Michel Ângelo já havia sido alvo de uma operação do MP em março do ano passado Irmão da atual comandante da Casa, ele estaria envolvido com fraudes em licitações 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itaocara, cidade do Noroeste Fluminense, foi preso na manhã desta quinta-feira na Operação Gigabyte, realizada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil. Michel Ângelo Machado de Freitas, que foi detido em sua casa, no bairro Jardim da Aldeia, é acusado de participação em um suposto esquema de fraudes em licitação. Também foi preso hoje um empresário ligado a ele, Vandir Dias de Freitas, dono da VDF Sistemas, empresa que tinha um contrato com a Câmara Municipal para prestar serviços de informática, no tempo em que Michel presidia o Legislativo. Além das duas prisões, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva de funcionários da Câmara e do instituto de previdência do município, o Itaprev.

Ideia de colocá-los para trabalhar nos dias de folga é desmentida

Em contato na manhã desta quinta-feira (14) alguns vereadores de Nova Iguaçu negaram a existência de um projeto de lei que visaria permitir a contratação de agentes do Corpo de Bombeiros para atuarem, nos dias de folga, como fiscais de postura. Segundo eles, ninguém na Casa tem conhecimento disto e que se tal projeto existir e for apresentado não será aprovado, pois a fiscalização tem de ser feita por servidores efetivos da Prefeitura, conforme determina a lei. O assunto foi objeto de matéria veiculada ontem, na qual foi informada ainda exoneração de um dos assessores do Legislativo, Robson Ribeiro Alves, o Baby, dono de uma empresa que intermediava concessões de alvará e outros documentos, a Baby Legalizações, que estaria foragido desde a operação que resultou em prisão para 35 membros da corporação, por conta de um esquema de cobrança de propina para liberação de alvarás para comércios e pontos de diversão e lazer. “A ideia é tão absurda que não creio que alguém tenha coragem de propô-la”, disse um deles. Já o presidente da Câmara, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu, ainda não se pronunciou sobre a demissão de Baby, que tinha a função de assessor de Recursos Humanos.

Além de Jonas Lopes Aluizio Neves também estaria pensando em sair

Anunciada para novembro, a aposentadoria do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho (foto), vai abrir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e esta deverá ser preenchida por um dos auditores de carreira que estão na função de conselheiro substituto, mas o uma segunda cadeira poderá estar livre ainda este ano, a de Aluyzio Neves, que estaria pensando em pedir aposentadoria. Atualmente o TCE tem apenas um membro titular, a conselheira Mariana Montebello Willeman, que preside a Corte de Contas, pois, por decisão judicial, foram afastados os titulares Lopes, Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, acusados de participarem de um esquema de corrupção supostamente montado para cobrar propinas para aprovar contratos de grandes obras realizadas pelo governo estadual.

Prefeitura licita, contrata locação de máquinas, mas não disponibiliza as informações

Quantos equipamentos estão a serviço do município, em que são utilizados e quanto custa aos cofres públicos a hora trabalhada? O questionamento seria desnecessário se a Prefeitura de Belford Roxo respeitasse a Lei Complementar 131/9, também conhecida como Lei da Transparência, disponibilizando no site oficial as despesas, nomes de fornecedores, os trâmites licitatórios e os contratos firmados. Como transparência parece ser uma palavra desconhecida pelo governo, esclarecimentos sobre contratos como o firmado com a empresa Master Rio Construções – que completou um ano em julho e no mesmo mês venceu o Pregão Nº 027/2017, realizado para locação de máquinas e equipamentos pelo total de R$ 5.326.765,80 – deverão ser cobrados através do Ministério Público, já que o cidadão não vem conseguindo fazer o controle social.

Publicação com data retroativa foi feita ontem

● Elizeu Pires

Vereadora teve o mandato cassado pelo TRE

A vereadora de Duque de Caxias Juliana Fant Alves, a Juliana do Táxi (foto) teve o registro de candidatura, o diploma e o consequente mandato cassados agora a pouco pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ela disputou a reeleição no ano passado protegida por uma decisão judicial, pois estava inelegível por conta de uma condenação em processo no qual ela fora condenada por ter distribuído remédios a eleitores durante a campanha para deputada estadual em 2014. Ela perdeu em todas as instâncias, mas uma liminar milagrosa permitiu que ela disputasse um segundo mandato para a Câmara Municipal em 2016, mesmo sido ela sentenciada a oito anos de inelegibilidade. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Juliana aproveitou do cargo de vereadora para distribuir remédios e receituários, além de intermediar exames no SUS em troca de votos.

Chapa estava impugnada no dia da eleição, mas concorreu assim mesmo. Decisão foi por 6 X 0

Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral cassou o prefeito de Búzios, André Granado (foto) e o vice Henrique Gomes. A decisão foi tomada agora a pouco em processo movido pelos advogados Marcio Alvim e André Marques - do escritório André Marques & Advogados Associados - representando o segundo colocado no pleito, Alexandre de Oliveira Martins, que concorreu pelo PRB. Com várias pendências na Justiça, André estava inelegível para a eleição do ano passado por conta de uma condenação por improbidade administrativa em corte colegiada, mas conseguiu concorrer sob efeito de uma medida judicial.

Ex-governador vai cumprir prisão domiciliar

Agentes da Policia Federal prenderam na manhã desta quarta-feira (13), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (foto). Ele foi detido por determinação da Justiça Eleitoral quando apresentava seu programa diário na Rádio Tupi. Garotinho está a caminho de Campos, cidade do Norte Fluminense, onde cumprirá prisão domiciliar. O ex-governador é acusado de ter cometido supostas fraudes em um programa social de distribuição de renda, quando ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que cumpriu dois mandatos consecutivos como prefeita. Denominada de Operação Chequinho, o esforço da Justiça Eleitoral e da PF para apurar as denúncias de uso eleitoreiro da distribuição de renda, com a concessão de benefícios supostamente irregulares, já levou a prisão vereadores e outros ex-membros da gestão de Rosinha.

Processo que pode cassar o prefeito da cidade tramita na 151ª Zona Eleitoral

Começam a ser ouvidas amanhã (14), na 151ª Zona Eleitoral, as testemunhas arroladas em Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público contra o prefeito de Tanguá, Valber Luiz Marcelo de Carvalho (foto) por um suposto esquema de compra de votos montado nas eleições do ano passado. Além de Valber, estão sendo investigados o vice-prefeito Waldir Dias Moreira Filho e o secretário de Governo Felipe Matos Monteiro. No processo – no qual o MP pede a cassação dos diplomas do prefeito, do vice e do registro de candidatura, para a consequente cassação dos mandatos, além da declaração de inelegibilidade – é apontado, por exemplo, que teriam sido entregues R$2.500 para que uma mulher e um filho dela comprassem os votos de 25 eleitores.

E a Prefeitura ainda não divulgou o contrato emergencial

Embora nenhum processo licitatório para esta finalidade tenha sido aberto pela Prefeitura, que também não divulgou contrato emergencial algum com este objeto, equipes da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio estão atuando em Casimiro de Abreu. Sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a empresa só pode prestar serviço ao município se tiver sido oficialmente contratada para isso, o que nem os membros da Comissão de Licitação sabem se ocorreu de fato, uma vez que nada foi informado pelo 'andar de cima' da administração municipal, que se limitou a mandar suspender a divulgação do edital do pregão presencial, que estava pronto para ser publicado.