Contratos sem licitação em Mesquita passam de R$ 52 milhões

O prefeito Jorge Miranda está mandando ver nos contratos sem licitação e a pequena Prefeitura de Mesquita já superou a gigante administração municipal de Nova Iguaçu nas tais "emergências" Com o prefeito alegando “grave situação emergencial”

Bem menor que Nova Iguaçu, Mesquita - município mais jovem da Baixada Fluminense - superou a cidade-mãe em termos de contratos sem licitação, firmados a partir de suposta “situação de emergência”, manobra jurídica adotada para que os governantes possam contratar as empresas que quiserem sem a necessidade de abrir processos licitatórios. Ato todo o prefeito Jorge Miranda (PSDB) comprometeu até agora R$ 52.155.858,87 com as tais “dispensa de licitação”, enquanto seu colega iguaçuano, o prefeito Rogério Lisboa (PR) já assinou contratos no total de R$ 52.023.775,21 sob a mesma alegação. Os serviços de coleta e descarte de lixo, por exemplo, vão custar R$ 8,6 milhões em 180 dias.

Rio das Ostras ganha atenção de Brasília

Do encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, saíram parcerias importantes e Rio das Ostras acabou ganhando uma voz em Brasília através do deputado Sóstenes Cavalcanti O município vai obter ajuda para projetos em saúde, educação, habitação e infraestrutura

Há anos sem uma linha direta com o governo federal, com o qual havia deixado de se relacionar, o município de Rio das Ostras voltou a ter atenção de Brasília, o que se traduziu, esta semana, em várias reuniões no Congresso Nacional e em alguns ministérios como o das Cidades, por exemplo, onde o prefeito Carlos Augusto Balthazar conseguiu a garantia de aumentar a oferta de moradias populares através do Programa Minha Casa Minha Vida. “Para minha surpresa, fui informado pelo assessor do ministro, Tiago Levi, que Rio das Ostras não manteve nenhum contato com o Ministério desde 2009. Agora em maio o governo federal vai abrir novas oportunidades e vamos nos inscrever para conseguirmos beneficiar mais famílias com a realização do sonho da casa própria”, disse o prefeito, que viajou acompanhado das secretárias Márcia Almeida Gestão Pública), Rosimeri Azevedo (Saúde), Fabiana de Souza (Chefe de Gabinete) e do vice-prefeito José Guimarães Salvador.

Prefeitura ressuscita “obra fantasma” em Porto Real

A placa foi colocada pela Prefeitura há quase três anos. No início deste mês o prefeito Jorge Serfiotis assinou a ordem de serviço ressuscitando o projeto com R$ 1,147 milhão O que seria a revitalização da localidade de Bulhões foi contratado em 2014 para ser realizado em 120 dias ao custo de R$ 1,1 milhão, mas ordem de serviço foi assinada quase três anos depois

Há mais de dois anos os moradores dos bairros Vila Marina e Santo Antonio, no distrito de Bulhões, em Porto Real, acreditaram que ganhariam uma ciclovia ligando as duas localidades, parte de um projeto de revitalização contratado pela então prefeita Maria Aparecida Rocha junto à empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração, por R$ 1,1 milhão, com direito a uma placa informando que tudo estaria pronto em 120 dias. Como a administração municipal ignora a Lei da Transparência e não disponibiliza informações sobre os contratos firmados e os pagamentos feitos, não se sabe se a Valle Sul - que sempre faturou alto no município - chegou a receber algum valor em relação a esse projeto, mas o fato é que a ciclovia não saiu do papel, o que levou moradores o batizarem de “obra fantasma”. No último dia 6 o prefeito Jorge Serfiotis assinou uma ordem de serviço para o início das obras, mas até hoje a licitação e o contrato não foram divulgados no Portal da Transparência, como determina a lei.

Assessores demais, trabalho de menos em Silva Jardim

Se todos aparecerem para trabalhar vai faltar espaço para as sessões da Câmara

Instalada numa pequena parte sede do governo municipal e com um anexo menor ainda, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim - minúscula cidade do interior do estado do Rio de Janeiro - tem nove membros e dezenas de assessores. Pelo menos 42 nomeações foram assinadas recentemente pelo presidente da Casa, o vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, o mesmo que mandou às favas um concurso público aberto no ano passado, depois de a instituição contratada para aplicar as provas ter arrecadado cerca de R$ 700 mil com a cobrança de taxas de inscrição. O certame seria para preencher 18 vagas de provimento efetivo, 24 a menos que o número de nomeados em cargos de confiança, que, em alguns casos, vão receber gratificações que podem chegar a 90% do salário fixado para a função. Com o espaço físico exíguo resta saber onde os 42 nomeados vão trabalhar, pergunta que o presidente e os demais membros da Casa se negam responder.

