O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (24), a “Operação Bola Fora”, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes contra a Administração Pública, no âmbito de uma contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MPRJ reúne indícios da ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares. Os mandados são cumpridos em endereços em Búzios e em São Paulo.
As apurações concentram-se no Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, no valor aproximado de R$ 1,17 milhão, mediante adesão a ata de registro de preços oriunda do Estado da Bahia. Relatórios técnicos produzidos no curso da investigação apontam possível superfaturamento, além da aquisição de materiais em quantidades manifestamente incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. Segundo o MPRJ, foram identificadas compras expressivas de itens esportivos sem lastro na realidade pedagógica local, inclusive produtos não utilizados nas unidades escolares.
