Prefeito quer que a Câmara aprove às pressas descarte do lixo da cidade em aterro sanitário de Paracambi, mas ele foi contra isto quando era presidente da Casa
Prefeito quer que a Câmara aprove às pressas descarte do lixo da cidade em aterro sanitário de Paracambi, mas ele foi contra isto quando era presidente da Casa
Parlamentar é de Miguel Pereira
Eleição da mesa diretora está garantida por decisão judicial, mas vereadores preveem tumulto
O ano de 2016 foi muito complicados para o então prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, Timor, que mesmo com dinheiro em caixa não conseguia comprar remédios nem materiais de consumo para a rede municipal de saúde de Japeri. Era a "Operação Asfixia" comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Melo (foto). Um dos golpes contra o governo do adversário foi a limitação, em 3%, da suplementação orçamentária, quando o município precisava de pelo menos 50%. Agora, na condição de prefeito, Melo queria tratamento especial. Pediu pediu 40% de remanejamento, mas vai ter de se contentar com 5%, pois emenda neste sentido foi apresentada pelo vereador Helder Pedro e aprovada pela maioria. Cesar Melo, que apesar de estar há apenas seis meses no cargo já é apontado como "péssimo gestor", não vai encontrar moleza em 2019.
Prefeito e presidente da Câmara brigam e os funcionários "pagam o pato"
Os funcionários da Câmara de Vereadores de Mesquita, na Baixada Fluminense, não receberam o décimo terceiro e também não verão a cor do dinheiro referente ao salário de dezembro. Eles são os mais prejudicados pela queda braço entre o prefeito Jorge Miranda e o presidente da Casa, Marcelo Santos Rosa, o Biriba. Apoiado por sete dos 12 membros do Poder Legislativo, Miranda conseguiu a aprovação de uma lei alterando o limite para o repasse do duodécimo para 4% da receita do município, quando a Constituição Federal estabelece 6% no caso nas cidades com universo populacional entre 100 mil e 300 mil moradores, caso de Mesquita que, segundo o IBGE, tem cerca de 180 mil habitantes. Os 4% são fixados pela CF para os municípios que tem entre 3.000.001 e 8 milhões de moradores, o que equivale, na proporção, a um repasse muito maior. Os vereadores estão com quatro meses de subsídios atrasados, mas os do grupo do prefeito não reclamam, pelo menos em público, da situação.
Preso desde o dia 30 de novembro sob a acusação de comandar um suposto esquema de corrupção, o deputado estadual eleito e ex-prefeito de Silva Jardim, Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, pode ter o diploma e posse sustados pela Justiça, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, podendo levar consigo a prefeita Maria Dalva do Nascimento, que já é ré, junto com ele, em uma ação julgada em primeira instância, agora tramitando no Tribunal Regional Eleitoral. Se a decisão de primeira instancia for mantida ela perde o mandato e uma eleição suplementar é marcada.
Além de Anderson e Maria Dalva a ação impetrada pela Procuradoria Regional Eleitoral esta semana envolve a secretária municipal de Saúde, Tereza Cristina Fernandes e uma dentista da rede, Martha Granthon. Os quatro foram denunciados por conduta vedada a agente público, acusados de disporem de uma unidade móvel odontológica em favor da campanha do ex-prefeito a deputado estadual. Em julho deste ano fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam, na garagem da empresa de ônibus Redentor, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, a unidade móvel, que lá estava prestando atendimento. No 'Odonto Móvel' foram encontradas fichas com o brasão do município.
O ideal seria a abertura de um novo processo
Entrou na Justiça para atuar na Câmara e na Prefeitura simultaneamente
No dia 14 de novembro deste ano um grupo de vereadores encontrou remédios vencidos na Secretaria de Saúde O Tribunal de Contas da União está de olho nas compras de medicamento feitas a partir da adesão de atas de registro de preço, o aproveitamento por uma Prefeitura de uma licitação realizada em outra. A chamada carona é permitida, mas tem de ser autorizada documentalmente pelo órgão público de origem e o TCU já apontou o uso indevido da prática, com a autorização apresentada não sendo reconhecido pelos órgãos titulares, como teria ocorrido recentemente com duas atas originadas das secretarias de Saúde Seropédica e Duque de Caxias, em nome das empresas Kademed Medicamentos e Avante Brasil, casos que estão sendo apurados pela corte de contas.
Recentemente a Secretaria de Saúde de Araruama firmou três contratos por adesão de ata com três empresas diferentes, mas divulgou apenas os extratos com os valores globais, o que não permite saber a quantidade de remédios a ser adquirida nem o valor unitário contratado.
Já a posse não está garantida, o que aumenta a expectativa entres os suplentes