Divulgação limitada e prazo curto para inscrições provocam desconfiança

De acordo com a legislação em vigor o certame de seleção tem de preceder de ampla divulgação, mas parece que isto não vale para Resende, município do Sul Fluminense, onde o prefeito Diogo Balieiro (foto) decidiu abrir, a toque de caixa, um processo seletivo simplificado para contratar 50 profissionais de saúde, limitando o prazo para inscrições em um único dia. Os moradores da cidade foram pegos de surpresa nesta quinta-feira, com mais essa polêmica envolvendo Balieiro e que deverá render a ele uma nova denúncia ao Ministério Público, pois o processo relâmpago acabou ficando sob a suspeita de não passar de um jogo de cartas marcadas.  

Gestão passada deixou faltar medicamentos, servidores sem pagamento e terminou o governo com unidades fechadas, embora os repasses específicos não tivessem diminuído

A partir do segundo semestre de 2015 o que mais se ouviu na administração municipal de Belford Roxo foi reclamação sobre falta de recursos, alegação usada pelo então prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto), para fechar o hospital público da cidade, a UPA do bairro Bom Pastor e a Unidade de Mista do Lote XV. Entretanto, registros do Fundo Nacional de Saúde revelam que os repasses feitos entre janeiro de 2013 – primeiro ano da gestão de Dennis – não sofreram queda alguma. Muito pelo contrário. Cresceram ano a ano e foram creditados sem atraso nas contas do Fundo Municipal de Saúde. De acordo com os dados oficiais, só do FNS o município recebeu cerca de R$ 380 milhões (valor líquido), sem contar os repasses de convênios e emendas parlamentares.

Com ações de improbidade administrativa MP enquadra os poderes Executivo e Legislativo

Até agosto de 2015 o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, tinha nada menos que 200 funcionários lotados em seu gabinete, 31 deles efetivos. Entre eles havia duas professoras, dois auxiliares de serviços escolares, duas merendeiras, uma auxiliar de enfermagem, duas técnicas em enfermagem, um motorista de ambulância, dois guardas municipais (um deles com classificado como inspetor), um auxiliar de manutenção de estradas, um engenheiro e até um técnico de esportes. Se todos os 200 resolvessem comparecer ao local de trabalho ao mesmo tempo congestionaria o andar inteiro e ninguém conseguiria desempenhar suas funções, nem mesmo os assessores diretos. Pressionado pelo Ministério Publico que move várias ações de improbidade administrativa contra ele, Aluizio se livrou dos que estavam “aos cuidados do gabinete”, mas ainda não explicou o que essas pessoas faziam, se realmente trabalham e qual a carga horaria de cada um.

Advogada faz representação por investigação do Ministério Público

A expedição em seu nome de uma certidão com o CPF de outra pessoa pode causar sérios problemas ao prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames. Denúncia nesse sentido foi apresentada ao núcleo de Macaé da Promotoria de Tutela Coletiva pela advogada Sônia Maria Moura Vieira. Segundo a representação, Paulo Dames entregou na Justiça Eleitoral para fundamentar o seu pedido de registro de candidatura uma certidão com o número de cadastro de pessoa física na Receita Federal que na verdade pertence a um cidadão identificado pelo nome de Carlos A. Davi.

Prefeito alega inexigibilidade e emergências para comprometer mais de R$ 3,6 milhões

Marinheiro de primeira viagem, o prefeito de Resende andou se empolgando no marketing pessoal e nos contratos sem licitação, alegando emergências e inexigibilidades que estão deixando vereadores e os observadores mais atentos de orelha em pé. Para aparecer bem diante da população Diogo Balieiro (foto) andou dando uma de pintor em prédios públicos e como gestor já firmou pelo menos cinco contratos sem licitação que deverão ser questionados nos próximos dias. O alcaide pintor, contratou, por exemplo, a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes. Porém não dá para saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas serão transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, até ontem não havia informações claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.

O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara Cível da comarca local. A decisão - que atinge ainda o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso e o ex-prefeito Riverton Mussi - atende a pedido de liminar feito pelo Ministério Público e foi tomada pelo juiz Josué de Matos Ferreira. O MP, através de investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, apurou que uma filha de Eduardo, a engenheira Thais Coutinho Gonçalves da Silva, recebeu cerca de R$ 300 mil em remuneração da Prefeitura, entre os anos de 2007 e 2015, sem efetivamente prestar serviços ao município.

