Tiro de misericórdia contra o fundo de pensão dos funcionários públicos municipais está para ser disparado pela tropa de choque do prefeito na Câmara de Veredores

Em estado falimentar há pelo menos dois anos, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valença (Previ-Valença) pode ter o caixão fechado nos próximos dias e o tiro de misericórdia está para ser disparado pela Câmara de Vereadores, na votação de um projeto de lei apresentado pelo prefeito Álvaro Cabral, autorizando o parcelamento, a perder de vista, de uma dívida com o fundo de pensão. O débito confessado pela Prefeitura é de R$ 13.631.815,61, mas pode estar beirando, segundo estimativas, a casa dos R$ 18 milhões, uma vez que o conselho formado pelos servidores não tem acesso as contas e a instituição não libera nenhuma informação sobre a sua contabilidade. Amanhã, às 18h, vai acontecer uma audiência na Câmara, com a participação de vereadores e funcionários, para discutir o parcelamento  que pode acabar com as garantias previdenciárias do funcionalismo.

Corte de contas vai auditar contratos e processos de licitações denunciados à Justiça e ao Ministério Público Federal

Em decisão tomada no processo TCE/RJ Nº 206.608-7/14, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), optou por uma auditoria governamental na Prefeitura de Rio das Ostras. A posição foi tomada a partir da análise de denuncias encaminhadas à corte de contas, apontando possíveis fraudes em processos licitatórios para a contratação de obras. As denúncias, apresentadas também ao Ministério Público estadual e federal pelo cidadão Júlio Cesar Leitão, envolvem diretamente o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), os vereadores Elói Dutra Reis e Alzenir Pereira de Melo, o Nini (presidente da Câmara Municipal), além das empresas Tec Pav Construtora, E.B. Terraplenagem e  I-Service Comercial. Além de licitações e contratos em nome dessas três empresas, poderão ser analisados todos os procedimentos para contratação de obras e serviços realizados nos últimos 18 meses pela administração municipal. O plenário seguiu voto do conselheiro Aluizio Gama, que atuou como relator do processo.

Prefeitura de São João de Meriti paga outubro com atraso e pula o mês anterior

Com o futuro incerto, sem saber se conseguirão fazer as compras de Natal, uma vez que não há menor garantia de que receberão o 13º salário, os servidores da Prefeitura de São João de Meriti foram surpreendidos ontem com um aviso na Secretaria de Administração, dando conta de que só receberiam o contra cheque de outubro, pois o mês de setembro não seria pago e eles nem sabem quando receberão. Desde março os vencimentos sendo pagos com atraso, o funcionalismo municipal começou a receber ontem o salário de outubro e achava que receberia também o pagamento de setembro, mas depararam com o aviso no setor onde os contra cheques são distribuídos.

Essa é a pergunta feita por quem esteve na Câmara Municipal de Japeri essa semana e não conseguiu avistar-se com um só representante do povo da cidade mais pobre da Baixada Fluminense, que mesmo nessa condição tem propiciado - com seus parcos recursos - uma boa vida aos membros do Poder Legislativo, que tem gasto muito com viagens, supostamente para participarem de congressos, seminários e cursos nas cidades no Norte e Nordeste do país.

Segundo estimativas, nos últimos cinco anos pelo menos R$ 150 mil podem ter sido gastos por membros da Câmara Municipal em viagens para esses eventos que em nada colabora para uma boa representatividade, uma vez que a atuação dos vereadores que viajam sob essa alegação não melhora em nada. As despesas feitas nessas viagens nos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que quer saber se realmente os vereadores participaram dos eventos objetos dessas viagens e se os tais eventos foram pertinentes ao exercício do mandato.

TRT aplica multa de R$ 700 mil e obriga Prefeitura fazer concurso para contatar pessoal para a limpeza pública

Vista como ralo de escoamento do dinheiro público sem qualquer controle ou fiscalização de verdade, além de servir para empregar apadrinhados e cabos eleitorais dos políticos da cidade, locar caminhões e máquinas de vereadores ou parentes desse, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb) está desde novembro do ano passado proibida de terceirizar mão de obra para atuar na limpeza pública, decisão tomada em 2013 pela Justiça do Trabalho, mas por ter insistido nessa prática terá de pagar agora uma multa de R$ 700 mil, aplicada pelos desembargadores da terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. De acordo com a decisão, além de pagar a multa, o município terá de realizar, em um ano e meio, concurso público para contratar os profissionais necessários ao serviço.

No dia 31 de outubro de 2013 teve escola da rede municipal de ensino de Valença que  recebeu apenas oito batatas, meia dúzia de cenouras e dez cabeças de alho para alimentar,  em média,160 crianças. No dia seguinte diretoras de algumas unidades tiveram de liberar os alunos mais cedo porque nem isso tinha. Essa situação foi levada ao conhecimento do Ministério Público em novembro pelo vereador Luiz Antonio de Assumpção Filho, o Zam, que aproveitou a oportunidade para comunicar ao núcleo de Barra do Piraí da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva que a Câmara de Vereadores, a seu pedido, havia decidido abrir uma comissão de inquérito para investigar a falta de abastecimento da rede, embora houvesse empresas contratadas para fornecer gêneros alimentícios para a merenda. A CPI não saiu do papel, mas a Câmara de Vereadores foi informada de que a promotora de Justiça Renata Mendes Somesom Tauk instaurou inquérito para investigar a falta de merenda e a suspeita de desvio de verba pública destinada a aquisição dos alimentos.

