Legislativo custa R$ 209 por mês. Resta saber em que

O que deveria acontecer de maneira simples, com as informações solicitadas oficialmente sendo encaminhadas também de forma oficial - como manda a lei -, com o Poder Executivo enviando a documentação exigida ao Legislativo, está virando novela em Valença, cidade do interior fluminense, mostrando, em capítulos, no mínimo, que a administração municipal está desorganizada. A “bagunça”, ou “zona”, foi questionada no plenário da Câmara pelo vereador Marcelo Moreira, o Marcelo do Didi, insatisfeito com a forma que o Executivo vem tratando o Legislativo em relação ao requerimento de prestação de contas dos gastos feitos por secretários, assessores e o próprio prefeito Álvaro Cabral, em viagens pagas através de processos de ajuda de custo, sem que os comprovantes sejam apresentados. “Tem que haver respeito com o Legislativo. Se não isso aqui, com perdão da palavra, vai virar zona, mas uma zona deve ser mais organizada que o Executivo hoje”, disse o vereador.

A colocação de Marcelo foi feita no momento em que tentaram arrancar dele a afirmação de que a ajuda de custo e as despesas feitas com ela pelo secretário de Assistência Social, Marcio Vieira Martins, estavam dentro da legalidade. O parlamentar respondeu que não poderia afirmar tal coisa porque os documentos por ele solicitados através de requerimento aprovado em plenário anda não lhe havia sido entregues e que a chegada da papelada à Casa não se deu pelo trâmite oficial, mas sim através da vereadora Michele Cabral, esposa do secretário. Além disso, ainda que se desse de forma oficial, pontuou Marcelo, o requerimento não estaria sendo respondido, pois a papelada é relacionada apenas ao processo do secretário e o requerimento pede comprovantes de despesas relativos a um total de oito processos. “Pedi informações sobre oito processos e não recebi nenhum comprovante de despesa, tíquetes de passagem, nota de hospedagem e certificados de participação em eventos. O que recebi foi uma relação de processos, a mesma enviada anteriormente”, completou Marcelo Moreira.

Presidente terá de explicar também uso de máquinas da Prefeitura em serviço particular

Quantos cargos de confiança - as chamadas funções comissionadas - existem na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Silva Jardim, quanto é gasto mensalmente com o salário dos ocupantes desses cargos, quantos efetivamente trabalham no dia a dia e a serviço de quais vereadores estariam e, ainda, se são parentes de membros da Casa. Esses esclarecimentos terão de ser prestados pelo presidente da Câmara de Vereadores, Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia (PRB), que também está na mira do Ministério Público por suposto crime ambiental e uso de máquinas locadas pela Prefeitura em serviço numa área particular.

Teria indicado, inclusive, um ex-empregado para ser o pregoeiro da Prefeitura

Os quase seis meses de afastamento imposto pela Justiça ao prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), por conta de denúncias de fraudes em processos licitatórios, ao que parece, não lhe serviu de lição. Pelo menos é isso que sugere o retorno de sua éminence grise (eminência parda), o empresário Elson Silva Filho, apontado como o verdadeiro mandatário do município, o homem que te fato estaria governando, embora não tenha recebido um voto sequer. De acordo com um grupo de vereadores, uma comissão de inquérito poderá ser instalada a qualquer momento para apurar suposta ingerência de Elson nos assuntos do governo, principalmente nos processos licitatórios. Segundo o grupo, a força do empresário é tanta que a nomeação do novo pregoeiro do município (o responsável pelas licitações de compras e contratações de empresas prestadoras de serviços), teria sido imposta por ele. Valter Borges de Mendonça, matrícula 903160-5, seria ex-funcionário da empresa de Elson.

Essa é uma pergunta que o comando do Legislativo local não responde

Com um histórico de gastos mal explicados, contratos feitos a partir de processos licitatórios no mínimo obscuros, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, continua trancando sua contabilidade numa espécie de caixa-preta, cujo mecanismo de abertura parece estar fechado a sete chaves pelo presidente da Casa, o vereador mais votado nas eleições de 2012, Eduardo Moreira (PT). Com orçamento de cerca de R$ 50 milhões para o exercício deste ano, a Câmara duque-caxiense tem mais dinheiro do que muitas prefeituras por esse Brasil a fora, mas onde e em que esse dinheiro é gasto, é um segredo, o que é vedado pela Lei da Transparência, dispositivo legal que o petista Eduardo parece desconhecer.

