Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Em conferência no término de seminário internacional, ministro Alexandre de Moraes explicou os métodos usados em ataques antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes falou durante Conferência de Encerramento Desafios para a Democracia - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou ser necessário haver uma regulamentação das big techs para evitar a propagação da desinformação e de notícias falsas nas redes sociais. O ministro fez a declaração ao realizar a conferência de encerramento do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam adotadas providências administrativas para a efetiva publicação do edital de leilão de concessão de serviço público, precedida de obra pública, da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora (MG), Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ). O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Essev.
De acordo com a recomendação, a ANTT deve enviar ao MPF, no prazo de 30 dias, cronograma contendo as etapas necessárias à realização do certame licitatório, com a identificação precisa dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo.
Escolha de ministra substituta será feita a partir de lista tríplice
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para escolha de uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. A vaga surgiu com o fim do mandato da ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Deltan acabou ficando em situação difícil A semana não foi nada boa para o ex-procurador da República e agora também ex-deputado federal Deltan Dallagnol. No mesmo dia em que ele teve de desocupar o gabinete que usava na Câmara dos Deputados, ele foi derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde recorria contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que obriga a ressarcir os cofres públicos os valores gastos indevidamente com diárias e passagens áreas quando ele chefiava a força-tarefa da Operação Lava Jato, sediada em Curitiba.
Deltan perdeu por 6 votos a 5, com a Corte Especial do STJ mantendo a condenação imposta ele pelo TCU, que entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos com pagamento considerado indevido de diárias.
Roberto Petto tem condenação transitada em julgada e não pode assumir cargo público
● Elizeu Pires
Roberto Petto acumulou cargos indevidamente e fiscalizava convênios firmados por ele mesmo