A falta de merenda nas escolas municipais de Valença foi objeto de matéria no elizeupires.com e a secretária de Educação. Tânia Maria Machado Pinto, foi convocada a prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores. Isso aconteceu em setembro do ano passado, no topo da crise. Ela esteve lá e nada esclareceu. A comissão de inquérito que nunca existiu seria integrada pelos vereadores Luiz Antonio Rocha (presidente), Marcelo Moreira (relator) Felipe Farias e José Reinaldo Alves Bastos (membros). O projeto de resolução só foi colocado em votação depois de muita pressão, mas depois de sua aprovação em plenário nada aconteceu.

Os ministérios públicos estadual e federal (MPE e MPF) marcaram para o próximo dia 17 um debate amplo sobre a qualidade da educação básica no município de Duque de Caxias. O encontro será no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, com inicio previsto para 9h. A expectativa  é debater oblemas e soluções para a educação pública local, uma vez que a rede municipal da cidade registrou notas muito baixas no Índice da Educação Básica (Ideb 2013): 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, sendo o ideal de, no mínimo, 6 (escala de 0 a 10). Outro indicador crítico apurado pelo Ministério Público Federal é que apenas 30 das 230 escolas municipais são acessíveis a pessoas com deficiência.

De acordo com depoimentos de membros de conselhos sociais (Tutelar, de Educação, Alimentação Escolar e  Acompanhamento e Controle Social do Fundeb), a falta d'água e a insegurança nas escolas estão entre os maiores problemas.  O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues, responsáveis pelo MPEduc em Duque de Caxias, também já se reuniram com dirigentes da Cedae e autoridades policiais para debater os desafios.

A situação na rede municipal de saúde de Japeri é a mesma de três meses, mas aquele súbito interesse de vereadores em fiscalizar o atendimento prestado aos moradores sumiu no dia 5 de outubro, data do primeiro turno das eleições, o que sugere que as ações seriam mesmo política, com vistas a beneficiar o deputado estadual André Ceciliano, que desde 2008 anda pelo município tentando pavimentar seu caminho até ao governo municipal. Ele já disputou a Prefeitura duas vezes e em ambas foi derrotado pelo atual prefeito, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor. Por conta dos métodos nada ortodoxos usados nas "visitas" dos "fiscais do povo", pelo menos três médicos desistiram de trabalhar no município.

Em setembro, por exemplo, servidores da rede municipal de Saúde de Japeri classificaram como “terrorismo político”, as “ações de fiscalização” que, segundo alguns deles, “mais pareciam ação policial na busca de bandidos”, principalmente as atribuídas ao vereador Hélder Pedro Barros, que fazia essas fiscalizações usando um carro adesivado com material de campanha de Ceciliano.

Alvo de várias ações e denúncias de irregularidades, prefeito de Rio das Ostras está se equilibrando em corda bamba

Num dia de setembro, forçando para mostrar-se calmo durante reunião com os secretários e alguns vereadores, na presença do vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT), o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), se dirigiu ao grupo para dizer que vive um momento delicado e que a qualquer momento poderá ser obrigado a ceder a cadeira ao vice. Esse relato foi feito por um membro do governo e confirmado pelo próprio vice-prefeito. De acordo com o que foi relatado, Sabino está muito preocupado com o volume de ações na justiça e com os inquéritos em andamento, mas a grande preocupação é com uma decisão judicial de primeira instancia proferida em março deste ano, que, se mantida por instancia superior, o afasta imediatamente do cargo. "Mesmo amparado por um excelente advogado Sabino anda muito tenso com a situação. Acho que ele estava abrindo mesmo o coração quando falou da possibilidade de ser substituído", diz um aliado.

A viagem de nove vereadores de Paracambi, assessores e secretários do governo do município a Foz do Iguaçu, supostamente para participarem de conferência sobre riscos fiscais e despesas orçamentárias na cidade turística do estado do Paraná, será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Assim que os viajantes retornarem o presidente da Casa, o vereador Laércio Alves, terá de apresentar o processo administrativo gerado para custear as despesas e justificar a viagem, esclarecendo se a ida dos nove membros do Poder Legislativo local e assessores foi mesmo necessária.

Na quarta-feira uma equipe de auditores que fazia  inspeções na Prefeitura foi deslocada pelo presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes, para colher as primeiras informações sobre a viagem e deverá retornar nos próximos dias para prosseguir com a apuração.  O TCE-RJ decidiu endurecer com as câmaras municipais a partir da revelação pela imprensa de que 20 vereadores de São João de Meriti, dois suplentes e sete acompanhantes foram à João Pessoa entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro, supostamente para participarem de um curso de capacitação realizado em um hotel de luxo na Praia do Cabo Branco, na capital paraibana, gastando R$ 107 mil, usando recursos públicos quando servidores estão com salários atrasados.