NIni não é muito chegado a prestar contas do seus atos Falta de transparência e gratificações para privilegiados comprometem a gestão da Câmara

Que a Câmara de Rio das Ostras é uma das mais caras do estado e a relação custo benefício mostra tratar de uma despesa quase sem nenhum retorno os moradores e lideranças comunitárias estão cansados de saber. O que eles desconhecem é quanto realmente custa para a população cada um dos 13 vereadores eleitos para representá-la. Considerando o organograma do Poder Legislativo cada vereador tem direito a nomear um assessor administrativo (salário de R$ 5.912,48), dois assessores técnico parlamentar (R$ 5.279,00 = R$ 10.558,00) e dois assessores de políticas públicas (R$ 2.111,60 = R$ 4.223,20). Dentro desse teto, fora o subsídio do vereador, cada gabinete custa um R$ 20.703,68 por mês, mas esse valor está longe de ser real, pois ainda existem as gratificações e benefícios, que podem dobrar os salários.

O prefeito Arlei Rosa diz ter arrendado o sítio em Sapucaia avaliado em R$ 3,5 milhões MP quer saber se máquinas usadas em obras em haras de prefeito são de empresas contratadas pela Prefeitura de Teresópolis

O prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), recebeu com ironia a notícia de que o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Lopes (PSL), havia convocado uma sessão extraordinária para sábado, afim de por em votação a abertura de um procedimento investigativo e seu afastamento do cargo por três meses. Para Arlei e alguns de seus colaboradores, “Maurício está jogando para a platéia, buscando espaço no noticiário”. De acordo com alguns de seus colaboradores, o que preocupa o prefeito não é o sítio e sim outras denúncias de irregularidades, essas envolvendo processos licitatórios. Quanto à Câmara, o prefeito acredita que pode contornar as coisas, pois tem o apoio da maioria e, segundo afirma, não há nada de errado em relação ao haras, que, segundo alegou junto ao Ministério Público, “foi arrendado”.

Iram e Alexandre pegaram oito anos de inelegibilidade Afastados da Câmara de Guapimirim desde julho de 2013, por serem réus em processo por formação de quadrilha, os vereadores Iram Moreno de Oliveira (PMDB) e Alexandre Duarte (PSC) tiveram a cassação de seus mandatos confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por abuso de poder político e econômico. Segundo o desembargador federal Abel Gomes, relator do processo, “houve utilização de cargos eletivos em benefício de interesses próprios, com influência e repercussão no pleito eleitoral de 2012". No caso de Iram o magistrado levou em conta o fato de ele ser o responsável de fato pela Clínica J.M. Radiologia Modelo, que praticava assistencialismo com fins eleitorais.  Além da perda do mandato os dois foram condenados a oito anos de inelegibilidade.

No final de novembro do ano passado Iram teve contra sim uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso contra a negativa de habeas corpus impetrado em favor do vereador para que ele reassumisse. Esse processo é relativo ao afastamento dele em função da ação criminal por formação de quadrilha. Agora, com a decisão do TRE-RJ, mesmo que o STF reveja sua posição Iram não retorna, pois teve o mandato cassado.

Eduardo Cardoso vai ter que coçar o bolso Um contrato superfaturado firmado pela Câmara de Vereadores de Macaé com a empresa Transol para locação de 16 veículos pelo período de 11 meses vai pesar no bolso do presidente da Casa, o vereador Eduardo Cardoso Gonçalves. Ele foi condenado na sessão dessa terça-feira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a devolver R$ 95.889,80 aos cofres da municipalidade. Segundo foi apurado, o contrato, no valor de R$ 607.200,00, assinado em 2007, estava superfaturado em 11,74%.

O valor a ser devolvido corresponde ao que foi pago a mais, que é equivalente a 35.358,90 Ufir-RJ.  A do plenário seguiu o voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco. O TCE identificou o superfaturamento comparando o valor total do contrato aos preços praticados no ano anterior, em contrato semelhante, já descontados a inflação, de 3,48% no período.  Além de determinar a devolução o TCE aplicou multa de R$ 9.491,65 e o presidente da Câmara tem 30 dias para fazer o ressarcimento.

O pesidente da Câmara, Alzebir Pereira Mello, o Nini tem um pintor de parede entre os seus sete assessores Um Termo de Ajuste de Conduta fixa o máximo de cinco, mas há vereador com seis e o presidente da Casa tem sete

O poder de fiscalização e investigação conferido aos membros do Ministério Público Estadual e aos procuradores da República parece não significar nada para o presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Mello, o Nini (PMDB). É isso que sugere o desrespeito do chefe do Poder Legislativo desse rico município da Região dos Lagos fluminense a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelece que nenhum dos 13 membros da Câmara, mesmo os integrantes da mesa diretora, pode ter mais que cinco assessores nomeados em seus gabinetes. O chefe do poder Legislativo é o responsável por todas nomeações e sem a assinatura dele nenhuma portaria tem validade, portanto não poderá alegar amanhã desconhecer o fato de que há vereadores com seis assessores. Nini, por exemplo, tem sete, entre eles um muito popular no bairro Nova Aliança.