Município mais pobre da Baixada Fluminense quer ter uma voz na Alerj

Com cerca de 60 mil eleitores, o município de Japeri vai tentar, pela segunda vez nos últimos anos, eleger um político local para representá-lo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Trata-se do vereador Marcos Arruda, candidato a deputado estadual pelo PT do B. Em 2010 o postulante local a uma cadeira no parlamento estadual foi também um vereador, o então presidente da Câmara Municipal Kerly Gustavo Bezerra, que teve na cidade 14.303 votos, com a maioria dos sufrágios sendo conferida para políticos de fora do município, como o deputado estadual André Ceciliano (PT), que foi o segundo mais votado, com 6.025 votos. Ao todo os chamados “candidatos forasteiros” tiveram 26.059 votos de um total de 40.362 votos nominais computados pelo TRE para deputado estadual na cidade naquele ano.

Previdência dos servidores é ameaçada por calote oficial

Querendo ou não o prefeito Álvaro Cabral vai ter de abrir a caixa-preta na qual está trancada a contabilidade do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valença (Previ-Valença) e explicar a real situação financeira da instituição, quanto realmente a Prefeitura deixou de repassar para a instituição e qual a verdadeira profundidade do buraco em que o fundo de pensão do funcionalismo - não se sabe se por incompetência administrativa ou má-fé - foi lançado.

Ação de improbidade poderá ser impetrada pelo Ministério Público Federal

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, recebeu ontem um novo ofício do Ministério Público Federal (MPF), dessa vez com o procurador da República Flávio de Carvalho Reis, pedindo “informações circunstanciadas” sobre as contratações temporárias feitas para preencher cargos que deveriam estar sendo ocupados por candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado, para funções nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), agora chamado Estratégia Saúde da Família (ESF). As informações deverão ser usadas para sustentar uma ação de improbidade administrativa, com pedido de antecipação de tutela para que os temporários sejam imediatamente substituídos pelos concursados.

Macaé vai receber R$ 15 milhões por dois veículos adquiridos em 2012. Eles vão operar agora em Magé e Guapimirim

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, vai sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei 011/2014, que cede ao governo estadual duas composições do transporte Veiculo Leve Sobre Trilho (VLT), que serão usadas para implantar o sistema, ainda este ano, no ramal de Saracuruna, atendendo nessa primeira etapa os moradores de Magé e Guapimirim. O dispositivo legal foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão do último dia 25, por 13 votos contra quatro. Em troca da cessão das composições o município vai receber um repasse de R$ 15 milhões a mais para obras no sistema viário da cidade. As composições são novas e pouco circularam, pois o VLT de Macaé foi interrompido por falta de demanda de passageiros, uma vez que foi lançado na gestão do prefeito Riverton Mussi, em 2012, sem a construção das estações previstas no projeto.

Na pacata Silva Jardim, um dos municípios mais pobres do estado do Rio de Janeiro, trabalhar com a locação de máquinas copiadoras, a julgar pelo preço pago pela administração do Poder Legislativo local, pode ser um excelente negócio. É que  o presidente da Câmara Municipal, o vereador Roni Luiz Pereira da Silva (PRB), alugou uma máquina copiadora pagando pela locação quase nove vezes o preço de custo do equipamento para venda, que pode ser encontrado no mercado ao preço de cerca de R$ 20 mil.

O aluguel da máquina já foi denunciado ao Ministério Público, que poderá abrir procedimento para investigar o contrato, além de apurar outros gastos do Poder Legislativo, inclusive com a locação de carros e compra de combustível. No dia 8 de outubro do ano passado a Câmara de Vereadores firmou contrato de um ano com a empresa Vicma Comércio de Equipamentos para Escritório, assumindo o compromisso de pagar o total de R$ 181.200,00 em um ano, R$ 15,1 mil por mês, pela locação de uma copiadora multifuncional com condições de imprimir 30 mil no período.