Vereadores de Nova Iguaçu se comportam como se fossem donos das unidades 

Funcionários efetivos lotados nos setores de Educação e Saúde do município de Nova Iguaçu estão revoltados com a distribuição de escolas e postos de atendimento médico para os vereadores do bloco de sustentação do prefeito Nelson Bornier. Segundo alguns servidores, colégios e postos dos bairros periféricos foram loteados, com os vereadores indicando os diretores e ocupantes de cargos de confiança, transformando essas unidades públicas em “particulares” em favor dos interesses eleitorais dos membros do bloco de sustentação do prefeito.

Emergência de araque sustenta contratações temporárias

Em qualquer lugar do Brasil os candidatos aprovados em concurso público, quando convocados a tomarem posse nos cargos, tem um prazo máximo de 30 dias para se apresentarem, serem submetidos a exames e começarem a trabalhar, mas em Macaé, município da região norte do estado do Rio de Janeiro, esse prazo não vem sendo observado. É que os aprovados no processo seletivo realizado em 2012 para preencher cargos de provimento efetivo nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia Saúde da Família (ESF), estão sendo preteridos por contratados temporários, com o prefeito Aluizio dos Santos Junior alegando o seguinte para fazer as contratações: “Considerando que o 1º edital de convocação do Concurso 002/2012 - ESF se encontra na etapa de apresentação de documentação e exames admissionais dos candidatos aprovados no referido concurso; resolve contratar temporariamente...”

 Empresa não é do ramo e o que ela recebe é computado na folha de pessoal

Além dos contratos das empresas FGC Pavimentação e Construção Civil e Construtora Heringer, responsáveis, respectivamente, pela coleta de lixo e locação de máquinas pesadas, a Prefeitura de Silva Jardim terá de rever também o firmado com a empresa General Contractor - Construtora Eireli Ltda. (HighEng Construtora), no qual foi apontada uma série de irregularidades. A General Contractor foi contratada pelo prefeito Anderson Alexandre (PRB) para fornecer mão de obra ao município, uma manobra, segundo foi denunciado ao Ministério Público, “para empregar cabos eleitorais e parentes de vereadores e de membros do governo”, com Anderson copiando o esquema do ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão (PT), que, com a mesma finalidade, contratou a Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Multiprof). Essa contratação gerou uma operação do MP na cidade em setembro de 2012.

Mergulhada em escândalo e denúncias de fraude Silva Jardim chega aos 173 anos

O município de Silva Jardim estará completando amanhã 173 anos de emancipação político-administrativa e para comemorar a Prefeitura contratou vários shows. A festa começa às 20h dessa quarta-feira, com apresentação do cantor Thales Roberto, mas a população não está encontrando motivos para festejar. Parada no tempo, a cidade foi sacudida com várias denúncias de irregularidades na gestão do prefeito Anderson Alexandre (PRB) - inclusive fraudes em licitações supostamente para beneficiar financiadores de sua campanha - e foi envergonhada com mais uma operação do Ministério Público, a segunda em menos de dois anos. A primeira foi em 2012, também por denúncias de fraudes, essas, na gestão do prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão (PT), que fez do município um cemitério de obras, tendo iniciado e abandonado em seguida várias projetos de melhorias para a população, entre eles a construção de moradias com recursos do governo federal.

Prazo foi estabelecido em Termo de Ajuste de Conduta

A Prefeitura de Paraty assumiu o compromisso de enviar à Câmara de Vereadores para aprovação, no prazo máximo de dois meses, um projeto de lei estabelecendo a criação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da rede municipal de Educação, profissionais de ensino e pessoal de apoio, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O prazo consta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para encerrar uma ação civil pública iniciada pelo sindicato dos servidores do município.

... E abalado com operação do MP prefeito viajou para a Colômbia

Acéfalo desde a realização de uma operação do Ministério Público na Prefeitura, o município de Silva Jardim pode ficar sem coleta de lixo nas próximas horas, por conta da falta de pagamento. A empresa que presta o serviço estaria sem receber há cinco meses e não há previsão de quitação da dívida, uma vez que o prefeito Anderson Alexandre deixou a cidade depois que o MP apreendeu documentos e computadores para investigar denúncia de fraude em processo licitatório. De acordo com informações de uma fonte do próprio governo, Anderson viajou para a Colômbia e não deu posse ao vice-prefeito Sebastião da Silva Rocha e também não teria solicitado autorização da Câmara de Vereadores para ausentar-se do país.

Em três meses todos os contratados temporários terão de ser demitidos

A prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Magalhães terá de substituir, em 45 dias no máximo, os contratados temporários que estão ocupando cargos de provimento efetivo, pelos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012. A substituição está estabelecida no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado segunda-feira pela prefeita com o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, divulgado agora há pouco pelo MP. Proposto pelo promotor de Justiça Sérgio Luis Lopes Pereira, o TAC sustenta ainda que no caso dos cargos que dependem de lei que os criem, a prefeita tem 90 dias de prazo para enviar o projeto para ser aprovado na Câmara de Vereadores.

Prefeito emprega profissionais classificados nas últimas colocações e até reprovados

Prefeito de Rio das Ostras ainda não mostrou os documentos necessários

Prejudicados com a anulação do concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras, milhares de candidatos inscritos naquele processo seletivo estão até hoje esperando para terem acesso à documentação do certame, direito que lhes foi garantido em decisão judicial não acatada pelo governo municipal. Tudo o que os candidatos querem é ver a papelada que poderá provar se aconteceram ou não as fraudes alegadas pelo prefeito Alcebíades Sabino para anular o resultado final do concurso. Além de alegar a ocorrência de fraude, o prefeito justificou seu ato citando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, sustentando ter sido aconselho pelo MP a tomar essa medida. Entretanto, o decreto de anulação foi assinado no dia 25 de março de 2013 e o TAC está datado de 15 de abril. Já a decisão obrigando o prefeito a liberar o acesso aos documentos foi tomada no dia 9 de julho do ano passado pelo juiz da 2ª Vara de Rio das Ostras, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida.

Decisão liminar foi tomada em ação de improbidade movida pelo Ministério Público

Vinte dias após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cordeiro, Salomão Lemos Gonçalves (afastado há dois meses pela Câmara Municipal), o vereador Silênio Figueira Graciano, o “Leno da Padaria” e o ex-secretário de Saúde, Carlos Henrique Andrade, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens e bloqueou as contas bancárias dos três. A medida visa garantir a restituição aos cofres da municipalidade da quantia de R$ 613.939,97 aos cofres públicos, acrescida de juros e correção monetária. A Justiça, entretanto, negou o afastamento do vereador, que continuará no exercício do mandato até o trânsito em julgado da ação que foi proposta pela promotora Renata Vieira Carbonel Cyrne, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro.