Projeto foi aprovado por unanimidade no Senado

Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei  2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

Duque de Caxias-RJ - Reprodução A região metropolitana do Rio de Janeiro (formada por Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá) registrou 126.917 admissões em fevereiro, de acordo com dados do novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego. No período, foram 104.417 demissões e saldo positivo de 22.500 empregos formais na região.

No cenário nacional, o saldo de empregos foi de 431.995 postos de trabalho, resultado de 2.579.192 contratações e 2.147.197 demissões, e a maior parte dos trabalhadores admitidos na região tem ensino médio completo (66%) e idade entre 30 e 39 anos (26,94%). Em relação ao gênero, 45,99% dos contratados eram mulheres, enquanto os homens representaram 54,01% das admissões.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos. "O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento", afirmou o magistrado.

Financiamento a florestas tropicais e mercado de carbono são destaques

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A transição ecológica e a reforma do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) serão o foco da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à França. O ministro embarcou neste domingo (30) e retorna a Brasília na quarta-feira (2).

Lula durante coletiva de imprensa em Hanói, no Vietnã: "Faço questão de mostrar esse Brasil novo, que não tem ódio, não é negacionista e tem respeito aos parceiros de todos os países". Foto: Ricardo Stuckert / PR Em coletiva no Vietnã antes do retorno ao país, presidente ressalta que sucesso da viagem à Ásia reforça importância de parcerias, do livre-comércio e do multilateralismo e enfatiza que o Brasil deve seguir mostrando ao mundo suas qualidades

“Nós vamos continuar andando o mundo porque temos o que oferecer. Quem tem que vender as coisas do Brasil é o Brasil. É o Brasil que tem que mostrar suas qualidades e as coisas que acha que o mundo tem que comprar”.

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória significativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a condenação da Petrobras a pagar cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. A decisão marca um avanço importante na responsabilização da empresa pelos impactos ambientais de suas atividades.

A ação civil pública movida pelo MPF teve como base três episódios de poluição marinha, ocorridos ao longo de operações da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos significativos ao ecossistema local. Entre os eventos destacados, estão: derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa; vazamento de 15,36 m³ de petróleo; e descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.

Investimento total é de R$ 49,2 bilhões em diversas modalidades. Foto: Angelo Miguel/MEC Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov

Educação — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.

Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

É o primeiro ex-presidente réu por crimes contra a ordem democrática

Antonio Augusto/STF Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Acusados em julgamento fazem parte do chamado núcleo crucial

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30. O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.