E reprova as constas de ex-prefeito por unanimidade

A julgar pela votação relâmpago e a unanimidade na decisão, a Câmara de Vereadores de Japeri deve ser uma das mais bem preparadas do país, dotada de uma equipe técnica mais competente que a do Tribunal de Contas do Estado. É o que sugere o resultado da votação das contas de gestão do município, referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, Timor, que teve parecer favorável expedido durante sessão plenária do TCE. A prestação de contas de Timor foi aprovada no Tribunal no dia 8 de dezembro do ano passado e reprovada na última terça-feira, com os votos de todos os membros da Casa.

Os vereadores estavam tão unidos na defesa do ex-prefeito que até o presidente da Câmara, Antônio Carlos Chambarelli, votou contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado Contas do prefeito que deixou dívidas de R$ 100 milhões foram aprovadas pelos vereadores

Os técnicos do TCE encontraram na prestação de contas do ex-prefeito Tarciso Gonçalves três grandes motivos para levar o plenário a aprovar parecer contrário, recomendando a reprovação pelo Poder Legislativo, que faz o julgamento final. Entretanto, ao que parece, os vereadores de Paracambi devem ter encontrado umas 30 razões para derrubarem a decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e aprovar as contas referentes ao último ano do mandato de Tarciso, que governou por oito anos e deixou o município atolado em dívidas, débitos que, segundo levantamento da atual gestão, somam cerca de R$ 100 milhões. A Câmara se mostrou tão unida no esforço de derrubar o parecer da Corte de Contas que até o presidente da Casa, Antonio Carlos Chambarelli – cujo voto não era necessário – se posicionou a favor do ex-prefeito, que escapou de uma pena de oito anos de inelegibilidade.

Mesmo tendo deixado dívidas no total de cerca de R$ 100 milhões e inserido o município no cadastro negativo do governo federal – o que vem causando bloqueio de recursos nas contas da Prefeitura –, o ex-prefeito Tarciso Pessoa poderá ser absolvido nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores, que vai analisar o parecer pela reprovação das contas de gestão referentes ao exercício de 2016, o último ano da gestão de Tarciso, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades, entre elas um déficit financeiro de mais de R$ 10 milhões.

De acordo com fontes ligada à Casa, oito dos nove vereadores deverão se posicionar a favor do ex-prefeito, que poderia ficar inelegível por um período de até oito se a Câmara seguisse o parecer do Tribunal de Contas.

"Assedio" a vereadores de Nova Iguaçu seria só uma prévia para 2020

Ele já sonhou com Japeri, mas estaria mesmo é preparando um passo maior. O ele em questão é o ex-prefeito Max Lemos, que mesmo com a prisão de seus padrinhos e mentores políticos – Sergio Cabral e Jorge Picciani – acredita que conseguirá eleger-se deputado federal no próximo ano, saindo como o mais votado da Baixada Fluminense. Para isso, Lemos, que conta com o pesado apoio da máquina administrativa de Queimados e com a simpatia da maioria dos membros da Câmara Municipal, agraciada com participação no governo, tem conversado muito com alguns vereadores de Nova Iguaçu e quem já teve um tete a tete com ele diz que o homem tem um grande poder de persuasão, sendo bastante convincente, até porque estaria pensando em disputar a Prefeitura iguaçuana em 2020. O problema é que essa aproximação política já estaria provocando ciúmes, pois os vereadores de lá acham que Lemos estaria valorizando mais os colegas do município vizinho do que eles.

E o ex-prefeito Marcos Aurélio Dias pode ficar inelegível

Se estiver pensando em disputar algum cargo eleitoral nos próximos oito anos o ex-prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (foto), terá de recorrer à Justiça para garantir o registro de candidatura. É que a Câmara de Vereadores reprovou as contas de gestão referentes ao exercício de 2016, último ano do mandato dele. Com isso, de acordo com a legislação, ele pode ficar inelegível por um período de oito anos. A reprovação foi por unanimidade, com a Casa sustentando o parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Políticos receberam com salário até o que não lhes era devido

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou ontem decisão de primeira instância que obriga nove ex-vereadores de Natividade, município do Noroeste Fluminense, a devolverem aos cofres públicos valores pagos a eles em excesso pelo exercício de seus mandatos, o que aconteceu entre 2007 a 2008. Além disso, terão de pagar multas individuais equivalentes a dez vezes o último subsídio recebido, com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do recebimento. Entre os condenados está José Márcio Pereira Campbell, que presidia a Câmara Municipal na época e era o ordenador dos pagamentos apontados como indevidos pelo Ministério Público, que ajuizou contra os políticos uma ação de improbidade administrativa.

