Empresas seriam “aconselhadas” a não participarem dos processos licitatórios

Além dos “sérios indícios de fraude em licitações” apontados pelo Ministério Público Federal (MPF), em parecer do procurador da República Carlos Alberto Bermoud Natal, os processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rio das Ostras estariam sendo realizados com a participação apenas de empresas “amigas”, não sendo permitido o acesso de firmas assim não classificadas, cujos responsáveis estariam tendo dificuldades para retirar os editais ou sendo “desaconselhados” a participarem desses processos. Revelação nesse sentido foi feita ontem ao elizeupires.pires.com por um empresário da região. Segundo ele, ao tentar cadastrar sua empresa na Prefeitura, em março deste ano, foi indagado por um homem no saguão da sede do governo: “Você pediu licença a quem para entrar aqui na cidade?”. Segundo o empresário, o tom foi de intimidação e ele, por se considerar “peixe pequeno”, desistiu de tentar fazer negócio com o governo municipal.

Aprovados para cargos na Saúde da Família apontam má-fé em favor de contratados

No próximo sábado a primeira convocação de candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Macaé para preencher vagas nas unidades do Programa Saúde de Família (PSF), agora Estratégia Saúde da Família (ESF), estará completando três meses, mas até ontem nenhum dos convocados havia sido empossado, embora estejam à disposição da Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 7 de abril.

Isso teria sido acertado com vereadores para empregar apadrinhados até as eleições

O novo concurso público prometido pela Prefeitura de Rio das Ostras para acontecer no primeiro semestre de 2015, só deverá sair do papel em janeiro de 2016, com as a provas acontecendo entre janeiro e fevereiro. A homologação do resultado final só seria publicada em maio e as convocações começariam depois das eleições municipais, mesmo assim não passando de duas mil vagas imediatas sendo oferecidas no edital que dará sustentação jurídica ao processo seletivo que substituirá o VI Concurso Público, anulado pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, sob a alegação de irregularidades. A informação parte de uma fonte ligada ao governo, que se diz revoltada com a maneira com que a Secretaria Municipal de Administração vem lidando com o assunto. “O governo está passando por cima das regras do jogo. Estamos vendo uma espécie de vale tudo para não se perder a sustentação na Câmara de Vereadores”, afirmou.

Nela estão dois ex-prefeitos e a ex-presidente da previdência municipal

O município de Casimiro de Abreu também marca presença na lista negra com 1.051 nomes de maus gestores de recursos públicos, ex-prefeitos, ex-secretários e ex-presidentes de câmaras de vereadores. Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Além dos ex-prefeitos Paulo Cesar Dames e José Alexandre Azevedo Francisco, figura na lista da vergonha Rita de Cássia Pereira Quintal, que teve uma gestão marcada por denúncias de irregularidades como presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), do qual esteve a frente durante os dois últimos mandatos do prefeito Paulo Dames, que tem uma anotação negativa no relatório da corte de contas, onde José Alexandre aparece com duas.

A legislação proíbe, mas ele aluga um imóvel para a Prefeitura

“O prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguineo, até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções”, é o que diz a Lei Orgânica do Município de Araruama em seu artigo 90, mas, ao que parece, os gestores municipais não sabem disso.

Ação do TRE impediu comício extemporâneo e aprendeu material de propaganda política

O Ministério Público Eleitoral abriu procedimento investigativo para apurar denúncias de que dois pré-candidatos a deputado pelo Partido da República (PR), iriam pagar R$ 30 por cada pessoa que comparecesse, no último domingo, a um evento político marcado para o Clube dos 500, em Duque de Caxias, onde o deputado federal e pré-candidato a governador pela legenda, Anthony Garotinho, iria discursar. O comício extemporâneo foi impedindo por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A operação que levou à suspensão do evento, foi comandada pela juíza Daniela Barbosa, coordenadora estadual da fiscalização.

Legislativo gasta uma média de R$ 120 mil por cada sessão itinerante

Programadas para serem realizadas uma vez por mês nos bairros da cidade, as sessões do projeto Câmara Itinerante, implantado há quatro anos pelo Poder Legislativo de Macaé, seriam de grande proveito se resultassem em algo positivo para os moradores e não pesassem tanto no bolso do contribuinte. De acordo com estimativas de fontes da própria Casa, desde a primeira reunião, em julho de 2010, as sessões já teriam custado cerca de R$ 4 milhões e vão custar mais de R$ 1,4 milhão nos próximos doze meses, dinheiro que sai da arrecadação total do município. Sem receita própria, pois nada arrecada, o Legislativo recebe repasses mensais do Poder Executivo e, no caso de Macaé, os repasses totais deste ano deverão passar de R$ 50 milhões, um orçamento superior aos de muitos municípios brasileiros.

Candidato oposicionista à presidência da Câmara de Rio das Ostras muda de lado

A novela da eleição para compor a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras para o próximo biênio terminará nessa terça-feira, com o último capítulo “indo ao ar” a partir das 10h, com um final que revelará o caráter de vários personagens, principalmente o dos vereadores Gelson Miranda Apicelo e Robson Carlos de Oliveira Gomes, o Robinho. Gelson ou Gelsinho, como o filho do vice-prefeito Gelson Apicelo é mais conhecido, deixou mal seis de seus colegas ao desaparecer na tarde no último dia 27, data marcada para a votação. Ele seria o sétimo voto para eleger Robinho presidente, derrotando de uma só vez o atual presidente, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, e o prefeito Alcebíades Sabino, alicerce da candidatura de Nini à reeleição. Quem for à Câmara na sessão dessa manhã vai poder conferir que Gelsinho mudou de lado e que o até então candidato Robinho também resolveu votar em Nini, para a alegria do governo, que decidiu liberar geral para garantir o controle do Poder Legislativo através de Alzenir.

Prefeito afastado pela Justiça, licitações sob suspeita e os vereadores não estão nem aí...

O município de Araruama, na Região dos Lagos fluminense, administrativamente falando, está uma bagunça só. O prefeito Miguel Jeovani foi afastado cautelarmente pela Justiça a pedido da promotoria, denúncias de irregularidades diversas e fraudes em licitação se avolumam no Ministério Público, mas para os membros da Câmara Municipal tudo parece estar a mil maravilhas. Nenhum dos 17 vereadores questiona nada e nenhum processo de licitação ou contrato para realização de obras está sendo investigado por eles. Enquanto o setor de saúde agoniza na UTI - com falta de medicamentos, materiais de consumo e médicos - os “representantes” do povo ficam preocupados com a divisão do bolo do governo, fatias distribuídas na forma de cargos, o preço do silêncio de políticos que podem ser chamados de tudo, menos de defensores dos interesses do povo.

Coação seria para evitar eleição de opositor a presidência da Câmara de Rio das Ostras

O que deveria acontecer em sessão plenária com voto aberto, dentro do que sustenta o estado democrático de direito, tornou-se caso de polícia em Rio das Ostras, com ações mais comuns a bandidos que a homens públicos escolhidos para representar a sociedade como parlamentares. É isso que evidencia os depoimentos prestados por quatro vereadores no cartório da 128ª Delegacia Policial, onde foi registrada a ação de seguranças do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que acompanharam o vice-prefeito Gelson Apicelo numa incursão para tentar impedir que o grupo de oposição, formado por sete vereadores, votasse em massa contra a reeleição do atual presidente da Câmara, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, numa eleição que só deveria acontecer em dezembro, mas foi antecipada para o dia 27 de maio e acabou não acontecendo, exatamente por conta do que o grupo classificou como “coação e intimidação”.