Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em Unidades de Conservação Federais – Foto: Arquivo O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na última sexta-feira (14), decisão liminar que suspende a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A decisão da 2ª Vara Federal de Itaboraí determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas equivalentes às condicionantes ambientais originais. Tais medidas possibilitaram a criação da área e são cruciais para reduzir os impactos em Unidades de Conservação Federais, mas foram negligenciadas ou alteradas.

A tutela provisória de urgência (liminar) foi parcialmente concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPF.  A decisão abrange novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas na área do antigo Comperj ou integradas à sua operação. 

... diz vice-presidente Geraldo Alckmin sobre redução de tarifaço

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O vice-presidente Geraldo Alckmin falou à imprensa sobre a nova ordem executiva do governo estadunidense, que reduziu em 10% as tarifas de importação sobre produtos feitos em outros países, como o Brasil. Ele disse que a redução anunciada na sexta-feira (14) pelos Estados Unidos equivale a US$ 9,7 bilhões em exportações brasileiras para aquele mercado, tomando como base as exportações realizadas em 2024.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil A decisão dos Estados Unidos de reduzir tarifas de importação sobre cerca de 200 produtos alimentícios é “positiva” e representa “um passo na direção correta”, disse neste sábado (15) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele, no entanto, destacou que a permanência da sobretaxa de 40%, aplicada exclusivamente ao Brasil, cria distorções e continua um obstáculo relevante para as exportações nacionais.

"Há uma distorção que precisa ser corrigida. Todo mundo teve 10% [pontos percentuais] a menos. Só que, no caso do Brasil, que tinha 50%, ficou com 40%, que é muito alto. Você teve um setor muito atendido que foi o suco de laranja. Era 10% e zerou. Isso é US$ 1,2 bilhão [a mais nas exportações]. Então zerou, ficou sem nenhum imposto", declarou Alckmin.

Ativistas reivindicam acordos e soluções efetivas de governos na COP30

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Máscaras de Chico Mendes e do cacique Raoni. Alegoria de boitatá. Carros de som alternando entre discursos políticos, ritmos de carimbó e brega. A Marcha Mundial pelo Clima ocupou neste sábado (15) as ruas de Belém com uma amostra expressiva da diversidade cultural e social do povo amazônico.

Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, propôs, ontem (13), em Belém (PA), que as cortes constitucionais de todo o mundo, especialmente as dos países latino-americanos, adotem esforços concretos contra as violações de direitos humanos relacionadas ao crime organizado na Amazônia – fenômeno que agrava a crise climática na região.

“O crime organizado impulsiona o desmatamento, a caça e a pesca ilegais, enfraquece a fiscalização, promove a corrupção e favorece a impunidade. Como resultado, temos assistido a uma intensa presença de facções criminosas na região amazônica. Precisamos, portanto, agir em conjunto, pois a Amazônia não perdurará se a criminalidade se consolidar de vez na região”, afirmou.

Sugestão veio ao anunciar acordo de cooperação de segurança na região

Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil Ao anunciar um acordo de cooperação com ministros de segurança de países Mercosul para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu, nesta quinta (13), em Brasília, a integração de dados com as nações que compõem o bloco.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva em 15 unidades da federação

Agentes da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão nas ruas desde as 6h desta quinta-feira (13) na nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Ministério diz que mudanças irão beneficiar criminosos investigados

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasi O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados.  

Foto: Diogo Zacarias/MF O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, afirmou Haddad.

Evento reuniu ministros e autoridades de vários países para o debate

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Fenômenos climáticos extremos, como o tornado que atingiu o Paraná na última sexta-feira (7), provocam destruição, mortes e maior vulnerabilidade social. A partir dessa premissa, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (10) que fome, pobreza e crise climática devem ser combatidas de forma conjunta. Ela participou de um evento na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, que reuniu autoridades de diferentes países, além de outros membros do governo brasileiro.