● Elizeu Pires
Depois de optar por adesão de atas de registro de preços para compra de uniformes e móveis escolares, no total de R$ 16,8 milhões, a Prefeitura de Belford Roxo volta a abrir mão de processo licitatório para mais um contrato milionário, se propondo a pagar R$ 14,4 milhões pela gestão da frota que faz o transporte dos alunos da rede municipal de ensino.
Arquivo/Divulgação/Sefaz O balanço do primeiro semestre de 2025 do trabalho da Secretaria Estadual de Fazenda nas Barreiras Fiscais mostra um aumento de 70% no valor total de autos de infração emitidos na comparação com o mesmo período do ano passado. A quantia acumulada nos primeiros seis meses deste ano foi de R$ 222 milhões, contra R$ 130 milhões de janeiro a junho de 2024.
Esse aumento foi registrado mesmo com um volume menor de autos lavrados: 2.807 este ano contra 3.548 em 2024. Isso mostra que a Receita Estadual está identificando fraudes mais complexas e sofisticadas, que geram multas maiores, além de problemas em notas fiscais de mercadorias mais caras, nas quais o ICMS devido também é maior.
● Elizeu Pires
Reprodução Se nenhum ministro apresentar mais um pedido de vista, deverá ser julgado na próxima terça-feira (5), o processo 0600379-88.2024.6.19.0105, referente a um agravo apresentado pelos advogados do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão (foto), contra a impugnação de seu registro de candidatura. Essa ação deveria ter sido concluída em fevereiro, mas tem entrado e saído de pauta deste então.
Ao lado do prefeito Renato Cozzolino, Claudio Castro confirmou o compromisso com a região - Foto: Romulo Barbosa O governador Claudio Castro esteve nesta sexta-feira em Magé (1º de agosto), onde, ao lado do prefeito Renato Cozzolino, da vice-prefeita Jamille Cozzolino, do deputado estadual Vinicius Cozzolino e vereadores, anunciou mais de R$ 50 em investimentos no município.
A programação começou na sede da Prefeitura, com a assinatura das ordens de serviços para cinco grandes obras, ao custo de R$ 40 milhões. Foram autorizadas a revitalização da histórica Estação Ferroviária de Guia de Pacobaíba, a construção do Centro Cultural Mané Garrincha, as novas pontes Virgínia Lane e da Estrada da Piedade, além do novo dique do Rio Roncador, no bairro Vila da Liberdade. Castro reforçou seu compromisso com a região e destacou a importância de Magé nesse processo de valorização regional.
Reprodução As contas da Prefeitura de Araruama, referentes ao exercício de 2023, penúltimo ano de mandato da então prefeita Lívia Belo, receberam parecer contrário e serão apreciadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado no próximo dia 6.
O corpo técnico da Corte de Contas aponta para uma série de irregularidades e impropriedades na aplicação dos púbicos durante o ano de 2023, entre eles abertura irregular de créditos adicionais baseadas em excesso de arrecadação sem comprovação real; desequilíbrio financeiro gerado pela inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidade de recursos caixa; problemas na aplicação de recursos de saúde e educação, e divergências contábeis.
● Elizeu Pires
A Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, deve R$ 26,1 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Seroprevi), dívida que deverá ser paga em 60 meses, isso se a administração municipal não continuar atrasando os repasses mensais referentes às contribuições patronal e aos descontos nos contracheques dos segurados.
Foto: ICM-Bio O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para anular a licença de instalação emitida pelo município de Paraty (RJ) autorizando a construção do Hotel Spa Emiliano, empreendimento de luxo da empresa J Filgueiras Empreendimentos e Negócios. A ação pede liminarmente a suspensão imediata da licença de instalação, uma vez que, segundo o MPF, a construção poderá causar impactos ambientais severos e irreversíveis em ecossistemas frágeis e protegidos.
O MPF requer também que o estado do Rio de Janeiro assuma o processo de licenciamento, garantindo a inserção da variável climática nos respectivos estudos e adotando medidas de compensação durante todas as fases do empreendimento.
Morador do bairro Beira Rio, em Engenheiro Pedreira, Ryan Rodrigo (foto) já pode dizer que é um jogador profissional. Ele acabou de assinar o primeiro contrato de sua vida e vai atuar no Art Sul Futebol Clube, instituição que vem desenvolvendo um trabalho sério na Baixada Fluminense.
Com 17 anos, Ryan começou a jogar nos campos de várzea em Japeri e passou por projetos importantes como o Expresso Japeri, onde se desatacou pela qualidade de seu futebol irreverente e alegre.
● Elizeu Pires
Reprodução Em decisão tomada pelo juiz Renzo Merici, titular da 3ª Vara Cível da Comarca local, o ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho (foto), teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres da municipalidade em caso de condenação em processo relacionado a pagamentos apontados como irregulares, feitos no apagar das luzes de sua gestão.
Foto: Arquivo/PM/TR) A chapa vencedora exercerá mandato até 31 de dezembro de 2028 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, na sessão desta quinta-feira (31), o calendário das eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em Três Rios, na Região Centro-Sul Fluminense. A votação será no domingo, dia 5 de outubro, e a chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2028. Estão aptos a votar nas eleições suplementares eleitoras e os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral na cidade de Três Rios até 7 de maio de 2025. Poderão concorrer no pleito aquelas pessoas filiadas a partido político e com domicílio eleitoral até o dia 8 de abril de 2025. Não poderão participar da nova eleição as(os) candidatas(os) que deram causa à nulidade da eleição municipal majoritária realizada no dia 6 de outubro de 2024. Os pedidos de registros de candidatura devem ser encaminhados à 174ª Zona Eleitoral até o dia 29 de agosto. A partir dessa data, os dois cartórios da cidade (40ª e 174ª ZEs) funcionarão também em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h. A propaganda eleitoral será permitida a partir de 30 de agosto. Os eleitos serão diplomados até 27 de outubro, após o julgamento de suas prestações de contas de campanha. A realização da solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal. Em sessão plenária realizada em 1º de julho, o Colegiado do TSE confirmou, por unanimidade, a inelegibilidade de Joacir Barbaglio Pereira, mantendo a decisão do TRE-RJ, que indeferiu seu registro de candidatura às Eleições 2024, devido à incidência de causa de inelegibilidade decorrente da prática de atos de improbidade administrativa. Joacir Barbaglio foi declarado inelegível porque teve as contas de gestão como presidente da Câmara Municipal de Três Rios reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2019. O candidato chegou a obter uma liminar suspendendo a decisão do TCE. No entanto, o TSE entendeu que a concessão da liminar, por ter ocorrido após o primeiro turno das eleições, não afastava a inelegibilidade. O candidato disputou sub judice o pleito municipal em 2024, tendo sido diplomado e tomado posse no cargo, por liminar do TSE. No entanto, em 9 de junho deste ano, o próprio TSE revogou a liminar que permitia sua permanência no cargo e determinou seu afastamento. Em função disso, o presidente da Câmara Municipal, Jonas Dico, assumiu interinamente o cargo de prefeito.
(Via Ascom/TRE-RJ)
