Prefeitura de Valença não presta contas de gastos do dinheiro público

O prefeito de Valença, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, ainda não encaminhou à Câmara de Vereadores um só balancete referente à receita e aos gastos do município no exercício deste ano, não tendo feito nenhuma prestação de contas até agora. A denúncia parte dos vereadores Genaro Rocha e Felipe Farias, indignados com a postura de Álvaro Cabral, que vem se lixando para a lei. Com prerrogativa para fiscalizar os atos do Poder Executivo, os membros do Legislativo local terão de pedir agora ajuda do Ministério Público para terem acesso à documentação, uma vez que os gestores dos recursos públicos no município parecem mesmo dispostos a trancar as contas públicas numa espécie de caixa forte e jogar a chave no fundo do oceano.

Desaparecimento de vereador gerou suspeita

Até às 17h da última terça-feira, 30 minutos antes do horário marcado para o início da sessão convocada para a eleição da nova composição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras para o biênio 2015/2016, o vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o Robinho, já tinha (incluindo o dele) os sete votos necessários para ser eleito presidente da Casa, derrotando o atual, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, que conta com o apoio do prefeito Alcebíades Sabino. A eleição que já estava ameaçada, por conta de uma manobra do próprio Nini - que, embora a tivesse convocado, já pressentira a derrota e pretendia ganhar tempo - não aconteceu por outro motivo, o desaparecimento do vereador Gelson Miranda Apicelo (PDT), filho do vice-prefeito Gelson Apicelo.

Nini trabalha para adiar votação marcada por ele mesmo.

Marcada para as 17h30 de hoje, a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras poderá não acontecer. É que o presidente da Casa, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, que havia antecipado o pleito interno, está manobrando para não realizá-lo, uma vez que a chapa de oposição, encabeçada pelo vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o Robinho, já teria conseguido votos suficientes para vencer a disputa.

Guarda Municipal de Valença não pode, mas multa adoidado

Embora estejam proibidos de aplicar multas de trânsito, os agentes da Guarda Municipal de Valença estão mandando ver no talão. A corporação não tem agentes de trânsito treinados e foi criada somente para tomar conta do patrimônio público e orientar a população, mas está atuando no sentido de aumentar a arrecadação do município, lavrando autos de infrações de trânsito, o que não é nem nunca foi de competência dos guardas, que chegam a debochar dos motoristas. Na semana passada, por exemplo, um agente multou o veículo do presidente da Câmara de Vereadores, crítico do governo e ignorou que o carro de um secretário municipal estava parado no mesmo ponto, no qual, inclusive, não havia nenhuma placa de estacionamento proibido. “Eles estão multando de maneira abusiva. Onde deveriam atuar, não atuam”, disse o vereador Salvador de Souza.

Eleição na Câmara vai por a prova a força do prefeito

Apontado como o real comandante da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, embora o Legislativo seja um poder independente, o prefeito Alcebíades dos Santos vai ser testado numa queda de braços que pode selar o seu destino em futuro bem próximo: a eleição para a composição da meda diretora da casa para biênio 2015/2016. A votação foi antecipada para a próxima terça-feira pelo presidente Alzenir Pereira de Mello, o Nini e isso teria ocorrido por recomendação do próprio prefeito. Sabino estaria temeroso de uma possível alteração no quadro atual da Câmara prejudicasse o seu “comandado”, ocasionando perda de votos se a escolha for feita no final do ano, o que seria o correto.

Rombo na previdência própria prejudica servidores de Valença

Com um rombo confessado de cerca de R$ 7 milhões, por conta da falta do repasse da contribuição patronal devida pela Prefeitura, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valença (Previ-Valença), pode estar com os dias contados e parece que o prefeito Álvaro Cabral (PRB), está querendo acelerar o fim da instituição, que foi criada em 2009 para garantir o futuro dos funcionários da municipalidade através de um fundo previdenciário próprio.

O prefeito de Silva Jardim, Wanderson Gimenez Alexandre, o Anderson Alexandre (PRB), foi incluído na lista das convocações para esclarecer, na Câmara de Vereadores, denúncias de possíveis irregularidades em sua gestão, incluindo supostas fraudes em processos de licitação. Através do Requerimento 26/2014, apresentado pelo vereador Robson Azeredo, além do prefeito, foram convocados o vice-prefeito Sebastião Rocha, que respondia pela Secretaria de Obras; o controlador geral Ibson Dames; Claudio Renato, assessor especial do prefeito; Ricardo Mariath, ex-subsecretário de Comunicação, e os representantes das empresas FGC Engenharia e Construtora Heringer, contratadas, respectivamente, para o serviço de coleta de lixo e locação de equipamentos pesados.

Na mesma sessão foi aprovado o requerimento 30/2014, para que a mesa diretora da Câmara Municipal remeta ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para que os promotores de Justiça Marcelo Arsênio, Claucio Cardoso, Lúcio Pereira de Souza e Fábio Miguel de Oliveira, possam acompanhar, em dia ainda a ser marcado, o depoimento do vice-prefeito e ex-secretário de Obra, que vai prestar esclarecimento sobre supostas irregularidades nos contratos de coleta de lixo e locação de equipamentos pesados.

Cabos eleitorais e professores apadrinhados de vereadores estariam tomando conta de postos de saúde e escolas da rede municipal de Nova Iguaçu, unidades que teriam sido loteadas pelo prefeito Nelson Bornier para garantir a tão falada “governabilidade”, uma espécie de “ação entre amigos” ou “cala-boca” para que membros do Poder Legislativo lhe garantam sustentação. O assunto, pauta no elizeupires.com no último dia 11, foi levantado por funcionários efetivos lotados nos setores de Educação e Saúde do município, que estão revoltados com a distribuição das unidades para o bloco de sustentação do governo. Eles pretendem apresentar a denúncia ao Ministério Público na próxima semana, para que providências sejam tomadas.

Conforme já foi noticiado, colégios e postos dos bairros periféricos foram loteados, com os vereadores indicando os diretores e ocupantes de cargos de confiança, transformando essas unidades públicas em “particulares” para atender os interesses eleitorais dos membros do bloco de sustentação do prefeito. No ano passado, para facilitar o controle das escolas, foi aprovado um projeto de lei apresentado pelo vereador Carlos Chambarelli, acabando com a eleição direta para diretores das unidades municipais de ensino.

Ilegalidade foi verificada pelo MP em São Sebastião do Alto

A presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues, resolveu abrir mão da procuradora jurídica da Casa, cedendo-a para o município de Cordeiro, deixando a função livre para poder contratar um advogado particular. Vanessa Cristina Ferreira Lopes foi substituída ilegalmente por Carlos Eduardo Mota Ferraz, contratado por R$ 45 mil.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, ontem, a oito anos de inelegibilidade o ex-prefeito de Itaboraí, Sergio Soares. Ele, que disputou a reeleição pelo PP, foi denunciado pelo Ministério Público de uso da máquina pública para fins eleitorais, pelo fato de a Prefeitura ter gasto R4 109,5 mil para editar a publicação “Itaboraí em revista”, que teve 20 páginas dedicadas à promoção das iniciativas administrativas e da imagem do então prefeito. De acordo com o juiz Fabio Uchoa Montenegro, relator do processo, "trata-se de propaganda antecipada camuflada de propaganda institucional”.