Transparência não é o forte da administração municipal

Chegado a um contrato sem licitação e a recrutar servidores temporários mesmo que exista concursos públicos ainda em vigor, o prefeito Anabal de Souza (foto), não está nem ai para a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência. Prova disso é que os números relativos às despesas feitas durante o ano e os valores pagos aos fornecedores – vários deles contratados sob alegação de emergência – não estão disponibilizados no site do município, impedindo o controle social que é garantido pela legislação que está em vigor desde 2009. Com orçamento fixado em R$ 311 milhões para o exercício de 2017, só de repasses constitucionais o município recebeu até esta quarta-feira (27) R$ 92.342.373,92, mas como saber onde e em que os recursos estão sendo gastos se o prefeito não mostra as contas?

Obras estão sendo feitas em vários bairros e o município vai ganhar em 2018 o maior Centro de Imagens da região O ano foi marcado por realizações: UPA do Jardim Iris será inaugurada quinta-feira

Desde janeiro sofrendo bloqueios judiciais em suas contas bancárias para quitar dívidas deixadas pela administração anterior, o município de São João de Meriti teve um ano de dificuldades, inclusive para pagar os salários dos servidores, mas, em termos de realização, o balanço feito pelo prefeito João Ferreira Neto, Dr. João e pelo vice-prefeito e secretário de Governo Gelson Azevedo, mostra um saldo positivo: este ano quatro escolas, cinco unidades de saúde – entre elas a Base do Samu –, duas praças, um campo de esportes, uma academia ao ar livre e o parque de eventos foram recuperados e devolvidos à população. Outros equipamentos urbanos estão em obras, devendo ser inaugurados no primeiro trimestre de 2018, ano que será marcado pela abertura do maior Centro de Imagens da Baixada Fluminense, que vai funcionar no PAM Meriti.

Edital sairá em janeiro, as inscrições terminam em março e as provas serão maio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, em 2018, o XXXV concurso para ingresso na classe inicial da carreira de promotor. O edital vai ser publicado em janeiro, as inscrições poderão ser feitas até março e as provas estão previstas para maio. O concurso será organizado e dirigido por uma comissão presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem e todas as vagas serão para reposição de vacâncias.  Segundo o MP, existem atualmente 32 cargos vagos em toda a carreira, sendo um na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no prazo de validade do concurso. O procurador-geral anunciou que esse será o primeiro concurso interiorizado. Quem for aprovado para ingressar na instituição vai começar a trabalhar em cidades do interior do estado.

Interditado para obras de emergência – a primeira manutenção em 29 anos – o viaduto da Bayer, no Centro de Belford Roxo, já foi reaberto e até recebeu um novo nome: Carlos Alberto de Lucena Campos (Carlos Pantera). Durante as intervenções feitas em toda a estrutura, foram colocadas 13 novas juntas de dilatação para evitar rachaduras e garantir segurança aos usuários. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Romão Villaça, a reforma melhorou as condições do trânsito no viaduto. "A média do tráfego no viaduto em horário de pico é de 120 veículos por minuto", disse Villaça.

Com 430 metros de extensão, o viaduto foi inaugurado em 1988 para fazer a ligação entre a Avenida Doutor Carvalhaes, na entrada do município, até a Estrada Boa Esperança, cruzando a via férrea. Com a obra realizada na parte superior e inferior de sua estrutura, o viaduto ganhou nova camada de asfalto em sua pista de rolamento, substituição das juntas de dilatação, nova sinalização vertical e horizontal , pintura nas muretas de proteção e iluminação de led em todo o trecho.

Segundo investigações deputado recebia mesada da Fetranspor

Apontado como o "mais fraco" do dos três deputados presos na Operação Cadeia Velha, o ex-líder do governador Luiz Fernando Pezão na Assembleia Legislativa, Edson Albertassi (foto), poderá contribuir para aumentar ainda mais o leque de investigação do Ministério Público Federal sobre o esquema de corrupção que teria sido montado na Casa para defender os interesses das empresas de ônibus em troca de pagamento de propina. Na semana passada, antes do início do recesso de fim de ano, o que se comentava nos gabinetes da Alerj é que o parlamentar estaria se preparando para fazer uma delação premiada, na qual falaria, inclusive, sobre a aprovação de emendas encomendadas em um projeto de lei sobre incentivos fiscais.

Inaugurado há cerca de dez anos, o emissário submarino de Rio das Ostras passará por obras de manutenção em janeiro. O emissário, que um dos principais cartões-postais do município, está com parte da estrutura bastante deteriorada, exigindo reparos urgentes. Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Nilton Teixeira, o processo licitatório já foi aprovado e serão executados serviços em todo o píer, além da recuperação das grades e piso, além de uma nova iluminação.

"Já começamos a fazer uma manutenção de forma paliativa em Costazul próximo aos quiosques, mas a nova compra de materiais para concluirmos as obras está no início do processo de licitação. O Emissário é um ponto da Orla muito frequentado, que permite a observação de linda paisagem e não poderíamos deixar de realizar este trabalho lá também para receber a população e turistas", ressaltou o secretário.

Uma reflexão de Natal

● Elizeu Pires

Promotoria aponta desequilíbrio e descontrole das contas públicas entre 2009 e 2012

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (Núcleo Angra dos Reis) ajuizou ação civil pública pela "prática de atos de improbidade administrativa em decorrência da violação dos princípios da administração pública", contra dois ex-prefeitos daquele município, José Essiomar Gomes da Silva e Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão. O Ministério Público entende que houve desequilíbrio e descontrole das contas da Prefeitura entre 2009 e 2012, durante a gestão dos réus. De acordo com o MP, ao término do mandato, em 2012, o déficit financeiro chegava a R$ 43.353.163,04.

Para o partido o deputado representa a intolerância

Embora o deputado Jair Bolsonaro tenha revelado que poderia filiar-se ao PSL para disputar a presidência da República, o partido nega que isso vá acontecer e fechou de vez as portas para o parlamentar que, para a direção da legenda, "representa o autoritarismo e a intolerância tanto na economia quanto nos costumes". Bolsonaro tinha confirmado antes de tentar o PSL, que entraria para o Patriotas, legenda que vinha divulgando isto. Entretanto, o próprio parlamentar afirmou ontem (21) ter desistido da filiação. Em nota oficial a Executiva Nacional do PSL informou que presidente, deputado Luciano Bivar (PE), teve realmente uma reunião com Bolsonaro, mas que este não representa as ideias do partido. "Não procedem, de forma alguma, as notícias de que o deputado federal Jair Bolsonaro possa se filiar ao PSL. O projeto político de Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com os ideais do livres. Ele representa o autoritarismo e a intolerância tanto na economia quanto nos costumes, sendo a antítese completa das nossas ideias", diz.

E será encerrado no dia 29

A partir desta sexta-feira pais de alunos e responsáveis já poderão fazer a renovação de matrícula para o ano letivo de 2018 nas escolas da rede municipal de ensino de Rio das Ostras. O período vai até o dia 29 de dezembro e no ato da renovação deverão ser atualizados os dados cadastrais do aluno, como endereço, telefone, Bolsa Família e demais informações que tenham sofrido alteração. No ato da renovação será informada a escola de destino dos alunos que participarão do processo de transferência automática e dos que serão transferidos em razão da reorganização do atendimento educacional nas unidades escolares.