Presidente comemora saída de ministro da lista da Lei Magnitsky

Frame/Canal GOV O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”.

Mecanismo é usado para punir supostos violadores de direitos humanos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

Mandado do STF também miravam R$ 4 bi de “orçamento secreto”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek foi o alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa.

Suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve tomar posse em 48 horas

Agência Brasil/Lula Marques/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto).

Ministro Gilmar Mendes destacou o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou cooperação entre instituições

Ministro Gilmar Mendes durante a Sessão plenária do STF realizada no dia 12 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) ao afastamento de ministros da Corte. A decisão foi tomada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260.

Parecer do relator a favor da deputada foi derrotado por 32 votos a 27

Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por 32 votos a 27 o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionou contrário à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, deputado estadual continua afastado da presidência do Legislativo estadual e terá de usar tornozeleira eletrônica

Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele teve sua prisão preventiva decretada na última quarta-feira (3) no âmbito das investigações sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal, mas, na segunda-feira (8), a Alerj decidiu revogar a medida restritiva. Segundo a decisão, Bacellar continuará afastado da presidência enquanto durar a investigação e terá de usar tornozeleira eletrônica.

● Elizeu Pires

O pacto foi selado no último dia 2 e vai passar agora pelo crivo do STF - Foto: Divulgação Em agosto de 2022 a Agência Nacional do Petróleo (ANP) transferiu R$ 186,4 milhões para a Prefeitura de Magé. Era a primeira parcela do que seria inserção do município no seleto grupo com direito a participação especial na distribuição dos royalties. Parou por aí mesmo, pois a liminar que garantia o direito foi derrubada no mês seguinte.

Foto: Reprodução ● Elizeu Pires

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para revogar a prisão do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar, preso pela Polícia Federal no último dia 3, por sob suspeita de ter vazado para o ex-deputado Th Joias informações privilegiadas sobre a operação realizada em setembro pela PF, na qual TH foi preso,

● Elizeu Pires

Douglas Ruas vai além dos limites de São Gonçalo - Foto: Reprodução Quem circula por lá sente que a coisa está muito tensa na Alerj, um clima que poderá ter temperatura ainda mais elevada na Casa que até a última quinta-feira (3), era comandada por Rodrigo Bacellar, que mesmo que venha a ser liberado após a sessão desta segunda-feira (8), na qual o plenário deve decidir contra a prisão, não retorna ao controle da mesa diretora.