Piso nacional do magistério será R$ 2.455,35

Aumento anunciado para 2018 é de 6,81%

O piso nacional dos professores terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, com o reajuste de 6.81% anunciado pelo Ministério da Educação. A portaria assinada pelo ministro Mendonça Filho foi publicada ontem e segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual, sempre a partir de janeiro. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, segundo dados do Ministério da Educação.

Cozzolino reabre posto na marra e Prefeitura fecha de novo

Segundo um funcionário, o posto foi reaberto por ordem do deputado Renato Cozzolino Harbe Reação contra choque de ordem vira caso de polícia em Magé

Interditado na tarde de ontem (29) pela fiscalização da Prefeitura por encontrar-se – segundo o poder fiscalizador –  em situação irregular, o Posto Fragoso, da rede Renaza, controlada pela família Cozzolino, foi reaberto à noite e as bombas deslacradas, sem ordem da administração municipal, que havia cassado o alvará e determinado a interdição. Na manhã deste sábado procuradores do município estiveram no local com apoio policial e as bombas foram lacradas mais uma vez. Um cliente que abasteceu seu carro a 00:38:56 registrou o serviço e agora a pouco foi divulgado um áudio, que seria o da conversa com um funcionário. A gravação um homem conta que o posto foi reaberto por ordem do deputado Renato Cozzolino Harb. "Estava tudo lacrado e o deputado mandou abrir novamente. O posto é dele, né. Ele está correndo atrás. Está indo até a um desembargador no Rio", revela a gravação.

Belford Roxo fecha 2017 antecipando salário da Educação

O final deste ano está sendo bem diferente do verificado em 2016

Mesmo com dinheiro em caixa, graças aos repasses do Fundeb, o ex-prefeito Dennis Dauttmam deixou os servidores da rede municipal de ensino na mão no final do ano passado, deixando de pagar os meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro, realidade bem diferente da do dia de hoje: os 5.503 funcionários da Educação já receberam o vencimento de dezembro, pagamento efetuado dias após a quitação do abono de Natal, assim como as férias dos professores. Os demais servidores, segundo a Secretaria de Administração, vão receber o último salário desde ano dentro do prazo legal, até o quinto dia útil de janeiro. Segundo o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, Waguinho, o governo não está medindo esforços para manter os salários regularizados.

Fiscalização fecha mais um posto de gasolina em Magé

Prefeitura vai apurar alvará com "validade indeterminada"

A Secretaria de Fazenda de Magé confirmou agora a pouco o fechamento de mais um posto de gasolina controlado pela família Cozzolino e que, segundo a Prefeitura, estava em situação irregular. No início da tarde havia sido interditado o Posto Renasa, localizado em Fragoso, em uma área residencial. O posto, que pertenceria ao deputado Renato Cozzolino Harb, tinha um alvará com validade indeterminada, documento que foi cassado pela Secretaria de Fazenda, que agora vai instalar uma comissão de inquérito administrativo para apurar como o alvará foi expedido, já que não haveria licenciamento que o sustentasse e não há alvará sem prazo de validade fixado. O posto fechado agora a pouco é de bandeira Shell, está localizado na Estrada Magé-Manilha e seria de propriedade da ex-secretária de Fazenda do município, Núcia Cozzolino. Ela é irmã de Núbia, que esteve na 66ª Delegacia Policial (Piabetá) para queixar-se do que entende tratar-se de um abuso por parte do governo que, por sua vez, pretende checar se houve algum tipo de fraude nas concessões de alvarás de funcionamento para postos de propriedade da família dela.

Choque de Ordem endurece contra irregularidades em Magé

Posto de gasolina em situação irregular foi interditado pelos agentes da Prefeitura e ex-prefeita teria ameaçado cortar os lacres das bombas de combustível

A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, parece não ter gostado nem um pouco da operação de fiscalização iniciada este mês pela Prefeitura e que vai ter continuaidade até que os pontos comerciais que estejam em situação irregular passem a funcionar dentro do que a lei exige. De acordo com agentes da Operação Choque de Ordem, que nesta sexta-feira lacraram um posto de gasolina da rede Renaza – controlado pela família dela – Núbia chegou ao local portando uma tesoura e teria ameaça cortar os lacres instalados nas bombas. Os fiscais tiveram de contar com apoio da Polícia Militar para continuarem com a ação. Segundo o órgão fiscalizador, o posto, que foi instalado em área residencial, em Fragoso, não poderia estar localizado ali e foi lacrado por não apresentar documentos comprovando o licenciamento. Ainda segundo a fiscalização todos os pontos de revenda de combustíveis foram notificados e terão de se adequar à legislação.

