Escolha da instituição organizadora deverá acontecer em maio

● Elizeu Pires

O ex-prefeito de Belford Roxo Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttman, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Marco Aurélio de Almeida Gandra tiveram os bens bloqueados até o limite de R$ 5.593.007,79. A medida foi tomada pelo juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 2ª Vara Cível, para garantir o ressarcimento dos cofres da municipalidade em caso de condenação dos dois na ação cível por ato de improbidade ajuizada contra eles pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Duque de Caxias.

Ao que parece, a Prefeitura de Saquarema é uma "mãe" para a empresa Rio Lagos, que explora as linhas municipais de ônibus. Em setembro de 2017 a prefeita Manoela Peres garantiu a concessionária uma redução de 3% no Imposto Sobre Serviço (ISS) e assumiu o compromisso de não reajustar a tarifa, o que ela deve ter esquecido, pois, via decreto – quando o correto seria um projeto de lei submetido à Câmara de Vereadores – Manuela, na semana passada, elevou o preço da passagem para R$ 3,85, o que desagradou em cheio os usuários do sistema de transporte coletivo de passageiros.

O Decreto Nº 1.880 foi publicado na edição da última sexta-feira (5) do diário oficial com data retroativa a 29 de março. "Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes, no valor de R$ 3,85", diz o documento.

... embora dissesse que tinha R$ 5 milhões em caixa para custear aumento de 3% retroativos a janeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de 2017 das cidades de Belford Roxo e Cardoso Moreira. As contas foram relatadas, respectivamente, pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Os processos serão enviados para as Câmaras de Vereadores locais, a quem caberá a decisão final. O voto aprovado mostra que o prefeito da cidade da Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, realizou os investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, com aplicação de 25,14% e 15,51% da receita resultante de impostos próprios e decorrentes de transferências, respectivamente, enquanto os mínimos são de 25% e 15%. Em Cardoso Moreira, o prefeito Gilson Nunes Siqueira também realizou os investimentos mínimos em Educação (29,24% da receita resultante de impostos próprios e decorrentes de transferências) e Saúde (24,27%).

Tribunal apontou várias irregularidades e impropriedades

Vetou projeto de lei que facilitaria acesso dos vereadores aos órgãos municipais

Sem os devidos comprovantes de despesas como compra de passagens, cartões de embarque e faturas de hotéis onde vereadores e servidores supostamente teriam ficado hospedados, a Câmara de Nilópolis, na Baixada Fluminense, gastou, em dois anos, R$ 6.821.520,00 em viagens para participação em cursos.

A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que apontou ainda que "não houve pesquisa de mercado ou consulta sobre cursos gratuitos disponibilizados por diversas entidades governamentais ou demais capacitações oferecidas por instituições de renome em locais próximos ao município, ou até mesmo ensino a distância".  

... e quatro nomes são citados nos ambientes políticos da cidade

A Justiça determinou o bloqueio de bens de cinco ex-vereadores de Casimiro de Abreu, município do interior do estado do Rio de Janeiro. O ex-presidente da Câmara, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão – que cumpre pena por comandar um esquema montado para reter parte dos vencimentos de assessores nomeados em seu gabinete –, o atual vice-prefeito Aldair Abreu, Kinha  (foto) e Ademilson Amaral da Silva, o Bitó, além de Odino Miranda, Eliezer Crispim, o ex-assessor Wilson da Silva Oliveira e o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares estão sendo processados por improbidade administrativa na Vara Única da cidade, por conta de um pacote de viagem sem licitação pública e com superfaturamento de diárias para participação em um curso em Salvador (BA). Isto ocorreu entre os dias 25 e 28 de abril de 2013.