Governador quer agilizar adesão ao programa de recuperação dos estados e municípios

Sancionado na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, o plano de recuperação fiscal que vai ajudar estados e municípios a saírem da crise vai ocupar nesta segunda-feira boa parte do tempo do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (foto). Ele vai se reunir com sua base de apoio na Assembleia Legislativa para tentar sensibilizar os deputados sobre a necessidade de agilizar a adesão ao programa. Durante a semana serão encaminhados à Alerj os projetos que contemplam as contrapartidas do governo federal ao plano aprovado, entre eles o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, que passaria de 11% para 14%, e a venda de Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio, a Cedae.

Aonde o procurador geral da República pretende ir? Essa pergunta precisa ser feita por cada brasileiro para chegarmos, nós mesmos, a uma conclusão, já que Rodrigo Janot (foto) e seus meninos prodígios não responderão jamais. Quando, sem prova alguma, acusa o presidente Michel Temer de tentar obstruir a justiça e de comprar o silêncio de um condenado, o MPF está desconstruindo tudo aquilo que o estado democrático de direito construiu. Não estou falando isso por achar que Temer não deva ser investigado ou por pretender defendê-lo, mas por entender que os nobres doutores da lei perderam a mão há muito tempo, empolgados que estão com os aplausos de quem entendeu bulhufas do espetáculo, mas bate palmas mesmo assim.

O faço porque Janot e seus garotos já derraparam feio em situações anteriores e agora cometeram um erro absurdo que ninguém cometeria se não tivesse outras intenções: aceitou como prova uma gravação clandestina e ainda por cima manipulada, com pelo menos 50 cortes, quando - qualquer cidadão atento às leis sabe - deveria descartar a “prova” por ser ela ilegal e submetê-la a uma análise técnica para que a autenticidade pudesse ser assegurada. Não se fez nada disso. Vazou-se a gravação, fez-se um alarido danado, com tudo ocorrendo como Janot e os seus planejaram para colocarem fogo no país e levarem a esquerda às ruas pela antecipação da eleição para presidente.  Sabem para que? Conduzir a o PT ao poder novamente. Ou vocês acham que o pessoal do PT, PCdoB, Rede e Psol está querendo eleger quem?

Produção dos pequenos agricultores vai ganhar certificação

Os cerca de mil agricultores familiares instalados em Magé vão receber o Selo de Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), uma certificação criada pelo governo federal com a finalidade de valorizar os pequenos produtores, trabalhadores do campo que cultivam a terra em família e vendem a produção basicamente nas feiras-livres. Há mais de 40 anos atuando no setor em Magé, o engenheiro agrônomo e consultor do Centro de Ensino, Pesquisa e Treinamento em Agroecologia (Cepta), Aloísio Sturm é responsável por grandes avanços da agricultura no município. Apaixonado pelo que faz, Aloísio tem promovido debates sobre a importância do setor para o abastecimento da sociedade. “Dizem que precisamos de saúde e educação, mas com a barriga vazia, não é possível nenhum dos dois”, afirma, Aluizio, que desde 2011 vem tentando emplacar o Sipaf em Magé.

Estadão revela que um dos principais colaboradores do Procurador Geral deixou o MPF um dia antes da tão questionada gravação clandestina de Joesley Batista ser feita

O ex-procurador da República Marcelo Miller (foto) está atuando no escritório de advocacia contratado por Joesley Batista para representar o grupo JBS no fechamento do acordo de leniência que está sendo firmado com o MPF. A informação foi publicada com exclusividade pela jornalista de O Estado de São Paulo, o Estadão, Vera Magalhães, na tarde deste sábado. Segundo a revelação, Marcelo, que era “um dos principais braços-direitos de Rodrigo Janot no Grupo de Trabalho da Lava Jato até março deste ano”, a saída de Miler do Ministério Público Federal veio à público no dia 6 de março, um dia antes de o empresário gravar a conversa com o presidente Michel Temer.

Compromisso foi assumido em audiência de ação movida pelos servidores

Ao ingressar na Justiça para evitar o corte de ponto referente à paralisação de funcionários, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guapimirim acabou conseguindo uma vitória que vai garantir à população o controle social sobre os atos da Prefeitura, através do Portal da Transparência. Acordo nesse sentido foi assinado pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), diante da juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Rosa Maria Cirigliano Maneschy. A Justiça concedeu ao prefeito um prazo de 180 dias para que “a norma de transparência seja cumprida pela Prefeitura com os devidos fornecimentos de dados em seu site”.

Em matéria postada às 21h53 desta sexta-feira o jornal Folha de São Paulo revela que perito encontrou 50 cortes nos áudios divulgados pelo Ministério Público Federal. Leia o texto na íntegra

Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições. O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas "não dá para falar com que propósito". Afirma ainda que a gravação divulgada tem "vícios, processualmente falando", o que a invalidaria como prova jurídica. "É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova", disse Santos.

Além de implodir o mercado financeiro delação da JBS deu enorme lucro aos seus donos

Donos de um império formado na base da corrupção e do dinheiro público (empréstimos secretos concedidos pelo BNDES), os irmãos Joesley e Wesley Batista (foto) não vão devolver nem 1% do que lucraram no esquema montado nos três governos petistas. O acordo feito com o Ministério Público Federal só foi bom para eles mesmos, que pagarão apenas uma multa de R$ 225 milhões, quando em um único dia faturam R$ 265 milhões numa compra de U$ 1 bilhão (com a moeda americana valendo no dia da transação R$ 3,134), sem contar os lucros obtidos com especulações na Bolsa de Valores, onde, em abril, venderam R$ 329 milhões em ações da JBS, as mesmas que hoje estão valendo 14,84% menos. A dupla sabia que o dólar subiria quando a gravação ilegal feita por Joesley fosse divulgada e que as ações iriam cair depois do noticiário sobre o escândalo. Para analistas do mercado financeiro, foi tudo premeditado.

E defende regime especial para a categoria em relação a aposentadoria

"Pessoalmente, sou contra. Eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um serviço terceirizado. Eu sou contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional". A afirmação é do ministro da Educação, Mendonça Filho (foto), que também defende um regime especial de aposentadoria de professores. O posicionamento contra a terceirização de profissionais de ensino é uma resposta ao Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública, o que, defende Mendonça Filho, não deve ser aplicada para o cargo de professor.

E comandantes militares entendem que gravação da conversa entre o dono da JBS e o presidente não é “tão comprometedora como se apresentava"

"A Constituição Federal Brasileira há de ser sempre solução a todos os desafios institucionais do país. Não há atalhos fora dela!".  A fala é do Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas (foto) e reflete o pensamento de comandantes militares que se reuniram ontem com o ministro da Defesa, Raul Jungmann e mostraram "alinhamento" e "sintonia" com ele. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, os militares estão preocupados e acompanhando as manifestações no país, mas entendem que qualquer atuação deve ser limitada às Polícias Militares dos Estados. Os protestos já eram esperados. Embora eles não sejam pequenos, havia avaliação de que poderiam ser muito maiores.

Contas do Legislativo são tão misteriosas quanto as da Prefeitura

Transparência, está no dicionário, é a “qualidade ou condição do que é transparente” ou, mais simples ainda, “coisa transparente”, mas, ao que parece, o presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira (foto) ou “Roni da Alexandre” –, como ele gosta de ser chamado para denotar lealdade ao patrão, o prefeito Anderson Alexandre, de quem ele é empregado numa rede de farmácias –, não tem a menor ideia do que se trata, já que não faz o mínimo esforço para cumprir a lei de acesso à informação, disponibilizando no site oficial da Casa, os valores desembolsados com salários dos servidores, subsídio dos seus pares e as despesas de manutenção. Para este ano, por exemplo, está empenhado em favor da Câmara R$ 3,920 milhões, mas ninguém sabe quanto foi repassado até agora e quanto foi gasto.