O presidente Marcelo Santos Rosa (centro) prometeu transparência, mas nada aconteceu ainda (Foto:Divulgação/CMM) Câmara de Mesquita gastou mais de R$ 5,2 milhões este ano, mas não mostra as contas

Onde e em que a "Casa do Povo de Mesquita", a assim chamada Câmara de Vereadores do município mais jovem da Baixada Fluminense, está gastando o dinheiro desse mesmo povo que desde 2001 vem pagando caro para manter a "sua casa", um instituição conhecida por guardar em segredo suas contas e criticada pelo fato de seus integrantes terem fechado os olhos para uma série de irregularidades atribuídas à gestão do ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro? Embora a Câmara não revele as contas que deveriam ser públicas, a Casa já recebeu este ano mais de R$ 5,2 milhões e na próxima segunda-feira deverá ser feita a transferência de agosto, uma parcela de R$ 673.147,53. O problema é saber o que está sendo feito com esse dinheiro, já que a tão prometida transparência ainda não saiu do papel, pois os vereadores que levaram 15 anos para descobrir que uma de suas funções é fiscalizar os atos do Poder Executivo, não se movem para abrir a caixa-preta em que a contabilidade da Câmara foi transformada.

O prefeito Renato Bravo havia sido alertado três vezes pelo TCE sobre irregularidades do edital E "emergência" poderá ser prorrogada, pois a Prefeitura apresentou edital irregular ao TCE

Em decisão tomada ontem (17) o Tribunal de Contas do Estado determinou a "suspensão sinie die" de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Nova Friburgo, visando a contratação de uma empresa para gerir o sistema de iluminação pública, licitação com valor estimado em R$ 9.261.292,54. Embora correta - uma vez que no edital apresentado foram encontradas várias irregularidades, que apesar de comunicadas em três ocasiões ao governo não foram sanadas - a medida do TCE pode acabar beneficiando a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, que teve seus representantes presos na semana passada na Operação Apagão, realizada pelo Ministério Público. É que em abril a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito Renato Bravo por um período de 180 dias e se o edital não for corrigido e aprovado a tempo pelo TCE, o contrato emergencial que vence no dia 13 de outubro poderá ser renovado por pelo menos mais 90 dias.

Medida é alternativa de receita devido à suspensão de cobrança dos valores definidos para este ano

O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara de Guapimirim, autorizou a Prefeitura a cobrar pelo IPTU deste ano o mesmo valor do ano passado acrescido da correção monetária do período. A decisão foi proferida em ação movida pelo contribuinte Antonio Vargas, que recorreu à Justiça para suspender a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano de 2017 e é uma alternativa, para, segundo o magistrado, o município não ficar sem receita, uma vez que no mesmo despacho ele determinou que a administração municipal se abstenha de cobrar o tributo com os valores contidos nos carnês emitidos no mês passado. “Defiro a medida de urgência, reconhecida como antecipatória, para que o município suspenda a majoração do lançamento do IPTU 2017 para o autor e demais contribuintes na mesma situação jurídica, até nova decisão judicial. Autorizo, no entanto, para que o município não perca de forma plena a receita, que haja renovação das cobranças e dos carnês para contemplar o valor lançado em 2016 e a atualização monetária do período”, decidiu o juiz.

Decisão foi acertada entre a Prefeitura e o Ministério Público

A Prefeitura de Guapimirim só voltará a cobrar os valores estabelecidos para o IPTU desde ano depois do dia 1º de setembro. Decisão nesse sentido foi tomada durante reunião entre representantes do governo e do Ministério Público, através do Núcleo Magé da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Foi firmado um acordo extrajudicial para que o município parasse de efetuar a cobrança até "compatibilizar o lançamento do tributo ao disposto na legislação municipal", cumprindo  determinação do  Tribunal de Contas do Estado, que encontrou  várias irregularidades nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano referentes a exercícios anteriores, além de distorções nas inscrições. A atualização do cadastro dos imóveis este ano pegou os contribuintes de surpresa e causou muitos protestos, pois em alguns casos o tributo acabou reajustado em até 3.500% em comparação ao cobrado no ano passado.