Picciani afirma que não há nada a temer

Jorge Picciani lembrou que o delator Jonas Lopes é muito ligado a um inimigo político seu, o ex-governador e ex-deputado federal Anthony Garotinho, que pretende candidatar-se ao governo em 2018 (Foto:Divulgação/Alerj) Presidente da Alerj diz não ter medo de "insinuações de delator"

O depoimento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestado à Policia Federal na quarta-feira, para onde fora levado coercitivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça, coube em uma página e meia e durou, segundo ele, cerca de uma hora, tempo gasto para que fossem respondidas três perguntas elaboradas pelo STJ e formuladas por uma delegada da PF. Jorge Picciani falou sobre o assunto em pronunciamento de 25 minutos feitos nesta quinta-feira na tribuna da Alerj. “Nada temia, nada devo e não temo insinuações de delator”, disse o parlamentar, que, segundo afirmou, foi perguntado sobre como foi a tramitação do projeto que alterou as regras do Fundo Especial de Modernização e Controle Externo do TCE, no qual são depositados recursos oriundos de economias orçamentárias; se ele conhecia o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira; e se ele tinha conhecimento de que o TCE recebia 1% de todas as obras acima de R$ 5 milhões.

Ação entre amigos em Resende

Empresa paga pela Prefeitura corta grama em posto de gasolina de familiares do prefeito

Ao que tudo indica as palavras do jovem prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz (PSD) de respeito com o dinheiro público ainda não chegaram a alguns serviços públicos municipais. Um exemplo disso foi flagrado esta semana em plena luz do dia, quando um funcionário de uma empresa terceirizada da Prefeitura, paga com o dinheiro dos contribuintes para a limpeza e conservação dos espaços públicos, foi flagrado cortando a grama de um posto de gasolina no bairro Campos Elíseos, na região central da cidade. O posto, coincidentemente, é controlado por familiares do governante, tendo como um dos sócio o pai de Diogo, o ex-vereador Aluizio Balieiro, que poderá ser candidato a deputado estadual no ano que vem. Os contribuintes não gostaram do que viram

Sergio Cabral pode “entregar” MP e Judiciário

Ex-governador do Rio quer evitar pena de 50 anos

Há 133 dias no Complexo Penitenciário de Bangu, o ex-governador do Rio, Sergio Cabral Filho (foto), segundo revelou hoje o jornal Valor Econômico, estaria perto de firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e tudo indica que seus principais alvos serão o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. Cabral está sujeito a uma pena de pelo menos 50 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Ele foi preso no dia 17 de novembro pela Polícia Federal sob as acusações de ter recebido mais de R$ 200 milhões em propina para fechar contratos públicos e de ser chefe de uma organização criminosa. A prisão ocorreu durante a Calicute, em ação das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná.

Lava-Jato limpa o Tribunal de Contas

Aloysio Neves (atual presidente), Aluizio Gama (conselheiro aposentado), Domingos Brazão, José Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram na operação Quinto de Ouro Delação de conselheiro licenciado pode contribuir para assepsia no TCE

Dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apenas um escapou da operação “Quinto de Ouro” deflagrada na manhã desta quarta-feira por agentes da Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. Nomeada para a Corte no ano passado, a conselheira Marianna Montebello Willeman não foi citada em nenhum momento pelos delatores. Foram presos temporariamente hoje os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão (empossado no TCE em abril de 2015), José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, além do ex-conselheiro e ex-prefeito de Nova Iguaçu, Aluizio Gama, numa varredura que pode representar uma grande limpeza no órgão responsável pela fiscalização de 91 municípios e o governo do estado. As prisões desta quarta-feira são desdobramento da operação Descontrole, realizada no dia 13 de dezembro do ano passado, quando o conselheiro Jonas Lopes Lopes de Carvalho Junior foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor, decisão tomada a partir de  investigação da Força-Tarefa da Operação Lava-jato no estado do Rio.

Tubarão quer representação garantida para Magé

Quem for apoiado para deputado em 2018 não será indicado à sucessão em 2020

Suplente em exercício de um mandato de deputado federal, José Augusto Nalim (PMDB) tem toda a simpatia e a gratidão do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto) - que nas eleições de 2016 disse exatamente a que veio, somando 81.601 votos -, pelo envolvimento total na última campanha eleitoral, mas não terá, em 2020, o apoio do prefeito, que prefere vê-lo na defesa dos interesses do município em Brasília. O mesmo vale para o nome que for escolhido para concorrer a deputado estadual em 2018, pois o pensamento é o de que Magé não pode ficar sem representatividade nas esferas federal e estadual. Para Rafael, quem contar com o seu apoio nas eleições do próximo ano vai ter que assumir o compromisso de levar o mandato até o fim, para que, afirma, “a população possa ter parlamentares realmente voltados para as causas locais”.

Ação federal tira o sono do prefeito de Casimiro de Abreu

Processo por improbidade administrativa cobra devolução de R$ 8,6 milhões

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres da Prefeitura sem ter ressarcido a municipalidade em um centavo sequer até agora, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto) vem perdendo o sono ultimamente. É que processos judiciais movidos na justiça estadual contra ele voltaram a andar e um deles, segundo um advogado que acompanha as ações, pode vir a abreviar o quarto mandato de Dames e abrir as portas para o vice-prefeito Adair Abreu, o Kinha. Porém como dizem por ai, o “órgão” mais sensível do ser humano é o bolso e sendo assim o que estaria causando insônia mesmo é um processo que tramita na Vara Federal de Macaé, no qual o Ministério Público Federal está pedindo a condenação dele por improbidade e a devolução de R$ 8,6 milhões (valor sem correção), pela contratação de uma empresa para fazer o transporte escolar.