O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, obteve, nesta terça-feira (16/07), o acatamento de Recomendação pela Câmara Municipal de Paracambi para suspender a aplicação do subsídio aos vereadores fixado por lei municipal promulgada no ano de 2021, bem como dos reajustes anuais estabelecidos por leis locais, para os anos subsequentes, violando norma prevista na Constituição Federal. 

A atuação extrajudicial foi desenvolvida a partir da notícia de aplicação ilegal de reajustes aos vencimentos dos vereadores durante o mandato eletivo atual pela Lei Municipal nº 1.585/2021.  A promotoria também levou em consideração que a Lei Municipal nº 1.668/2023 estabeleceu índice de revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara, acrescentando a mesma previsão ao subsídio dos agentes políticos que integram a casa legislativa,  demonstrando também violação constitucional. 

● Elizeu Pires

Com vários contratos para prestação de serviços a órgãos da Prefeitura e cuidar da limpeza urbana, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), tem recebido a cada ano um volume maior de dinheiro, recursos que são repassados a essa empresa municipal que carrega o desenvolvimento no nome, mas que, segundo reclamam moradores desse município da Baixada Fluminense, está muito longe de contribuir para isso, já que não estaria conseguindo nem fazer, a contento, o recolhimento do lixo.

Foto: Reprodução/Site Temporealrj O médico Fernando Luz, que chegou a ter sua pré-candidatura a prefeito lançada pelo Novo (foto), é o mais novo aliado do deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT), na corrida pela Prefeitura de Paracambi.

Divulgada em primeira mão pelo site Temporealrj, da jornalista Berenice Seara, a informação pegou de mal jeito o grupo da prefeita Lucimar Ferreira, que apoia a presidente da Câmara de Vereadores, Aline Otília, pré-candidata do PL.

Vinícius recebeu declaração de apoio de Cláudio Castro e promessa de uma parceria forte a favor de Três Rios - Foto: Divulgação Com a presença de cerca de 1.200 moradores de Três Rios, foi lançada ontem (12), a pré-candidatura de Vinicius Farah à Prefeitura da cidade. No evento, do qual participaram o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), além de senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e empresários, foi anunciado o nome do pré-candidato a vice-prefeito, Juarez da Saúde (Solidariedade).

Farah, que foi prefeito de Três Rios por dois mandatos, entre 2009 e 2016, agradeceu a presença de todos e elogiou a coligação de sete partidos que o está apoiando para as eleições municipais de outubro. Sobre a escolha do vice Farah se mostrou honrado com seu companheiro de chapa. "Eu escolhi uma pessoa de bom caráter, trabalhador, experiente, profissional da saúde, ex-policial militar, professor universitário. Tenho a honra de ter na minha chapa, como pré-candidato a vice, meu querido amigo Juarez da Saúde", afirmou.

● Elizeu Pires

Dizem em Paracambi, na Baixada Fluminense, que a Câmara Municipal, presidida por Aline Otília (PL), funciona como uma espécie de puxadinho do gabinete da prefeita Lucimar Ferreira (do mesmo partido), e que não apura nada em relação aos atos do Poder Executivo. Porém, esta semana, quatro dos nove membros da Casa resolveram mostrar serviço, propondo a abertura de uma comissão de inquérito para apurar denúncias de supostas irregularidades na contratação de eventos pela Secretaria Municipal de Cultura, que até fevereiro de 2023 era comandada por Rodrigo Barbieri,que é dono da empresa RB Serviços e Locações, que foi responsável pela estrutura do carnaval deste ano e se fez presente também em eventos realizados em maio e junho pela empresa Renato Morgado Produções, que a teria subcontratado.

● Elizeu Pires

Apontado na cidade como “apadrinhado” do presidente da Câmara Municipal, Maurício Braga Mesquita, o Maurício BM (União Brasil), o secretário de Manutenção, Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras, Daniel Martins Gomes, estaria deixando muito a desejar no desempenho de suas funções.

Governador e presidente da Alerj estarão presentes no evento

O governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar estarão na noite desta sexta-feira (12), em Três Rios, cidade do centro-sul fluminense, no lançamento da pré-candidatura de Vinicius Farah (foto) à Prefeitura. O evento vai acontecer a partir das 18h, no Clube Atlético Entre Rios, onde também estarão presentes vereadores e pré-candidatos à Câmara Municipal.

● Elizeu Pires

Está marcado para a próxima segunda-feira (15) o julgamento - no plenário virtual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -, de processo no qual o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), e o presidente da Câmara de Vereadores daquele município, Celso Luiz Pereira do Nascimento, o Celso do Alba (União Brasil), foram denunciados por crime ambiental.

● Elizeu Pires

Em pronunciamento na tribuna, o deputado federal Luciano Vieira (foto), condenou a teimosia do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos) em disputar as eleições deste ano, quando está tecnicamente inelegível, por se encontrar na condição de reeleito.

● Elizeu Pires

No olho do furacão pela quantidade considerada exagerada de cargos em comissão na Câmara de Belford Roxo, o que está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Almeida Gandra, o Marquinho Gandra (foto), já foi denunciado por improbidade administrativa pelo menos duas vezes, e chegou a ter os bens bloqueados em dois processos, sendo que em um deles ele respondeu junto com o ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttman.