Os sucessivos atrasos no pagamento dos servidores e o fechamento de unidades de saúde por falta de funcionários e condições de trabalho levaram o Ministério Público a instaurar inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades por parte da administração municipal na gestão de pessoal. A medida foi tomada na terça-feira e divulgada ontem pela assessoria de comunicação do MP. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, desde março deste ano que a Prefeitura vem atrasando a quitação dos vencimentos do funcionalismo, com o prefeito Sandro Matos alegando queda na receita, quando, na verdade, a causa pode ser outra: o excesso de contratos temporários para abrigar apadrinhados de vereadores do bloco de sustentação e a suposta nomeação em funções de confiança, os chamados cargos comissionados, além da quantidade existente no organograma do município.

Envolvido diretamente na campanha do senador Lindberg Farias ao governo do estado pelo PT, tendo inclusive atuado como coordenador, o prefeito esperou passar o primeiro turno da eleição para tomar uma medida que desempregou pelo menos cerca de três mil pessoas. Para alguns demitidos a decisão foi um ato de covardia, pois Sandro esperou seus apoiados serem votados e seu “irmão”, o deputado federal Marcelo Viviani Gonçalves, o Marcelo Matos ser reeleito, para fazer as demissões.

O uso de carros de luxo e helicóptero por um prefeito que não declarou nenhum bem chama a atenção das autoridades e revolta os moradores de uma cidade cheia de problemas. Denúncias serão apuradas pelo MP e o TCE

Embora não tenha declarado nenhum bem à Justiça Eleitoral ao registrar sua candidatura em 2012, o prefeito de Itaguaí, Luciano Motta, passou a ostentar bastante desde que assumiu o governo e agora vai ter de se explicar. Em setembro a Polícia Federal apreendeu uma Ferrari amarela avaliada em R$ 1,5 milhão, mas, segundo foi denunciado ao Ministério Público, ele estaria usando ainda uma lancha, uma Land Rover, um Porsche, uma moto BMW e um helicóptero. Essa ostentação toda chama a atenção para uma série de irregularidades na Prefeitura, envolvendo supostas fraudes em processos licitatórios e contratos milionários feitos sem concorrência, inclusive para a locação de máquinas, equipamentos e veículos. Além de inquérito que corre em segredo de justiça na Polícia Federal, Luciano será investigado agora pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Eleito em 2012 no que pela legislação eleitoral foi de fato uma reeleição - por ele ter concluído, como vice-prefeito que era, o mandato do ex-prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto -, o prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (PSDC), não poderá participar do processo eleitoral de 2016 como candidato, mas deverá indicar um sucessor e em torno disso uma fila começa a se formar. Nos bastidores apostam que ele indicaria o atual vice-prefeito, Wagj Farah para enfrentar um nome que praticamente já se lançou na disputa, o empresário Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT), que pela segunda vez, desde 2010, figura como candidato a deputado estadual mais votado no município: foram 6.126 votos em 2010 e 6.980 este ano, número aquém do esperado para quem foi o segundo colocado na disputa pela Prefeitura em 2012, batendo 9.281 votos contra os 9.623 computados em favor do atual prefeito.

Farah e Tringuelê a parte, uma corrente política puxa pelo nome de um novato, o vereador André Azeredo Dias, atual presidente da Câmara de Vereadores, cargo que caiu no colo dele com o afastamento do vereador Ivan Moreno de Oliveira, o Ivan da Serrana. André foi eleito pelo PPS com 1.056 votos e pelo jogo de cintura mostrado na condução dos assuntos do Poder Legislativo é apontado como possível candidato a prefeito em 2016, mas, na mesma corrente, quem defenda a união dele ao ex-vereador Paulo Cesar da Rocha, o Cesar do Modelo, que ficou em terceiro lugar em 2012 na corrida pela Prefeitura, com 8.480 votos. Para quem defende essa união não importa quem seja o cabeça de chapa e sim a aliança.

Depois da locação de máquinas e equipamentos, o grupo Heringer conseguiu mais um contrato junto à Prefeitura de Silva Jardim. Esse para reformar um ginásio de esportes, serviço que será executado em sete meses pela Construtora Heringer, ao preço total de R$ 1.293.458,08. Essa empresa está entre as três que tiveram os nomes aprovados pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em processos licitatórios e sobre supostas doações não declaradas para a campanha do prefeito Anderson Alexandre, sendo que essa teria ajudado "por fora", com R$ 500 mil.

Quanto às convocações, aprovadas em abril, nenhum representante das empresas foi chamado até agora e os requerimentos "dormem" na gaveta do presidente da Câmara, o vereador Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia, que, segundo alguns de seus pares, tem fechado os olhos para as denúncias de irregularidades contra o prefeito, de quem Roni é funcionário numa rede de farmácias. O presidente da Câmara também é citado em denúncias de irregularidades em contratos firmados com empresas de locação de carros e de máquinas copiadoras.

Um festival de irregularidades verificadas através de auditoria em diversos contratos firmados pela Prefeitura de Seropédica com várias empresas, entre elas a Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a condenar o ex-prefeito da cidade, Darci dos Anjos Lopes e o atual gestor, Alcir Fernando Martinazzo, a devolverem cerca de R$ 8,7 milhões aos cofres da municipalidade. As irregularidades foram reveladas em agosto pelo elizeupires.com em matéria mostrando que a dupla já havia sido condenada no ano passado a devolver cerca de R$ 9 milhões, dando conta ainda de que Darci e Alcir foram acusados do desvio de verbas repassadas pelo governo federal e que por esse motivo estavam sendo alvos de uma CPI. A matéria falava ainda de um suposto esquema financeiro para evitar a cassação do mandato do prefeito através de uma Comissão de Inquérito instalada pela Câmara de Vereadores.  

