O fechamento do programa está afetando vida de mães e de mais de 7 mil crianças, reclamam por lá - Foto: Reprodução Os desafios de ser mãe cresceram nos últimos meses em Saquarema, município da Região dos Lagos. Após a paralisação do Conexão do Futuro, programa através do qual a Prefeitura oferecia aulas gratuitas de contraturno escolar para crianças e adolescentes, além de alimentação saudável e assistência psicológica, algumas mulheres sem rede de apoio tiveram que sair de seus empregos para cuidar dos filhos.

O pagamento dos recursos ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação (IDPI), responsável pela iniciativa, foi suspenso por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e como consequência veio a paralisação do projeto. Como o avançado programa passou a ser alvo de alguns políticos contrários, muitos na cidade temem falar abertamente sobre a situação, mas a torcida, de modo geral, é para que tudo se esclareça e o Conexão do Futuro volte a fazer a diferença na vida de milhares alunos da rede municipal de ensino.

Foto:Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Mario Reis Esteves (foto), prefeito do município.

A ação é resultado das investigações de inquérito civil nº 69/IIP/19, instaurado para apurar a ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições previdenciárias patronais e das efetivamente descontadas dos servidores públicos do município. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2017 e 2024. O prejuízo ao erário é superior a R$ 27 milhões.

● Elizeu Pires

Através de seus representantes. o empresário Fernando Trabach tem feito várias representações junto a Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e até mesmo usando de recursos jurídicos para suspender processos de licitação abertos pelas prefeituras para contratação dos serviços de limpeza urbana. Segundo alguns observadores, a tática seria retardar certames dos quais uma empresa ligada ao seu grupo não teria condições técnicas de vencer. Porém, ontem (2), a coisa não saiu como esperado: o TCE-RJ não acatou o pedido para suspender a licitação que está em andamento na Prefeitura de Três Rios.

● Elizeu Pires

Além do reforço escolar, o projeto oferecia cursos de robótica, línguas, dança, xadrez entre outros – Foto: Banco de Dados “Desde que o Conexão do Futuro foi encerrado há três meses, meu filho perdeu todas as atividades que ele tanto amava. Ele fazia aulas de jazz, jiu-jitsu, violão, inglês, hip hop e balé, experiências fundamentais para o desenvolvimento dele. Agora, a gente percebe o quanto isso afetou não só a rotina dele, mas também o entusiasmo que ele tinha em aprender e participar. Todos os dias ele me pergunta quando poderá voltar para o Conexão do Futuro”, afirma Daiane Mendonça Spindola Bento, mãe de um dos alunos do programa.

Promotor baseia seu parecer em decisão do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as contas do atual prefeito quando ele era presidente da Câmara Municipal

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura à reeleição do  atual prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio (Republicanos), o Joa (foto). A solicitação, feita pelo promotor Vinicius Ribeiro, é baseada em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades na prestação de contas quando Joa foi presidente da Câmara Municipal, em 2013. O fato o torna inelegível, de acordo com o órgão.

Com o programa o Ideb de Saquarema saltou da 41ª posição para o 7ª lugar. Já com a falta de pagamento mais de 200 funcionários que trabalhavam no programa foram demitidos – Foto: Banco de Dados O município de Saquarema alcançou um feito inédito em seu contexto educacional: a cidade, que figurava na 41ª posição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2021, saltou para o 7ª lugar ao fim de 2023. Esse resultado é reflexo direto das ações implementadas pelo Conexão do Futuro, programa de contraturno escolar que tinha como proposta universalizar a educação integral da cidade.

Desde 2021, o projeto desenvolvido pela Prefeitura de Saquarema e gerido pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação (IDPI) disponibilizava cursos de robótica, línguas, dança, xadrez e outros a mais de 7 mil alunos da rede municipal. O objetivo era alcançar até janeiro do próximo ano a meta de educação integral em todas as unidades locais de ensino.

● Elizeu Pires

Três anos e meio após Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) ter deixado a Prefeitura de Itaperuna, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ele, na qual pede a indisponibilidade dos bens e contas bancárias até ao total de cerca de R$ 195 milhões, valor correspondente aos déficits financeiros apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nas contas do governo municipal.

● Elizeu Pires

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em abril de 2018 na Prefeitura de Maricá, apontou irregularidades em contrato de publicidade firmado três anos antes para prestação de serviços de publicidade. Com valor global de cerca de R$ 15 milhões, o contrato foi assinado com a empresa Aretê Propaganda. Os responsáveis terão de devolver R$ 15 milhões aos cofres da municipalidade, além de pagarem R$ 113 mil em multas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem executar crédito decorrente de multas simples aplicadas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes públicos municipais.

Essas multas decorrem da não observância de normas financeiras, contábeis e orçamentárias, como deixar de enviar ao Legislativo e ao TCE o relatório de gestão fiscal. Também são aplicadas quando o agente público não colabora com o tribunal de contas, obstruindo inspeções e auditorias ou sonegando informações, entre outras circunstâncias.

Parecer refere-se ao exercício de 2022

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), aprovou as contas do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), referentes ao exercício de 2022. A prestação de contas seguirá agora para análise da Câmara de Vereadores.