Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para que a Câmara Municipal de Itaboraí disponibilize seus dados no Portal da Transparência do órgão, como determina a legislação. Em sua decisão, o Juízo da 1ª Vara Cível de Itaboraí concedeu o prazo de 60 dias para que a Casa Legislativa disponibilize os dados para consulta, sob pena de multa pessoal a ser aplicada ao presidente da Câmara.

Na ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ressalta que, desde 2018, têm sido verificadas irregularidades na disponibilização de dados por parte da Câmara. Foram encaminhadas duas Recomendações Ministeriais para os gestores da Casa Legislativa, cobrando transparência na divulgação dos dados, não sendo encaminhadas respostas.

Reprodução Em decisão tomada em ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), o Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé determinou que a Câmara Municipal de Macaé desocupe 132 cargos comissionados, em exoneração de forma escalonada, e extinga várias funções.

Pelo que foi decidido, a Câmara deverá criar cargos efetivos mediante lei e realizar concurso público para preenchimento das vagas, o que deverá ser feito no prazo de um ano. A decisão estipula prazo de 90 dias para desocupação de 33 de um total de os 132 cargos atingidos no prazo de 90 dias, mais 66 dos em 180 dias, e 99  prazo de 270 dias e a totalidade em de 360 dias.

Na Praia de Copacabana, 3,3 mil PMs vão atuar no esquema de segurança

Foto: Fernando Maia /Riotur No réveillon do estado do Rio, mais de 28 mil agentes vão atuar para garantir a segurança de cariocas e turistas. Serão utilizados 15 drones, entre eles equipamentos com tecnologia de reconhecimento facial. Apenas a Polícia Militar (PM) vai atuar com 23 mil policiais em todo o estado.

● Elizeu Pires

Reprodução O Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões registrou mais de mil bebês nascidos desde sua inauguração, em abril deste ano. E quem está feliz da vida com isto é o secretário de Saúde Luiz Carlos Nobre Cavalcanti (foto), que está encerrando o ano com chave de ouro, com uma avaliação positiva de um trabalho voltado para toda a rede municipal de saúde, iniciado em maio de 2021, quando assumiu a pasta.

Foto: Marcelo Dias O município de Magé foi contemplado pelo Ministério da Educação com o Selo Prata de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A iniciativa tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.

Magé se habilitou para concorrer ao selo através da formação de gestores e professores e o desenvolvimento da alfabetização dos alunos na rede municipal de ensino. Com isso, foi um dos destaques no estado do Rio de Janeiro, ficando acima da média estadual. O estado foi premiado com selo bronze.

Edital é para 1500 vagas imediatas e mais cadastro reserva para níveis médio e superior. Inscrições estão abertas a partir de 20 de dezembro A Prefeitura de Magé, na região metropolitana do Rio, publicou o edital para a realização de concurso público com o objetivo de preencher 1.500 vagas no quadro de servidores da Secretaria de Educação, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Dentre as vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência (PcD), de acordo com a Legislação municipal. O certame é organizado e executado pelo Instituto de Avaliação Nacional (IAN). O prefeito de Magé, Renato Cozzolino, anunciou a abertura das inscrições para o concurso público voltado à área da educação, com vagas para os cargos de Professor I e II. A iniciativa é um marco no compromisso da gestão com a valorização da educação e o fortalecimento da rede de ensino municipal.

“As inscrições já estão abertas, oferecendo uma grande oportunidade para os profissionais que desejam contribuir para a construção de uma educação de qualidade em nossa cidade. Estamos comprometidos em transformar o futuro de Magé, valorizando nossos educadores e investindo no que temos de mais precioso: nossas crianças e jovens”, declarou o prefeito que ainda complementou que o concurso para outras vagas será preparado para outro momento.

Empresa foi contratada sem licitação três vezes este ano pelo total de R$ 22,7 milhões para fazer o transporte dos resíduos

● Elizeu Pires

Foto: Victor Gautier/MS O Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões para a Prefeitura do Rio de Janeiro. O montante é referente ao acordo do governo federal para a municipalização dos Hospitais Federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF). O pagamento foi realizado ontem (16), via transferência fundo a fundo, ou seja, repasse por meio da transferência de recursos diretamente da esfera federal para a municipal. O valor será creditado até amanhã (17) na conta do município.

O acordo com a Prefeitura faz parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, elaborado pelo Ministério da Saúde. A partir dele, os parceiros executam obras e melhorias nas unidades, que continuam 100% Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse valor faz parte do acordo do governo federal com a Prefeitura do Rio de Janeiro. O pagamento, em parcela única, será usado para iniciar os investimentos nos dois hospitais, como reformas e compra de equipamentos para a abertura de leitos e das emergências. Nosso esforço com o plano de reestruturação dos hospitais federais é entregar mais serviços e com grande qualidade para a população”, destaca a ministra Nísia Trindade.

Foto: Uanderson Fernandes  Os futuros moradores do Condomínio Habitacional José Augusto Francisco, no Complexo do Alemão, vão receber um presente de Natal nesta quinta-feira (19) de dezembro. É que o governo estadual, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehis), promoverá uma ceia para celebrar a entrega da área de lazer externa do empreendimento.

“O governo do estado está proporcionando moradia mais digna para as famílias. Esse também é um compromisso da nossa gestão. Além disso, no dia da ceia, os futuros moradores terão a oportunidade de ver o resultado das obras da área de lazer – disse o governador Cláudio Castro. Com o investimento de quase R$ 33 milhões, o Condomínio Habitacional José Augusto Francisco terá 175 moradias com sala, banheiro, cozinha com área de serviço e dois quartos. Na área comum, haverá guarita, centro comunitário, churrasqueiras, área kids e espaço fitness. O secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, destacou a importância da ação natalina no Alemão. “Nossa ceia terá música, brinquedos e brincadeiras para a criançada, Papai Noel e diversas outras atividades que vão levar alegria, dignidade e esperança aos futuros moradores. O nosso trabalho vai muito além de construir moradias. Também temos a missão de pensar em ações humanizadas que atendam aos anseios da população, como a expectativa de participar de uma Ceia de Natal repleta de boas experiências”, disse.

● Elizeu Pires

A Secretaria de Comunicação de Guapimirim funciona em duas salas alugadas de um prédio no centro da cidade, uma estrutura relativamente pequena. Porém, a julgar pelo valor global do contrato firmado para manutenção de hardware com uma empresa que, segundo consta em seu cadastro na Receita Federal, tem o agenciamento de mão de obra como atividade econômica principal, o setor deve estar lotado de microcomputadores, scanners e impressoras.