Em 2010 os membros dessa Casa andaram metendo os pés pelas mãos na hora de receberem seus subsídios Sete ex-membros da Casa também foram condenados a ressarcirem os cofres do município 

Em sessão plenária realizada ontem o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou dois vereadores do município de Paraíba do Sul e sete ex-membros do Poder Legislativo local a devolverem aos cofres da municipalidade o que receberam a mais como subsídio. Serão recolhidos R$ 34.943,89, R$ 4.991,98 para cada um. Os cálculos são feitos com base na unidade fiscal do estado, a Ufir ((1.840,77). Segundo foi apurado pelo TCE, em 2010 eles receberam de forma irregular - também calculado em Ufir - R$ 4.688,99.

     O vice-prefeito Edmar Barbosa da Silva foi empossado no início da hoje pela Câmara de Vereadores como prefeito interino de Itatiaia, em substituição ao prefeito Luis Carlos Ferreira Bastos, o Luis Carlos Ypê, que de se afastou por motivos de saúde. Ypê vem enfrentando sério problema nos últimos dois anos, mas vinha conseguindo conciliar o trabalho com o tratamento médico, mas a partir de agora, informou uma fonte do governo, terá de dedicar mais aos cuidados médicos. Edmar assumiu prometendo manter o ritmo de trabalho imprimido pelo prefeito agora licenciado.

Miguel ficou cerca de seis meses afastado do cargo por decisão judicial a partir de denuncias de irregularidades em processos licitatórios Esquema para compra de merenda pronta é revelado em Araruama

Apesar de já ter uma empresa contratada para fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar, a Prefeitura de Araruama estaria preparando uma nova licitação e essa já teria até um vencedor: um grupo que opera em várias cidades fornecendo as refeições prontas. A atuação desse grupo tem deixado prefeitos e ex-prefeitos em dificuldades, em razão de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez que o TCE os tem condenado a devolver os valores pagos ao grupo.

     De que lado estão os vereadores Rafael Jardim (PMDB) e João Medeiros(PSC)? É isso que os servidores municipais de Casimiro de Abreu querem saber depois que os dois deixaram de comparecer à sessão extraordinária realizada hoje na Câmara Municipal para votar o reajuste salarial de 6,41% proposto pelo prefeito Antonio Marcos Lemos (PSC) para a categoria. Os dois que, juntamente com o vereador Bruno Miranda (PMDB), fazem oposição ao governo, não fizeram falta, mas, para os servidores que estavam presentes à sessão, os dois não foram à Câmara para não votarem contra e ficarem mal com a categoria, mas ao deixarem de comparecer acabaram se posicionando contra os interesses do funcionalismo municipal.

     Porta-voz do ex-prefeito Paulo Dames na Câmara, Rafael Jardim faz uma espécie de oposição encomendada pelo "chefe", que ainda não se recuperou das duas surras que levou de Antonio Marcos nas urnas. Já João Medeiros, segundo se comenta nos corredores do Poder Legislativo, virou oposição porque queria ser candidato a prefeito em 2016 com apoio do governo, mas por ser um nome considerado fraco para disputar o poder maior do município, ignorou a ajuda que teve para se reeleger em 2012 e passou a fazer beicinho.

Sandro Matos, dizem lideranças locais, está com uma gestão pior que a do ex-prefeito Manoel Valência Pedetista eleito em 1982 é lembrado 32 anos numa comparação com o gestor atual

Trigésimo-primeiro prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT) está sendo apontado como o pior gestor da história do município, batendo, inclusive, o 21º, Manoel Valência Opasso, também do PDT, eleito em 1982 para um mandato de seis anos, o qual não chegou a concluir. Valencia é lembrado agora pelos moradores mais antigos não por ter deixado saudades, mas por conta de uma péssima gestão e de uma série de denúncias de irregularidades, situação que o levou a perder a cadeira para o vice-prefeito José Claudio da Silva, dois anos após assumir o governo. Matos, que não deveria ter muito mais que dez anos quando Valência foi eleito, pode não ter nenhuma recordação daquela administração, mas hoje, pelo caos administrativo em que Meriti está mergulhado, está sendo comparado a ele e há quem diga que “se o município tivesse vereadores de verdade Matos já teria sido apeado do cargo há muito tempo”.