A viagem de nove vereadores de Paracambi, assessores e secretários do governo do município a Foz do Iguaçu, supostamente para participarem de conferência sobre riscos fiscais e despesas orçamentárias na cidade turística do estado do Paraná, será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Assim que os viajantes retornarem o presidente da Casa, o vereador Laércio Alves, terá de apresentar o processo administrativo gerado para custear as despesas e justificar a viagem, esclarecendo se a ida dos nove membros do Poder Legislativo local e assessores foi mesmo necessária.

Na quarta-feira uma equipe de auditores que fazia  inspeções na Prefeitura foi deslocada pelo presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes, para colher as primeiras informações sobre a viagem e deverá retornar nos próximos dias para prosseguir com a apuração.  O TCE-RJ decidiu endurecer com as câmaras municipais a partir da revelação pela imprensa de que 20 vereadores de São João de Meriti, dois suplentes e sete acompanhantes foram à João Pessoa entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro, supostamente para participarem de um curso de capacitação realizado em um hotel de luxo na Praia do Cabo Branco, na capital paraibana, gastando R$ 107 mil, usando recursos públicos quando servidores estão com salários atrasados.

Gastos com viagens para congressos e cursos serão alvo de ações para ressarcimento dos cofres públicos

Japeri é o município mais pobre da Baixada Fluminense, mas estimativas apontam que, nos últimos cinco anos pelo menos R$ 150 mil podem ter siso gastos por membros da Câmara Municipal em viagens para cidades do Norte e Nordeste do país sob a justificativa de participação em congressos e cursos de capacitação. Essas despesas, feitas com a mesma justificativa por vereadores de todo o estado do Rio de Janeiro nos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 serão objetos de auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que quer saber se realmente os vereadores que viajaram sob essa motivação, participaram dos eventos e se os tais congressos e cursos de capacitação foram pertinentes ao exercício do mandato e se a participação dos vereadores fora realmente necessária. No caso de irregularidades o tribunal vai decidir pelo ressarcimento e os vereadores serão obrigados a devolver o que gastaram.

Vinte e nove “bonitinhos” passaram fim de semana em paraíso à custa do contribuinte de uma cidade falida e tomada por mazelas

Depois da auditoria anunciada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para apurar os gastos com uma viagem de três dias a João Pessoa, o Ministério Público também será acionado para saber o que, de fato, 20 vereadores, dois suplentes e sete acompanhantes foram fazer na Praia do Cabo Branco. Eles viajaram na última sexta-feira e retornaram segunda-feira, deixando a conta de cerca de R$ 110 mil para o contribuinte de São João de Meriti pagar. A Promotoria de Tutela Coletiva deverá ser acionada nessa quarta-feira por um grupo de servidores do município, revoltados com o que chamam de abuso dos “representantes” do povo.

O município poderá ter pelo menos uns cinco candidatos a prefeito

Os eleitos este ano ainda nem data certa para serem diplomados tem e no município de Magé a movimentação nos corredores da política com vistas a sucessão do prefeito Nestor Vidal já começou. Objeto de desejo de vários nomes - uns já velhos conhecidos e outros nem tanto -, o Palácio Anchieta, sede do governo municipal, está na mira hoje de gente que já passou por ele e quer voltar ainda que indiretamente e de vereadores que acham que está na hora de tentar um vôo mais alto, mas o atual ocupante do palácio ainda não deu nenhum sinal de que já estaria pensando em sucessão e ainda não piscou o olho para ninguém na intenção de iniciar um namoro nesse sentido.

As contas da administração financeira de 2013 de Guapimirim, sob responsabilidade do prefeito Marcos Aurélio Dias, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O parecer prévio foi elaborado pelo conselheiro José Graciosa e a decisão definitiva será de responsabilidade da Câmara dos Vereadores, que emitirá seu parecer após votação do relatório técnico do tribunal. Na mesma sessão foram aprovadas ainda as contas da Prefeitura de Rio das Flores, também referentes a 2013, primeiro ano da gestão da prefeita Soraia Graça, essas em processo relatado pelo conselheiro Marco Antonio Alencar.

