O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão da Corte Regional de Minas Gerais e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) no lançamento de candidatura feminina para concorrer ao cargo de vereador no município de Igarapé (MG) nas Eleições 2020.

Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade da candidata feminina envolvida na fraude, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990.

“Estão jogando para a plateia. No final absolvem por falta de provas”, dizem por lá

● Elizeu Pires

Esquema de compra de votos para derrubar presidente da Câmara foi denunciado a partir de áudios captados por um ex-assessor

Siro Darlan cita entendimento do STF para sustentar que as gravações feitas pelo ex-assessor de Torres não não podem ser enquadrados como provas ilícitas - Foto: Arquivo Advogado de defesa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Itaguaí, Gil Torres, o desembargador aposentado Siro Darlan rebateu as acusações de uso de provas ilícitas durante a votação que destituiu Torres do cargo, na última terça-feira (17). De acordo com Darlan, o uso das gravações feitas pelo ex-assessor de Torres, Jean Michel, não podem ser enquadrados como provas ilícitas, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gil virou inimigo dp governo municipal depois que se colocou como pré-candidato a prefeito - Foto: Reprodução/CMI O ex-assessor do vereador Gil Torres, ex-presidente da Câmara de Itaguaí, encaminhou um ofício ao governador Cláudio Castro e ao secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Henrique Luiz Marinho Pires, solicitando proteção policial após divulgar gravações que apontam uma suposta compra de votos para destituir o parlamentar da presidência da Câmara.

O ex-assessor Jean Michel Nascimento de Carvalho afirma que ele e a família vêm recebendo ameaças de morte. "Em razão das diversas ameaças, bem como temer pela minha vida e da minha família ao divulgar e tornar público para toda a sociedade o sistema político da cidade, venho oficializar o pedido de proteção”, assina o ex-assessor no ofício enviado na tarde desta sexta-feira (20).

Alguém precisa avisar ao presidente da Câmara de Vereadores de Araruama, Nelson Siqueira Barbosa, o Nelsinho do Som (foto), que no Brasil impera o Estado Democrático e de Direito, que o Poder Legislativo é a casa do povo, que as sessões em plenário são públicas e de acesso livre para todo e qualquer cidadão, principalmente para os jornalistas em exercício da função.

Isso se faz necessário porque na última quinta-feira (19), por ordem de Nelsinho, o jornalista Cezar Guedes foi impedido de acompanhar a sessão legislativa. A alegação dos porteiros e seguranças da Casa era de que o recinto estava lotado, mas o local reservado aos jornalistas estava vazio.

Denúncia é de pagamento por obras não concluídas

● Elizeu Pires

Iniciativa visa atenderalunos com baixo rendimento durante o ano letivo

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Programa de Reforço Escolar para os alunos da rede municipal de ensino. Ele será coordenado pela Secretaria de Educação e irá atender alunos com baixo rendimento durante o ano letivo de 2023.

Entendimento é de que condenação de Washington Reis derrubou a chapa eleita em 2020

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Objetivo de Glauco pode piorar ainda mais a situação de um dos municípios mais pobres do estado do Rio - Foto: Reprodução Ao aprovar, sem qualquer questionamento, lei autorizando o prefeito Glauco Kaizer (Solidariedade) a contrair empréstimo de até R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal, a Câmara de Vereadores de Queimados deu a quem é considerado por lá como “pior prefeito” da história desse município pobre da Baixada Fluminense, um verdadeiro cheque em branco que, se usado, vai afundar a Prefeitura em dívidas, comprometendo o futuro da cidade, e ainda o encorajou a contrair mais um empréstimo no mesmo valor, esse na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Age-Rio).

● Elizeu Pires

Há uma semana João Marcio não via nada de irregular no processo de licitação que gerou o contrato que agora ele quer que seja anulado - Foto: Reprodução Uma semana após divulgar um vídeo mostrando uma ação de fiscalização relacionada à compra de carne feita pela Secretaria de Saúde de Itatiaia em empresa registrada como fábrica de móveis, mostrando que estaria tudo certo, o vereador João Marcio Albino recuou. Em pronunciamento feito na sessão de terça-feira (26) ele apontou irregularidades no fornecimento e prometeu solicitar o cancelamento do contrato feito com a R de Carvalho Lima Fabricação e Comércio de Móveis, que está registrada em nome de Rafael de Carvalho Lima, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real e agora vice-prefeito daquela cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro.