● Elizeu Pires
Só em 2024 a empresa responsável pelo fornecimento recebeu R$ 3.062.703,31 Entre 2022 e 15 de março deste ano a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora, sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, recebeu R$ 6,1 milhões da Prefeitura de Silva Jardim pelo fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota da administração municipal.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, firmaram com o Itaú Unibanco S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Santander S/A e o município de Teresópolis, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na temática da Segurança Pública. O objetivo do acordo, firmado na última semana de fevereiro, é destinar valores para aquisição de câmeras de segurança para o município, facilitando o cumprimento das metas do Plano Municipal de Segurança de Teresópolis, instrumento previsto no § 5 do art. 22 da Lei Federal nº 13.675/18 (Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública).
O TAC prevê que os bancos compromissários pagarão o valor total de R$ 475 mil – correspondente a R$ 158.333,34 para cada compromissário - no prazo de 15 dias úteis após a homologação do acordo, mediante transferência bancária para a conta indicada pelo município. A Promotoria informa que o acordo é fundamental para Teresópolis e evidencia que a atuação do Ministério Público para o fortalecimento da política de segurança pública também pode se dar em âmbito municipal pela atuação das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, seja cobrando a elaboração dos Planos Municipais de Segurança Pública e a instituição do correspondente fundo temático, como previsto na lei do SUSP, seja firmando acordos que direcionem verbas para esse fundo fortalecendo o enfrentamento da criminalidade.
Encontro com especialistas de diferentes áreas será realizado na quinta-feira (20), às 10h, no Grande Hall do Palácio da Democracia
Palácio da Democracia - Divulgação/TRE-RJ No dia em que celebrará seu aniversário de 50 anos de fundação, 20 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promove uma edição especial do seminário "Memória Popular: histórias e personagens inesquecíveis das eleições no Rio", a partir das 10h. O encontro será realizado no Grande Hall do Palácio da Democracia, prédio histórico que, desde junho de 2024, abriga a sede da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira
Antonio Cruz/Agência Brasil O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Dar voz e fazer com que pessoas em situação de vulnerabilidade social se sintam acolhidas. Esse é o objetivo do Café Cidadão, um novo programa que será lançado pela Prefeitura de Belford Roxo nesta terça-feira (18) e que promove, durante um bom papo enquanto as pessoas tomam um cafezinho. O projeto consiste em realizar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais equipamentos de acolhimento da cidade, rodas de conversas entre usuários dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este método também visa aproximar a Prefeitura dos usuários, para ouvi-los e, a partir daí, planejar políticas públicas eficazes.
O secretário de Assistência Social, Diogo Bastos (foto), acredita que esse processo promove e fortalece vínculos socioafetivos. "Queremos que essas pessoas que hoje dependem dos nossos serviços consigam construir, progressivamente, a própria independência e autonomia na perspectiva da cidadania. Essa prática promove a defesa e afirmação dos direitos das pessoas, e auxilia no desenvolvimento de potencialidades individuais, fazendo com que nossos acolhidos caminhem em direção a essa emancipação sobre as situações de risco social", explicou Diogo. O programa terá início já na terça-feira, dia 18, em quatro CRAS diferentes: no Centro, às 9h, no Xavantes, às 10h30, Nova Aurora às 14h e Shangrilá às 15h30. Na quarta-feira, dia 19, é a vez do CRAS Babi/API às 14h e CRAS Roncalli às 15h30. O resultado dessa primeira etapa do projeto será a elaboração de uma cartilha do usuário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que terá como título "Eu no SUAS!". A programação completa pode ser encontrada nas redes sociais da Prefeitura.
Reprodução Depois de uma semana fora do ar o Portal da Transparência do município de Araruama voltou ar na manhã desta segunda-feira (17). Desde o último dia 10 quem vinha tentando entrar no o site deparava com o seguinte aviso: “Sinto muito! Este site foi interrompido pelo administrador”.
A interrupção gerou reclamações de representantes de empresas interessadas em participar de licitações marcadas para os dias 19, 21, 24, 25, 27 e 31 de março, e outra para 1 de abril, que não estavam conseguindo baixar os editais.
● Elizeu Pires
Pelo menos sete processos licitatórios estão agendados pela Prefeitura de Araruama para acontecerem entre os dias 19 de março e 1 de abril, mas tem empresa reclamando de que não estaria conseguindo acessar o Portal da Transparência do município.
Solidariedade defende que leis locais que instituíram esses serviços são
O partido Solidariedade ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a exploração do serviço de lotéricas municipais. A legenda alega que leis locais recentes que regulam esses estabelecimentos violam a ordem federal e criam “um cenário verdadeiramente caótico” que prejudica o recolhimento e a distribuição de impostos.
Estudo da FGV destrincha motivos para preços subirem mais que inflação
Grãos à venda em mercado de Brasília - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Condições climáticas e mudanças no uso da terra que privilegiaram culturas de exportação nos últimos anos causaram redução no ritmo de crescimento da produção de alimentos no país e explicam o aumento no preço da comida. A constatação faz parte da Carta do Ibre, análise de conjuntura econômica publicada mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Métodos modernos apontam entre 18,3 mil a 30 mil pessoas em ato bolsonarista, já a generosa Polícia Militar diz que foram cerca de 400 mil manifestantes
● Elizeu Pires