De acordo com o que foi apurado, a filha do presidente da Câmara foi nomeada para o cargo de engenheira no Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (autarquia do município) até 2013 e no ano seguinte foi nomeada assessora no gabinete do prefeito. O Ministério Público constatou que entre 2007 e 2011 Thais atuou na empresa Dentsply Indústria e Comércio, localizada em Petrópolis, e, a partir de outubro de 2011 passou a ser funcionária da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio, onde desempenhava a função de chefe de planejamento, com carga horária de 44 horas semanais, no Rio de Janeiro.

O caminhão Ford modelo 1972, placa KSL-2187, que está com o licenciamento vencido desde 2009 (Foto: Ivan Teixeira) Caminhões com licença vencida há anos circulam livremente e seus donos ainda faturam como locação dos ferros-velhos para a Prefeitura de Nova Iguaçu

No dia 7 de março a Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana lançou a operação Trânsito Legal, para, segundo o secretário Herval Barros de Souza, acabar com as irregularidades no tráfego e até contratou, sem licitação, uma empresa para tirar das ruas os carros que estiverem em situação irregular ou estacionados em locais proibidos. Entretanto, o rigor do novo xerife da cidade - que já não vale para as empresas de ônibus e vans do transporte complementar - não é aplicado quando se trata dos caminhões velhos alugados pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana, órgão da administração indireta que pesa muito no orçamento do município sem dar o devido retorno à população. A Emlurb, que mais parece um depósito de ferro velho pela quantidade de sucatas que mantém no serviço de coleta de lixo e entulho, já custou R$ 12,8 milhões aos contribuintes iguaçuanos este ano, somando os repasses de R$ 179.828.76 em janeiro, R$ 5.836.546,50 em fevereiro e R$ 6.800.801,75 no mês passado.

Interessados em contratos com o município alegam dificuldades em obter editais

Na semana passada a Prefeitura de Itaboraí anunciou a abertura de processo licitatório para o serviço de coleta do lixo domiciliar e das unidades de saúde, mas quem esteve ontem no setor de licitações afirma que não foi possível fazer a retirada do edital da Concorrência Pública nº 002/2017, que tem a abertura dos envelopes marcada para às 10h do dia 2 de maio e pode ser acompanhada por qualquer cidadão interessado em fiscalizar as ações do governo, que apesar de estar ainda no 94º dia vem sendo marcado pela falta de transparência nos gastos públicos, pelo fato de as despesas efetuadas até agora não estarem disponibilizadas no site oficial do município como determina a lei, com o prefeito Sadinoel Oliveira (foto) se distanciando do discurso de campanha.

Evento privado aconteceu em espaço da Prefeitura e as taxas não teriam sido recolhidas

Um show do cantor nordestino Wesley Safadão realizado na tarde de ontem, em Resende, está dando o que falar e deverá ser motivo de uma representação junto ao Ministério Público. É que o evento privado aconteceu no Parque de Exposições da cidade, um espaço da municipalidade. O vereador Caio Sampaio (foto) acredita que tenha ocorrido renúncia de receita por parte da Prefeitura, que teria aberto mão da cobrança das taxas relacionadas ao espetáculo. “Até onde sei não recolheu do show e nem de nenhum outro serviço envolvido no evento. Isso é um ato de renúncia de receita e caracteriza-se como improbidade administrativa”, disse o parlamentar, que vai apresentar um requerimento de informação para saber se houve improbidade administrativa para facilitar o show. “Em meio à grave crise isso seria uma afronta à cidade e aos servidores que são mal remunerados sob o argumento de que o município não tem fonte para aumentar arrecadação”, completou Caio.

O empréstimo não vai precisar de garantia do Tesouro Nacional

Na pindaíba por conta da crise financeira que afeta o pais desde o segundo semestre de 2015, o que reduziu a receita de governos estaduais e municipais em até 50%, estados e municípios poderão obter socorro junto às instituições financeiras no total de até R$ 4 bilhões, sem a necessidade de garantia do Tesouro Nacional. Autorização nesse sentido foi confirmada na última sexta-feira pelo Conselho Monetário Nacional. De acordo com o CMN, os bancos poderão emprestar até R$ 2 bilhões aos estados e ao Distrito Federal e mais R$ 2 bilhões aos municípios, limitado a R$ 5 milhões por município, podendo as cidades com mais de 200 mil habitantes e com nota A ou B na classificação do Tesouro Nacional, obterem valores individuais maiores.