Gelsinho saiu devendo três meses de salário aos servidores, mas tratou de garantir o da Coopsege Mesquita ampliou gastos com pessoal em 2014 e manteve vínculos na campanha de 2016

Durante os quatro anos da gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, o município de Mesquita gastou mais de R$ 300 milhões com a contratação de mão de obra através de cooperativas supostamente de trabalhadores, mas que funcionam como empresas de prestação de serviços, instituições que chegam a receber por funcionário até três vezes mais que o efetivamente pago aos contratados. A instituição que mais dinheiro recebeu dos cofres públicos de Mesquita é Coopsege, sucessora da Multiprof, que faturou cerca de R$ 200 milhões no período, sendo R$ 23 milhões nos últimos três meses de 2016, mas saiu sem pagar os vencimentos de outubro, novembro e dezembro, deixando revoltados os que realmente trabalharam, repetindo o calote dado por outra cooperativa, a Renacoop, que embolsou R$ 2 milhões no fim do ano e também deixou seus contratados a zero.

José Luiz Alves Antunes optou por não fazer licitação para a tal "gestão informatizada" que aumenta os custos E nem precisou de participar de uma licitação para isso

A empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cujos representantes foram presos na semana passada na Operação "Apagão" realizada pelo Ministério Público e indiciados por organização criminosa sob acusação de fraude no município de São Gonçalo – junto com o ex-prefeito Nailton Mulim e outros ex-membros do governo – recebeu, no primeiro semestre, R$ 425.678,70 dos cofres da Prefeitura de Rio Bonito e deverá embolsar mais R$ 574.231,70, pois o valor estimado pela Secretaria de Obras para cinco meses é de R$ 1 milhão, conforme consta do Processo Administrativo 966/2017, mesmo sem ter participado de um processo licitatório.

Sociedade quer a abertura da caixa-preta dos cargos comissionados na administração municipal

Quantos são, quanto custam aos cofres públicos, onde estão lotados e o que realmente fazem. São informações como essas que a sociedade gostaria de saber sobre os ocupantes de cargos comissionados, dados que a administração municipal da pequena Porto Real, cidade de cerca de 20 mil habitantes do Sul Fluminense, vem mantendo em segredo há anos e o que não se questionava antes está sendo cobrado agora do prefeito Ailton Marques (foto), vice que assumiu a prefeitura no último dia 29 de julho, por determinação da Justiça – um dia antes do falecimento do prefeito Jorge Serfiotis, diagnosticado com um câncer de pulmão no ano passado.

Meta é fazer uma bancada com seis parlamentares na Alerj e com quatro federais

Presidido no Rio pelo ex-prefeito de São João de Meriti Sandro Matos, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) está se preparando paras as eleições de 2018, organizando a nominata da legenda com vistas à disputa de vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara de Deputados. Segundo Sandro Matos, o PHS está trabalhando com a meta de eleger seis deputados estaduais e quatro federais. O partido passou por uma reformulação no estado a partir de 2015, quando o então prefeito de Meriti deixou o PDT para assumir a presidência regional da legenda, que foi a que mais cresceu no território fluminense no ano passado.

O secretário de Segurança, Roberto Sá, se reuniu com as autoridades municipais e prometeu prioridade Programa contará com reforço do efetivo policial no município

Pelo menos 60 policiais militares vão reforçar a segurança em São João de Meriti trabalhando em seus dias de folga. Uma parceria nesse sentido foi fechada com o governo estadual pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que assinou convênio com o Programa Estadual de Integração na Segurança. Através do Proeis os policiais são liberados para trabalhar em seus períodos de folga, com os custos sendo pagos pelo município. Além disso, a Secretaria de Segurança vai priorizar ações para a cidade, onde na visão do secretário Roberto Sá, a situação é a mais preocupante da Baixada Fluminense. A prioridade foi comunicada durante reunião com o vice-prefeito Gelson Azevedo, o secretário municipal de Ordem Pública, Francisco Dambrósio e o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho. "Vamos manter o diálogo e a pressão para que as ações sejam implementadas, como o envio de novas viaturas e o aumento do efetivo da PM em São João. O secretário Roberto Sá disse que vai nos atender nessas demandas", afirmou o vice-prefeito.

Funcionários de outros municípios pesam na folha de pagamento

A Prefeitura não informa onde estão lotados, quantas horas trabalham por semana e a razão de não estarem atuando nos municípios para os quais prestaram concurso, mas em Casimiro de Abreu. Muito menos diz em que isso beneficia a cidade, cujos contribuintes lhes pagam salários, vantagens e encargos, desembolsando cerca de R$ 1,3 milhão por ano. O "eles" em questão são os 29 funcionários de outras prefeituras cedidos ao município com ônus para administração local, sem que esteja claro o motivo da disponibilidade. Além disso, a Prefeitura de Casimiro de Abreu cedeu 17 servidores e apenas quatro deles forram liberados com ônus para os governos que os receberam, o que sugere que a cidade governada por Paulo Dames (fotos) deve estar nadando em dinheiro.