A nova condenação foi confirmada pelo TCE na última sexta-feira e o total exato a ser devolvido é de R$ 8.690.994,00. De acordo com o Tribunal de Contas, os dois prefeitos atestavam a execução dos serviços sem qualquer conferência entre o valor faturado e o efetivamente cumprido pelas empresas contratadas. Por conta disso Alcir Martinazzo terá que devolver, sozinho, a quantia de R$ 1.381.154,00 referente a pagamentos irregulares feitos às empresas Locanty e a Marambaia, que faziam os serviços de limpeza urbana e transporte escolar, respectivamente, no período de outubro de 2010 a agosto de 2011. Matinazzo terá, ainda, que ressarcir aos cofres públicos em mais R$ 4.555.783,10 devido a incorreções no pagamento por serviços terceirizados na área de educação. Neste caso, a Empresa Multiproof foi condenada solidariamente, ficando também responsável pelo ressarcimento.

Membros da bancada de sustentação do prefeito na Câmara querem manter controle sobre unidades do programa Estratégia Saúde da Família

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, vai ter de escolher entre a paz na Câmara Municipal, mantendo o apoio da maioria dos vereadores ou cumprir a lei, convocando os aprovados no concurso realizado em 2012 para preencher vagas em cargos de provimento efetivo nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). A informação foi passada ao elizeupires.com na noite dessa quarta-feira por uma fonte ligada ao governo, dando conta de que o prefeito estaria sendo pressionado a manter nos cargos que deveriam estar sendo ocupados pelos concursados, contratados temporários, a maioria de indicados por vereadores. “Isso é histórico em Macaé. Escolas e postos de atendimento médico sempre foram controlados por vereadores aliados, que indicam diretores e profissionais”, afirmou a fonte.

Através da Promotoria dos Interesses Difusos e Coletivos, o Ministério Público está investigado a locação de uma máquina copiadora pela Câmara de Vereadores de Silva Jardim, que, a julgar pelo valor do contrato, está pagando, no atacado, R$ 0,50 por cópia, quando o preço praticado no varejo, há poucos metros da sede do Poder Legislativo, é de R$ 0,20, podendo cair para até R$ 0,05 se o volume passar de mil cópias.

Segundo foi denunciado ao MP, o presidente da Câmara, Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia (PRB), alugou a copiadora pagando pela locação quase nove vezes o preço de custo do equipamento para venda, que pode ser encontrado no mercado ao preço de cerca de R$ 20 mil.

O município de Mesquita, na Baixada Fluminense, é o primeiro do estado a implantar ensino em tempo integral em toda a rede escolar. Lei nesse sentido foi sancionada pelo prefeito Gelsinho Guerreiro. “É um momento histórico para Mesquita”, ressaltou o prefeito ao assinar o ato que insere o município no seleto grupo das administrações municipais que adotaram o sistema em suas redes.

“Um diferencial na aprovação da lei foi o fato dela ter sido construída pelos profissionais de Educação da rede, através de Fóruns de Educação Integral, instituídos pela secretaria, ao longo de 2013”, disse o secretário Educação, Rodrigo Rodrigues.

Terminou domingo o prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305, sancionada em agosto de 2010, mas o município de Valença não cumpriu a sua parte e, pior que isso, está misturando lixo hospitalar ao lixo doméstico, descartando os resíduos no lixão que a Prefeitura insiste em manter na localidade de Quirino, na área rural da cidade. No entorno do lixão existem mananciais de água e residem 350 famílias, mas nada disso parece motivar uma ação oficial no sentido de corrigir um erro cometido em 1984 e que vem resultando graves conseqüências.

O que a administração municipal chama de aterro sanitário é um foco de doenças e contaminação, uma grande ameaça para a população e o meio ambiente. Revoltado com a situação, representando a comunidade, o morador Sergio Luiz da Rocha esteve na Câmara de Vereadores e voltou a denunciar o descaso da Prefeitura, que além de não cumprir a lei, também faz uso do terreno para jogar lixo hospitalar. Sergio encaminhou ainda um documento ao Ministério Público, solicitando que a promotoria adote providências no sentido de obrigar a Prefeitura a resolver o problema.

Constituição diz que ato tem de partir do Executivo, mas iniciativa foi do Legislativo

Todo e qualquer ato que possa onerar os cofres públicos, em qualquer instância, tem de partir do Poder Executivo, mas parece que essa regra da Constituição Federal não se aplica ao município de Araruama, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro. É que uma lei municipal de iniciativa da Câmara de Vereadores está beneficiando empresas com descontos de até 85% dos valores devidos a Prefeitura a título de Imposto Sobre Serviço (ISS). Trata-se da Lei Complementar 082/2014, equivocadamente promulgada pelo então prefeito interino, Anderson Moura, no dia 4 de abril. De autoria do vereador Paulo Correa Junior, a LC 082 alterou o artigo 5º da Lei Complementar 078, de dezembro do ano passado, para permitir que o benefício às empresas seja concedido (no teto máximo) por decreto e não por avaliação do Comitê de Avaliação de Competitividade (CAC), ao qual caberia definir quais empresas podem obter o desconto que varia de 75% a 85% do valor do ISS devido.