● Elizeu Pires
Uma jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada em muitos julgamentos da Corte e derrubado vários atos semelhantes, diz que um presidente do Poder Legislativo, em período subsequente, só pode ser reconduzido ao cargo apenas uma vez, vedando assim o terceiro mandato seguido.
Confiança depende da garantia que juiz agiu com isenção, afirma
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia (foto) defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade. A declaração foi no encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.
Transferência desta semana somam R$ 708 milhões
Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda repassou nesta semana R$ 708 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Sefaz refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de junho foi de R$ 1,1 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 11,1 bilhões.
Foto: Divulgação A Prefeitura de Japeri deu mais um passo na modernização da gestão pública ao instituir o Comitê de Governança e Segurança da Informação (CGSI). A medida visa estabelecer uma estrutura de governança necessária para assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet e das diretrizes de integridade da administração pública. De natureza consultiva e deliberativa, o CGSI será vinculado à Administração Direta e terá como missão fortalecer a proteção dos ativos de informação do município, além de promover a segurança cibernética em conformidade com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber).
Entre as principais atribuições do comitê estão a elaboração e atualização da Política de Segurança da Informação (PSI) e do Plano de Resposta a Incidentes, a identificação e classificação de vulnerabilidades nos sistemas municipais, a garantia de conformidade no tratamento dos dados pessoais de cidadãos e servidores e a promoção de programas de capacitação e conscientização voltados ao funcionalismo público.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisões favoráveis da Justiça Federal, que condenou seis pessoas que integravam um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. As sentenças, das quais cabe recurso, atendem a pedidos formulados pelo MPF em ações penais originadas a partir de investigações da Polícia Federal. O grupo foi punido, com penas de reclusão e multas, por fraudes que sonegaram dos cofres públicos o valor de R$ 824.814,02 em 2013, comprometendo o atendimento à saúde da população local.
As fraudes ocorreram entre 4 de abril e 1º de setembro de 2013, durante o mandato-tampão do então presidente da Câmara Municipal, Espedito Monteiro de Almeida, que assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito eleito pela Justiça Eleitoral.
Que tal uma vaga no Tribunal de Contas?
● Elizeu Pires
Ministro Kassio Nunes Marques reforça compromisso com eleições livres, inclusivas e seguras
Foto: Divulgação/TSE Ao mencionar o Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio na abertura da sessão de ontem (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a Justiça Eleitoral brasileira permanece atenta e comprometida com a promoção de eleições livres, seguras e inclusivas.
Documento cita uma vice-presidente da autarquia, lista nomes de supostos apadrinhados e pede investigação
● Elizeu Pires
Foto: Divulgação Empresários de Rio das Ostras e região terão a oportunidade de ampliar sua rede de contatos e criar novas oportunidades comerciais durante a Sessão de Negócios promovida pelo Sebrae. O evento acontece no dia 30 de junho, às 9h, na Faculdade CNEC, no Jardim Campomar. Gratuito e exclusivo para empresas com CNPJ, o encontro reunirá empreendedores em uma dinâmica voltada à apresentação de produtos e serviços, troca de experiências e geração de parcerias.
A iniciativa busca fortalecer o ambiente de negócios local por meio do networking entre empresas de diferentes segmentos. A participação é gratuita e as informações podem ser obtidas pelo telefone 22 2643-2120. A Faculdade CNEC fica na Rua Renascer da Terceira Idade, s/n, Jardim Campomar, em Rio das Ostras.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução O que estava para ser decidido nesta quinta-feira (18), foi transferido para a próxima terça-feira (23). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), remarcou o julgamento do processo sobre a inelegibilidade do ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão, que insistiu em disputar as eleições de 2024 mesmo estando, juridicamente falando, já na condição de reeleição.
