E recurso que mantém o vereador Domingues deverá ser julgado na próxima semana

Na sessão dessa segunda-feira o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu multar em R$ 127 mil o ex-vereador de Magé, Guilherme Marcatti (PRB), por compra de votos. Ele também teve o registro de candidatura cassado, o que lhe tira a condição de suplente. O político também ficará inelegível por um período mínimo de três anos, o que, se não for revertido com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deixará fora da disputa eleitoral em 2016. Na próxima semana a corte de segunda instância deverá julgar o recurso impetrado pelo vereador Eduardo Domingues Marques (PMDB), cassado em primeira instância.

Prefeito e vice - eleitos em 2012 - deverão voltar aos cargos ainda essa semana

Os moradores de Barra do Piraí foram surpreendidos hoje pela notícia de que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu, nove meses após da escolha de novos prefeito e vice em eleição suplementar, a cassação do prefeito Maércio de Almeida e do vice Norival Garcia (eleitos em 2012), decidida em primeira e segunda instâncias pela Justiça Eleitoral, em processo que tramitou em tempo recorde. A decisão em primeira instância foi tomada em fevereiro de 2013 e em maio o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia aprovado uma resolução marcando o novo pleito para o dia 4 de agosto, eleição vencida pelo empresário Jorge Babo. Jorge (eleito com 56% dos votos) terá de deixar a Prefeitura assim que for notificado via oficial de justiça.

Julgamentos referentes às eleições de 2012 ainda não terminaram

Quase dois anos após o pleito, a corte suprema da Justiça Eleitoral ainda não concluiu os processos com base na Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa e, também ainda não atingiu a totalidade dos processos eleitorais de inelegibilidade referentes às eleições de 2012, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirma que os processos envolvendo “fichas sujas” deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições deste ano. Segundo ele, uma eleição municipal é muito mais complexa por conta da grande quantidade de candidatos e pelo fato do processo ter início no juízo eleitoral e percorrer diversas instâncias até chegar ao TSE. Ele explica que nas eleições de 2014, haverá menos candidatos e os processos começarão pelos tribunais. “A tendência é que haja uma celeridade maior”, disse.

Responsável por um rombo de mais de R$ 1 bilhão nos cofres públicos de Nova Iguaçu, município o qual governou de 1º de janeiro de 2005 a 31 de março de 2010, o senador Lindberg Farias, pré-candidato ao governo do Rio pelo PT, e membros do diretório regional comemoraram a assunção do ex-advogado do partido, José Antonio Dias Toffoli, ao comando da corte máxima da Justiça Eleitoral. Com várias pendências jurídicas e condenação em segunda instância, o que o inclui na lista dos “fichas sujas”, Farias terá que travar uma grande batalha jurídica para tentar manter o registro de sua candidatura e a tropa de choque do PT já começou a se movimentar para lhe garantir caminho livre na disputa.

Conforme a revista Veja lembrou essa semana, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Dias Toffoli foi Indicado pelo ex-presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) e  patrocinou no TSE, no ano passado, uma norma estabelecendo que os promotores e procuradores precisam de autorização prévia do juiz eleitoral para abrir uma investigação, com exceção dos casos de flagrante delito. “O novo presidente do TSE”, lembra ainda a Veja, “fez carreira na área jurídica do PT e foi assessor da Casa Civil quando a pasta era chefiada por José Dirceu. No julgamento do mensalão, o ministro absolveu o ex-chefe, mas condenou os petistas José Genoino e Delúbio Soares”.

Em decisão confirmada na noite de hoje o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou o afastamento imediato da prefeita reeleita de Bom Jesus de Itabapoana, interior fluminense, Maria das Graças Ferreira Motta, a Branca Motta (PMDB), e do vice, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP), cassados pelo uso da máquina pública.  Ainda cabe recurso no Tribunal Superior eleitoral (TSE), mas eles terão de fazer isso longe dos mandatos. Além da perda dos cargos a dupla foi declarada inelegível por oito anos. Com essa decisão o segundo colocado na eleição, Roberto Elias Figueiredo (PR), deverá assumir o governo durante a semana, pois ele ainda precisa ser diplomado como prefeito eleito, o que só deverá acontecer na quarta-feira. Roberto obteve 30,35% dos votos (6.630), contra 30,84% (6.733) de Branca.

No dia 7 de maio do ano passado a prefeita reeleita foi condenada a perda do mandato pela juíza da 95ª Zona Eleitoral, Fabíola Costalonga, que decidiu também pelo afastamento imediato dias depois, mas um recurso acatado em decisão monocrática pelo TRE manteve Branca no cargo. Esse recurso foi derrubado hoje em decisão colegiada.

Em decisão tomada no início da noite de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do vereador Israel do Nascimento, o Rael de Austin (PTN), processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico. Ele é acusado de ter utilizado a ONG Amigo do Coração, fundada por ele, para fazer campanha política, oferecendo consultas e exames médicos gratuitos à população da localidade de Austin, sua base eleitoral. Israel, também segundo a denúncia do MP, apresentava-se como “Rael, o Amigo do Coração, que já atendeu mais de cinco mil pessoas”. A corte determinou a convocação do suplente para assumir a vaga, mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em junho do ano passado Israel chegou a registrar queixa de agressão contra o vereador José Eduardo de Lima, o Eduardo do Doce. Ele contou que Eduardo desferiu contra ele um tapa e sacou de uma arma para ameaçá-lo. A agressão teria acontecido durante a sessão do dia 25 de junho e o caso foi registrado por Rael na 52ª Delegacia Policial. Tanto Israel como Eduardo do Doce tinham, antes de se tornarem vereadores, a profissão de vigilante.

Com várias derrotas judiciais no mérito da questão, vindo sendo mantido no cargo através de embargos de declaração, o prefeito de Itatiaia, Luis Carlos Ypê (PP), poderá ser substituído no início do próximo mês pelo segundo colocado na disputa eleitoral de 2012, o ex-prefeito Almir Dumay. Os advogados de Almir acreditam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a posse dele até o dia 5 do próximo mês. A posse de Almir já chegou a ser marcada duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a última delas para o dia 23 agosto, mas um dia antes os advogados do prefeito conseguiram uma liminar, que foi concedida pelo ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Luis Carlos foi condenado em primeira instância por crimes eleitorais durante a campanha de 2012, o que foi mantido em decisão colegiada, no TRE, que rejeitou, após, todos os recursos impetrados pela defesa do prefeito. De acordo com uma fonte ligada a Almir Dumay, ele já estaria com sua equipe de governo pronta para assumir a Prefeitura e deverá contar com dois ex-secretários de Porto Real em sua equipe, Célio Gammaro e Mauro Pantel, além de Vitor Márcio Tavares, que, assim como Célio e Mauro, fizeram parte de gestões de Dumay na Prefeitura de Itatiaia.

Vocês se lembram que eu publiquei aqui que o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Franco Pereira, o Leonardo da Vila, havia afirmado que não impetraria mais nenhum recurso contra a eleição marcada para este domingo pelo TRE? Pois é, ele não cumpriu com a palavra.

No dia 22 o procurador geral da Câmara, Fernando Abrahão, entrou com uma ação cautelar para tentar evitar o pleito, mas como das outras vezes se deu mal. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o recurso. Também hoje (29) o TSE, com decisão do mesmo ministro,  negou seguimento à ação cautelar proposta em nome do ex-prefeito  Rozan Gomes da Silva, ficando mantida a eleição suplementar de domingo.

Tudo indica que o fiasco do presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Leonardo Franco Pereira, o Leonardo da Vila, será ainda maior que as duas derrotas sofridas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua incansável e inconsequente luta contra a realização da eleição suplementar marcada para o dia 31 de julho. Segundo os próprios vereadores já deixaram escapar, a intenção seria realizar o colégio eleitoral no dia 28, tentando antes uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente no plantão do ministro Marco Aurélio Mello, para sustentar essa loucura. Alegaria que o TSE apontou uma inconstitucionalidade que não existe e, nesse mandado de segurança, omitir-se-ia que a tal emenda da eleição indireta só foi aprovada essa semana, exatamente para se tentar esse recurso.

O presidente estaria apostando na omissão dessa informação para conseguir a liminar, mas se não obter êxito, elegeria o prefeito assim mesmo e sairia dizendo para o povo que a cidade já elegera o novo governante. Causaria com isso uma confusão danada e o povo não sairia de casa para votar no dia 31. Bem, isso é o que essas mentes doentias estariam pensando, porque, na verdade, o buraco é muito mais embaixo, mesmo!. Gente, achar que poderá enganar o STF omitindo que a tal emenda acaba de sair do forno, é doideira, não?