Constatação é do TCE, que reprovou as contas de 2016

Se quisesse, o ex-prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, Dennis Dauttmam, poderia ter pago o décimo terceiro dos profissionais da rede municipal de ensino e os salários de novembro e dezembro da categoria. Para se constatar isso basta conferir os números apurados pelo Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2016: além de empenhar só 84,77% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Dennis gastou irregularmente R$2.001.810,00 do Fundeb, de cuja conta saiu, sem comprovação, o total de R$ 19.064.036,23.

Marcinho Bombeiro precisa ser mais transparente com os gastos da Câmara (Foto: CMBR) "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". É o que diz a identificação genérica para a rubrica orçamentária 3.3.90.39.00 da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, através da qual foram pagas em apenas quatro meses despesas que somam mais de R$480 mil. Como os contratos para prestação de serviços não estão disponibilizados no Portal da Transparência – o que contraria a Lei Complementar nº 131/09 –, não dá para saber quem são esses terceiros, o que fornecem ou fazem. Em setembro, por exemplo, esses gastos somaram R$ 227.563,03. Ao todo, as despesas registradas de forma genérica no período passaram de R$600 mil. Além desses números o presidente da Casa, Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Ribeiro, também precisa explicar uma resolução por ele assinada, instituindo o pagamento de diárias aos membros da Casa e a funcionários, com valores entre R$234,38 e R$ 1.858.

De acordo com os relatórios de despesas gerais da Câmara de Belford Roxo referentes ao segundo semestre deste ano, em julho foram gastos R$6.450,07 em material de consumo e R$ 29.037,01 com os tais “outros serviços de terceiros”, subindo para R$17.565,00 e R$166.632,38 em agosto e registrando as somas de R$7.144.50 e R$227.563,03 em setembro. Já no mês de outubro o gasto com material de consumo chegou a R$ 34.968,08, os “outros serviços de terceiros” somaram R$ 60.735,02, mas foi gasta ainda a quantia de R$59.810,93 com material permanente.

Edson Albertassi é deputado desde 1999, participa de 25 comissões e preside uma das mais importantes (Foto:Alerj) Investigações revelam ainda que instituição comandada por aliados e pela esposa do parlamentar recebeu repasses que somam mais de R$ 27 milhões do estado

Detido numa unidade do sistema prisional do Rio de Janeiro, o deputado Edson Albertassi - membro de várias comissões na Assembleia Legislativa e "coringa" do ex-governador Sergio Cabral Filho e do atual, Luiz Fernando Pezão para qualquer emergência na Casa - tinha grande utilidade também para as empresas de ônibus e sua tarefa era, segundo apurou o Ministério Público Federal, defender os interesses do setor, recebendo para isto R$60 mil por mês, "mesada" paga pela Fetranspor, através do empresário Marcelo Traça. O esquema foi revelado ao MPF pelo próprio Traça em delação premiada. Diácono da Assembleia de Deus e dono de três emissoras de rádio que transmitem programação evangélica, Albertassi teria se beneficiado politicamente com repasses de recursos do governo estadual a uma entidade filantrópica controlada por sua esposa e aliados seus, um montante de mais de R$27 milhões.

Último ano das gestões de Miguel Jeovani e Dennis Dauttmam foi de irregularidades

Errando a mão desde que assumiram os mandatos – em janeiro de 2013 – os ex-prefeitos de Araruama e Belford Roxo terminaram suas gestões bem pior do que já era imaginado e por causa disto tiveram as contas referentes ao exercício de 2016 reprovadas nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado. As duas prestações de contas serão encaminhadas agora para as respectivas câmaras de vereadores e se os pareceres do TCE forem mantidos Miguel e Denis podem ficar inelegíveis por até oito anos.