Na prestação de contas de Guapimirim os principais temas analisados foram Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal e educação. No primeiro quadrimestre, a RCL ficou em R$ 130.568.800,00; no segundo, R$ 132.610.400,00 e no terceiro, R$ 140.156.600,00. A variação da receita em relação ao exercício de 2012 foi de 10,24%. No primeiro quadrimestre as despesas com o pagamento dos servidores foram R$ 50.942.300,00; no segundo, R$ 53.653.500,00 e no terceiro e último quadrimestre saltaram para R$ 60.322.000,00.

Mas a Casa aumentou a diária em quase 100% e a mesa diretora poderá concedê-la em quantidade indeterminada aos agentes políticos do poder Legislativo

Outubro acabou ontem e a Câmara Municipal de Silva Jardim não deliberou nada durante o mês e nesse período não realizou nenhuma sessão plenária. As reuniões deveriam acontecer às segundas e quartas-feiras, mas, ao que parece, o presidente da Casa, Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia (se apresenta assim por ser empregado do prefeito Anderson Alexandre numa rede de drogarias), não sabe disso, pois não tem sido visto na Câmara em dias e horários de sessão nas últimas cinco semanas. No dia 22, por exemplo, o plenário não funcionou porque o presidente, que é do PRB, estava numa carreata da campanha do governador reeleito Luiz Fernando Pezão (PMDB). Apesar de ausente nas sessões que deveriam deliberar em favor da população, Roni encontrou um tempinho para validar o aumento de quase 100% da diária paga a vereadores e funcionários que  saírem da cidade a trabalho: de R$ 90 passou para R$ 170. Cada funcionário poderá receber até cinco diárias por mês, mas no caso dos vereadores não há limite determinado.

Servidores terceirizados reclamam do salário aviltado, das péssimas condições de trabalho e do patrulhamento constante

"Vivemos numa espécie de escravidão branca. Não temos direito a nada e se reclamamos somos ameaçados de demissão". A afirmação é de uma funcionária contratada indiretamente pela Prefeitura de Silva Jardim através da empresa General Contractor, que, em seu contrato social, nada tem a ver com fornecimento de mão de obra, mas mesmo assim foi escolhida pelo município para terceirizar trabalhadores. Segundo a funcionária de apoio que atua numa unidade da rede municipal de ensino, alguns terceirizados - que recebem menos da metade do que efetivamente é pago pelo município à empresa de terceirização - estariam ganhando ainda menos do que já foi revelado.

O Ministério Público Estadual, através do núcleo de tutela coletiva de Resende, recebeu, na semana passada, representação feita pelo advogado Jerônimo Nunes de Mello para que seja aberto procedimento investigativo sobre a contratação da empresa KM de Resende Serviços Industriais para prestar serviços de limpeza urbana no município de Itatiaia. Há suspeitas de que a empresa tenha sido favorecida no processo licitação, já que a KM tem como contador o secretário municipal de Fazenda José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, que fez as alterações no contrato social, mudando o ramo de atividade da empresa e substituindo sócios.

Segundo documentos aos quais oi elizeupires.com teve acesso, essas alterações só foram protocoladas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) quando a KM já havia vencido a licitação e assinado o contrato para a prestar os serviços. Considerando esse fato constata-se que a empresa nem poderia ter participado da licitação, pois na época do certame a KM não era uma empresa de limpeza e sim uma "empresa de atividades administrativas e serviços complementares, voltada ao suporte de serviços de escritório às empresas privadas", classificada com o código 8299, referente às atividades de suporte a empresas particulares.

As denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana serão examinadas pela Câmara de Vereadores, para apurar quem é o verdadeiro dono da empresa KM de Resende Serviços Industriais Ltda., que já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Itatiaia e se houve mesmo algum tipo de irregularidade no processo licitatório que resultou na escolha dessa empresa para fazer o serviço na cidade, antes mesmo de as alterações feitas no contrato social para possibilitar a prestação desse tipo de serviço terem sido homologadas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

“Essa casa tem se portado com firmeza em várias questões apresentadas pela sociedade e não agirá de forma diferente nesse caso. Vamos pedir cópia do processo de licitação, do contrato e  apurar tudo, inclusive convocando os envolvidos para prestarem esclarecimentos. Com certeza vamos investigar e tomar as providências necessárias”, afirmou o vereador Eduardo Guedes, que preside a Câmara Municipal.