É o que determina lei aprovada pela Assembleia Legislativa

Foto: Octacílio Barbosa/Divulgação/Alerj O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) será obrigado a disponibilizar aos usuários a opção de envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão. É o que determina o Projeto de Lei 4.692/25, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (8), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Com a nova faixa o governo atende a classe média - Foto: Divulgação A ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), anunciada na semana passada pelo governo federal, tornou ainda mais favorável o cenário para quem deseja conquistar a casa própria com recursos do FGTS. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem financiar imóveis de até R$ 500 mil, com prazos estendidos e condições mais acessíveis. Antes, o teto do MCMV era para imóveis de até R$ 350 mil e o programa atendia famílias com renda de até R$ 8 mil na faixa 3.

Para Viviane Sieiro, diretora executiva comercial da MRV&CO no Rio, a mudança vai impulsionar ainda mais as vendas e contribuir para a redução do déficit habitacional no Brasil. “Há uma parcela significativa da população que não se encaixava nas faixas que existiam até então e que ainda enfrentava dificuldades para financiar um imóvel. Com o anúncio, poderemos atender um público que hoje acaba ficando refém de taxas de juros muito altas no financiamento tradicional”, analisa.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, recomendou à Prefeitura de Miracema a exoneração de servidores contratados temporariamente e a imediata convocação dos aprovados no concurso público vigente.

A recomendação, expedida em 1º de abril, foi motivada por diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ, que relataram a substituição de candidatos aprovados em concurso público por contratações temporárias, além de possíveis irregularidades, como a acumulação indevida de cargos públicos e o descumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006.

● Elizeu Pires

Reprodução O resultado de um chamamento público que rendeu a uma empresa contrato de R$ 3,8 milhões para serviços de análises clínicas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, trouxe à tona queixas de laboratórios que estariam encontrando dificuldades para se cadastrarem junto ao sistema de saúde do município para poderem atuar como pessoas jurídicas de direito privado da área de saúde para a prestação de serviços especializados de assistência à saúde em participação complementar,

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica expressando forte rejeição ao Projeto de Lei Orgânica do Município (Pelom) nº 23/2018, que busca alterar a norma que organiza a administração pública da cidade do Rio de Janeiro para permitir o armamento da Guarda Municipal. O MPF argumenta que a aprovação do projeto não contribuirá para a segurança pública e pode gerar mais perigos para a população e para os próprios agentes da guarda.

De acordo com a proposta em debate, a Guarda Municipal passaria a ter a nova atribuição de “realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitadas as demais atribuições dos órgãos de Segurança Pública”, mediante o uso de armas de fogo. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio no dia 1º de abril, em primeira votação. A segunda votação está prevista para o dia 15 de abril.

● Elizeu Pires

Aberto pela Secretaria Municipal de Saúde de Queimado em novembro de 2024, um processo administrativo para contratação de serviços de análises clínicas foi concluído em 25 de março, com autorização para assinatura de um contrato de R$ 3,8 milhões, mas isso não deve ser o ponto final.

Divulgação/PMNI Uma merenda escolar cada vez mais saudável, com a diminuição gradual de produtos ultraprocessados nas refeições dos alunos da rede municipal da Prefeitura de Nova Iguaçu. Esse é o trabalho que as equipes de nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação desenvolvem nas 151 unidades educacionais, antes mesmo das recentes diretrizes sobre o assunto divulgadas pelo Ministério da Educação, em fevereiro último.

Um exemplo disso está no tradicional estrogonofe de carne, que agora leva biomassa de banana verde na receita, trazendo mais fibras para a refeição. Essa mudança é só uma das várias transformações que estão tornando a alimentação escolar na cidade mais equilibrada e nutritiva.

As atividades incluem palestras, painéis temáticos, mutirões de audiências de conciliação de processos na área de assistência à saúde e ações de saúde e bem-estar

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promove, entre os dias 7 e 11 abril, a Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída por meio da Resolução CNJ nº 576/224. A ação tem como objetivo fortalecer a integração entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, além de contar com a colaboração de órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde.

Almeidinha se dedica a contar a história de Nova Iguaçu - Foto Paulo César Rega Neste mês de abril o jornalista Luiz Claudio Almeida dos Santos, conhecido por pesquisar figuras importantes da história de Nova Iguaçu, completa 30 anos de atividade desde quando começou a colaborar com o mais antigo jornal em atividade em Nova Iguaçu, o Correio da Lavoura, veículo de informação fundado em 22 de março de 1917.

Almeidinha, como é chamado pelos amigos mais antigos, junto com a jornalista Cláudia Maria (in memória) foi pesquisou a vida da Carmelita Brasil, primeira vereadora de Nova Iguaçu e primeira mulher a presidir uma agremiação carnavalesca que foi a GRES Unidos da Ponte. Não é à toa que ele é considerado um dos jornalistas que mais acompanhou a história da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu.  

Cidade tem 164 sirenes instaladas em 103 comunidades desde 2011

Serviço de alto-falante alerta população de favelas sobre o risco de chuvas - Foto Defesa Civil Arquivo Adotado em 2011 pelo Rio de Janeiro para alertar a população para riscos de deslizamentos de encostas em situações de temporais, o sistema de sirenes de alerta não é ampliado desde sua criação. Segundo a prefeitura municipal, há 164 sirenes em 103 comunidades das zonas sul e norte, a mesma cobertura daquele ano.