Durante uma reunião extraordinária realizada ontem (22), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado Renato Machado (foto), do PT, defendeu que a concessionária Águas do Rio devolva à população valores cobrados indevidamente. O parlamentar sustenta que a Águas do Rio recebeu desconto de 22% e a população, 0%.

Machado é membro da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, que convocou a reunião para discutir e emitir parecer favorável, com emendas, ao Projeto de Lei 502/2023 (que trata do fornecimento de água) de autoria do deputado, encontro do qual participaram representantes da concessionária e técnicos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). “Nessa Comissão, cobramos respostas da Agenersa, que é o órgão fiscalizador, e as respostas foram pífias. Precisamos tomar providências cabíveis para que a população tenha seu direito adquirido e não só a empresa privada, que sai com o benefício do Estado”, comentou o deputado.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. No entendimento do colegiado, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão.

A decisão foi tomada na sessão na conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e 6792, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Em conferência no término de seminário internacional, ministro Alexandre de Moraes explicou os métodos usados em ataques antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes falou durante Conferência de Encerramento Desafios para a Democracia - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou ser necessário haver uma regulamentação das big techs para evitar a propagação da desinformação e de notícias falsas nas redes sociais. O ministro fez a declaração ao realizar a conferência de encerramento do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”.

● Elizeu Pires

Constando em seu cadastro junto à Receita Federal como sediada em Japeri, Baixada Fluminense, a empresa Vitória Construtora e Comércio teve um contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Araruama, por não cumprir com objeto contratado, mas isso não impede que a empresa, que chegou ficar impedida de participar de licitação naquele município, fosse contratada pela Prefeitura de Casimiro de Abreu, onde vem faturando alto desde 2022, sem precisar ter vencido qualquer processo licitatório.

Tributação de fundos exclusivos eleva em R$120 milhões valor recolhido

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023.

O evento é promovido pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu,com apoio da Secretaria Municipal de Cultura

As mulheres vão tomar conta da agenda da semana do Festival de Artes de Nova Iguaçu. Nesta quinta-feira (23), o evento será dedicado à produção literária e musical feminina na cidade. Às 10h, o projeto Música na Praça desembarca no Espaço Municipal da Terceira Idade (ESMUTI) com a apresentação das artistas iguaçuanas Thaís Reis e Carol Brito. Às 18h, a Escola Municipal Monteiro Lobato recebe o Sarau Literário apresentado por Liz Córdova.

Plano diretor de dezenas de municípios devem ser revistos

Centenas de pessoas cruzam diariamente o Rio Forqueta por uma passarela flutuante que liga Lajeado a Arroio do Meio – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Em apenas oito meses, três enchentes históricas arruinaram cidades inteiras da região do Vale do Taquari, que abrange dezenas de municípios na região central do Rio Grande do Sul, com forte presença da agricultura familiar e uma agroindústria até então pujante. O cenário que se vê após a catástrofe mais recente é o de uma zona de guerra, com pontes destruídas, casas em ruínas, entulho e lama acumulados por todos os lados, e a população abalada. A tragédia no estado começou no final de abril e as cheias dos rios afetaram praticamente todos os municípios gaúchos.

● Elizeu Pires

Os valores pagos ao Instituto Elisa Castro somam até agora R$ 84,1 milhões Contratado em novembro de 2021 para fornecer mão de obra nas funções de médico, dentista, enfermeiro, fisioterapeuta e instrumentador cirúrgico, o Instituto Elisa de Castro (IEC) já recebeu R$ 84,1 milhões dos cofres da Prefeitura de Mangaratiba, sendo cerca de R$ 15 milhões nos cinco primeiros meses de 2024, mas usuários da rede municipal de Saúde tem se queixado da qualidade no atendimento, principalmente da falta de médicos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em face do município de Petrópolis, da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTRANS), e da Viação Petro Ita Transporte Coletivo de PassageirosLTDA, com objetivo de regularizar o serviço de transporte público coletivo por ônibus na cidade, a partir do recebimento de diversas denúncias dando conta do uso de frota deteriorada expondo os usuários a risco por parte da citada viação.

Segundo a inicial da ação, se tornaram comuns as quebras e acidentes de trânsito envolvendo os ônibus da Petro Ita. Tais eventos, além de causarem transtornos e atrasos para os passageiros, vêm afetando o trânsito da cidade, eis que os veículos da permissionária trafegam pelas principais artérias do município. Não fosse isso, há claro risco à saúde, segurança e incolumidade dos passageiros, rodoviários e transeuntes, em razão das frequentes colisões e abalroamentos. Relata ainda o MPRJ que a Petro Ita deixou de oferecer o serviço em treze linhas da cidade, com a ciência e a conivência do poder público, que não tomou qualquer medida, de forma a garantir a retomada do serviço para a população.

Parcela adicional de recursos do FPM soma R$ 192,7 milhões e beneficiará as 47 prefeituras em situação mais grave. Justiça e Segurança Pública libera cerca de R$ 80 milhões do Fundo Nacional

Todas as consequências da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul estão sob o olhar do governo federal. Da preocupação com a retomada da atividade econômica, passando pela retirada de água dos centros urbanos até o essencial cuidado com o bem-estar e a saúde da população, as medidas em andamento buscam a recuperação do estado e o suporte à população gaúcha em toda sua dimensão.