O ex-prefeito de São Francisco do Itabapoana, cidade no norte do estado do Rio de Janeiro, Frederico Souza Barbosa Lemos (PR), vai ter que se afastar da vida pública. É que ele pegou oito anos de inelegibilidade e ficará até o ano de 2020 sem poder disputar uma eleição. Ele foi condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sua campanha pela reeleição em 2012, por ter usado verba pública para fazer propaganda política, aproveitando-se, segundo a Justiça, da organização de rodeios no Hotel Fazenda Costa do Sol, de propriedade de sua família, onde distribuiu santinhos e outros materiais publicitários, tendo usado carros oficiais para isso.

Com cerca de 42 mil habitantes, São Francisco tem o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano do estado do Rio de Janeiro. A eleição de 2012 por apenas dois candidatos a prefeito, Frederico e pelo prefeito eleito Pedro Jorge Cherene Júnior (PSC), que ficou com 54,09% dos votos válidos. Frederico concorreu com o registro impugnado sob recurso e acabou derrotado nos votos e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os advogados do ex-prefeito ainda tentarão derrubar a inelegibilidade imposta agora por decisão colegiada do TRE, contra a qual não cabe mais nenhum embargo na mesma corte.

Legislação e Justiça acabam transferindo julgamento para as urnas

Ela tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenação em corte colegiada por improbidade administrativa, responde a outros processos na Justiça e ainda tem inquéritos abertos no Ministério Público contra ela, mas Aparecida Panisset, ex-prefeita de São Gonçalo, insiste em levar adiante uma candidatura a deputada federal pelo PDT. Impugnada pelo TRE a pedido do Ministério Público Eleitoral, ela está recorrendo ao TSE e graças a uma legislação benevolente e a lentidão da corte suprema da Justiça Eleitoral, ela pode continuar em campanha, ser votada e até eleita, o que equivale dizer que, no fundo, no fundo mesmo, quem deve julgar os enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, é o eleitor naquele encontro solitário que terá com as urnas no próximo dia 5 de outubro.

O saldo do dia foi de 207 impugnados. Hoje serão analisados os 996 processos restantes

Uma vez deputado estadual e duas vezes federal, o médico Fernando Gonçalves estava pretendendo retornar este ano à vida pública, disputando um mandato de deputado estadual pelo PTB, mas teve seu registro impugnado na noite de ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele e mais 74. Com uma condenação criminal, o candidato a deputado federal Valdinei Medina Machado (PSOL) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas a maioria das impugnações aconteceu por erros na documentação, quitação eleitoral, problemas nos prazos de desincompatibilização e anotações criminais não esclarecidas. Somente ontem foram analisados 965 registros e hoje serão julgados os 996 restantes. Os impugnados ainda poderão impetrar embargos de declaração ao plenário do TRE e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se os embargos forem rejeitados.

Mas nenhum dos pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público foi julgado ainda

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), realizará, às 13 horas de hoje mais uma sessão extraordinária para julgar os pedidos de registros de candidaturas a deputado estadual e federal. Até a última sexta-feira a corte já havia analisado 1.106 registros de um total de 3.079 processos (1.068 de candidatos a deputado federal) e 2.011 (estadual), tendo impugnado 45 candidaturas, a maioria por erro na documentação e desincompatibilização fora do prazo. O TRE ainda não julgou nenhum pedido de impugnação requerido pelo Ministério Público Eleitoral e todos os barrados pela corte ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para julgamento dos registros termina amanhã e para o julgamento dos processos de impugnação no dia 21 deste mês.

Deputado de Teresópolis é barrado no baile das eleições

Com base político-eleitoral em Teresópolis, o deputado estadual Nilton Salomão (PT), teve o registro de candidatura a reeleição impugnado agora a pouco pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), com base na Lei da Ficha Limpa. O colegiado seguiu o voto do desembargador Abel Gomes, relator do processo, que destacou que o deputado tem uma condenação criminal colegiada em segunda instância, o que impede a candidatura dele. Na mesma sessão o plenário, também com base na Lei da Ficha Limpa, barrou a candidatura a deputado estadual de Carlos Henrique de Souza da Silva, o Mestre Quito (PCdoB). Hoje foram aprovados 286 pedidos de registro. Salomão e Carlos Henrique poderão impetrar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TSE acatou recurso e TRE determinou a posse

Cassados no dia 7 de maio do ano passado pela juíza da 95ª Zona Eleitoral, Fabíola Costalonga e afastados em abril deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a prefeita reeleita de Bom Jesus de Itabapoana, interior fluminense, Maria das Graças Ferreira Motta, a Branca Motta (PMDB), e o vice, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP), retornam aos cargos nessa sexta-feira. Decisão nesse sentido foi tomada ontem pelo TRE, depois de informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que os cassados têm o direito de aguardarem nos mandatos o julgamento definitivo do recurso contra a decisão do plenário do TRE.

Pleito suplementar será marcado se cassação de Rechuan não for revertida

Os advogados do prefeito reeleito de Resende, Jose Rechuan Junior (PP), só estão esperando a publicação do acórdão com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para impetrarem um embargo de declaração visando suspender os efeitos da sentença proferida pela corte na última segunda-feira, cassando o mandato do prefeito e do vice, Noel de Oliveira (PDT), por uso indevido dos meios de comunicação. Rechuan permanecerá no cargo até o julgamento do recurso e se perder ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de fazer isso fora do cargo.

Ao todo estão sendo analisados 2.852 pedidos de registros

Até o final da noite de ontem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tinha computado 1.014 pedidos de registros de candidatura a deputado federal e 1.800 de deputado estadual, todos ainda em situação de “cadastrado”, bem como os sete pedidos de candidaturas a governador, sete de vice, oito de senador, oito de primeiro suplente de senador e oito de segundo suplente. A Justiça Eleitoral está fazendo uma espécie de operação pente fino, examinando cada processo. Todos os cadastrados como candidatos estão autorizados a tocarem a campanha, mas ainda não foi divulgada nenhuma candidatura como homologada, ou seja, com o status “apto”. Ao todo estão analisados 2.852 processos de solicitações de registro de candidatura.

Decisão do TSE não devolve cargo a prefeito eleito em Barra do Piraí

O prefeito eleito em 2012 no município de Barra do Piraí, Maércio de Almeida, não vai mesmo retornar ao cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Maurílio de Mello Júnior, da 93ª Zona Eleitoral, que só na última quinta-feira foi informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que Maércio fora absolvido na corte colegiada no dia 27 de maio. Ao tomar ciência o magistrado anulou a pena de cassação e inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, mas entendeu que a decisão do TSE "não interferiu no resultado das eleições suplementares" de 4 de agosto de 2013, vencida por Jorge Babo, que continua no cargo. Os advogados de Maércio vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) contra o entendimento do juízo eleitoral local, por entenderem que Maércio tem de ser reempossado.

Carlos Augusto está, tecnicamente falando, inelegível até 2021

Mesmo com um forte apoio de empresários, o que lhe poderia garantir votos em vários estados fluminenses nas eleições deste ano, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, pode ter chegado ao fim da linha e não conseguir registrar sua candidatura a deputado pelo PSL, partido ao qual se filiou para tentar um mandato parlamentar sem ter de concorrer com os medalhões do PMDB. É que Balthazar tem pela frente um paredão chamado Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que, segundo espera a sociedade que por ela tanto lutou, será aplicada com todo o seu rigor nas eleições gerais deste ano. Essa semana o ex-prefeito chegou a sentir certo alívio com o fato de seu nome não estar na lista de maus gestores entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas foi lembrado de que já está tecnicamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter condenação judicial em corte colegiada, que salvo uma decisão  em terceira instância, será decisiva na hora de o TRE analisar o seu pedido de registro de candidatura.