Alair gastou R$ 86 milhões sem empenho e registro contábil

Contas do ex-prefeito de Cabo Frio foram rejeitadas pelo TCE

De acordo com a legislação, o poder público não pode gastar um centavo sequer sem que o valor da despesa esteja empenhado no orçamento e o pagamento especificado em registro contábil, mas parece que o ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (foto), não se preocupou com em isso no último ano de sua gestão. Pelo menos é o que sugere a análise do Tribunal de Contas do Estado nas contas do município referentes ao ano de 2016, reprovadas pelo plenário do TCE. No processo foram encontradas 11 irregularidades, entre elas despesas que somam R$ 86.775.714,45, sem que este total tivesse sido registrado na contabilidade e empenhado previamente. Além das despesas não registradas o Tribunal de Contas apontou déficit financeiro no total de R$ 202.725.240,18, ocorrido em 2016 e o desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o segundo quadrimestre de 2015.

Macaé prorroga prazo para negociação de dívidas

Oportunidade é estendida até 30 de junho de 2018

O Programa de Refinanciamento Municipal (Refim) que oferece descontos e facilidades aos contribuintes em situação de inadimplência com a Prefeitura de Macaé foi estendido por mais seis meses. Os interessados em aderir ao programa – que prevê descontos para pagamento à vista, com abatimento de 90% de juros, 80% de multa moratória e 50% de correção monetária - devem procurar o setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Presidente Sodré, 466 - Centro. Basta levar o número de inscrição do IPTU (se for o caso) e documentos pessoais, como identidade e CPF. O prazo inicial terminaria em 28 de dezembro.

Ex-prefeito de Niterói é processado por licitação direcionada

Jorge Roberto Silveira é acusado de beneficiar empresas de ônibus

"A celebração dos contratos, após um certame eivado de vícios e previamente direcionado a manter as mesmas empresas em operação, evidencia a vontade livre e consciente em atuar em descompasso com o ordenamento jurídico". É o que diz parte da petição inicial de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público – através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói – contra o ex-prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (foto). O MP está processando também o ex- secretário municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel, os consórcios de ônibus Transnit, Transoceânico e mais dez réus, por irregularidades que teriam sido praticadas na concorrência pública para a concessão do serviço de transporte de passageiros, realizada em 2012.

Decisão judicial pode mudar quadro na Câmara de Silva Jardim

Atingidos por medida terão de recorrer fora do mandato

O período legislativo de 2018 pode ser iniciado em Silva Jardim, pequena cidade do interior fluminense, com pelo menos quatro caras novas na Câmara de Vereadores. É que uma decisão tomada pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida pelo Ministério Público contra seis candidatos declarados eleitos no ano passado, foi julgada procedente em relação a quatro deles, que até poderão recorrer contra a sentença, mas terão de fazê-lo fora dos mandatos. A decisão deve alterar, inclusive, a composição da mesa diretora, já que o presidente da Casa, Roni Luiz Pereira (foto), foi afastado da presidência pelo TJ. O processo, que tramita em segredo de justiça – com os nomes mantidos em sigilo – teve decisão proferida no dia 21 e registrada ontem. Nela foi declarada a extinção do processo em relação a um nome e decretada a cassação dos diplomas de outros cinco, sendo quatro vereadores em exercício de mandato e um suplente.

Paracambi conta centavos, mas não deixa a ‘peteca’ cair

Além da receita menor a Prefeitura fica com menos R$ 780 mil a cada mês por conta de cobranças na Justiça de parte da dívida deixada pela gestão anterior

Menor município da Baixada Fluminense em receita, Paracambi, além da queda gerada na arrecadação pela crise econômica, está com uma perda fixa de R$ 780 mil mensais em seu orçamento, resultado da desastrosa gestão do ex-prefeito Tarciso Gonçalves (foto), que mergulhou o município no caos financeiro, deixando uma dívida de cerca de R$ 100 milhões, segundo estimativa da atual administração. O parcelamento foi definido em acordo firmado pela prefeita Lucimar Ferreira, para evitar bloqueios de valores ainda maiores exigidos na Justiça por credores da Prefeitura.