PF cumpre mandados de prisão contra ex-diretores da Americanas; ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio

Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, a Operação Disclosure também cumpre o sequestro de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a partir de investigações da PF, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Eleições em Resende: Decisão do TRE dá munição aos adversários de Noel de Carvalho, que teve as contas de campanha reprovadas

● Elizeu Pires

Noel é pré-candidato pelo PSDB - Foto:Reprpdução Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ reprovou a prestação das contas de campanha do ex-prefeito de Resende, Noel de Carvalho (PSDB), referente aos gastos no pleito de 2022, quando ele tentou um mandato de deputado estadual e não conseguiu. A decisão de ontem (26), não o impede de concorrer nas eleições este ano, mas dá munição aos adversários.

MPF e Defensoria Pública apontam vícios em proposta que prevê armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminharam ofício ao presidente da Câmara Municipal do RJ, Carlo Caiado, manifestando preocupação em relação à proposta que pretende modificar lei orgânica para instituir o armamento da Guarda Municipal da cidade. Para as entidades, o projeto configura desvio de função da instituição, trazendo riscos potenciais à segurança pública e contrariando a ordem constitucional.

A Constituição Federal atribui às guardas municipais o papel de proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios (art. 144, § 8º). MPF e Defensoria acreditam que a proposta que tramita na Câmara, na forma pretendida, conferiria à Guarda Municipal carioca a função de enfrentamento de atividades criminosas e de policiamento ostensivo, o que não está previsto constitucionalmente.

Deputado Andrezinho Ceciliano propõe campanha permanente contra o assédio em transportes públicos

Foto: Agência Brasil O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta (26), o projeto de lei 3.816/24, para instituir uma campanha permanente contra o assédio no transporte público. Segundo o projeto, as empresas de transportes deverão fazer campanhas com adesivos dentro de sua dependências e no interior dos veículos em circulação, com informações sobre a caracterização do crime de importunação sexual, com sua respectiva pena, e os números dos órgãos para denúncia, esclarecendo para todos os passageiros que os casos de ocorrência deste crime poderão ser imediatamente relatados aos motoristas.

As empresas deverão disponibilizar as imagens de câmeras para facilitar a identificação dos agressores. “A medida visa combater de forma mais incisiva a importunação sexual que diariamente afeta nossas mulheres nos transportes públicos, fomentando a proteção dos direitos delas, que devem se locomover em segurança”, defendeu.

Plenário do STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante

O ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária desta quarta-feira Foto: Andressa Anholete/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.

Ao avaliar o Recurso Extraordinário (RE) 635659, a maioria da Corte entendeu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais. Assim, fica afastado, por exemplo, o registro na ficha de antecedentes criminais do usuário. As sanções, nesse caso, seriam advertência sobre os efeitos da maconha e comparecimento a programa ou curso educativo (incisos I e III do artigo 28 da Lei de Drogas) e aplicadas em procedimento não penal.

Lula descarta desvinculação de aposentadoria do salário mínimo

Aumentar piso salarial não é gasto, e sim investimento, diz presidente

Foto: Ricardo Stuckert/PR  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo. Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que não vai mexer na política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse Lula sobre o aumento dos salários. 

Em Brasília: Prefeito de Meriti se encontra com Bolsonaro e sucessão municipal foi o assunto principal

O prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João (PL), se reuniu, nesta quarta-feira (26)m com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro foi em Brasília e a sucessão municipal pautou a conversa entre dois amigos de longa data.

O Partido Liberal terá candidatura própria à sucessão de Dr. João, e o nome anunciado como pré-candidato é o deputado estadual Valdecy da Saúde, indicado pelo atual prefeito e apoiado por várias lideranças locais.

Itatiaia: Com tempo de sobra para licitar compra de merenda, Prefeitura faz mais uma adesão de ata elevando a conta a mais de R$ 5 milhões

● Elizeu Pires

O prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira (foto), já começou sua gestão comprando gêneros alimentícios para a merenda escolar de forma questionável. Uma compra emergencial feita junto à uma empresa sediada em Volta Redonda que, depois se soube, teria ligações com um vereador daquela cidade, teve de ser anulada devido por conta de irregularidades, e agora a Secretaria Municipal de Educação volta a deixar de lado o devido processo licitatório.

Modernização leva 12 milhões de litros de água a mais por dia às torneiras da Baixada Fluminense

Melhorias no principal sistema de bombeamento da região beneficiam mais de 760 mil pessoas de três cidades – Foto: Divulgação/Águas do Rio Uma série de melhorias no principal sistema de bombeamento da Baixada Fluminense, também conhecido como Booster Baixada, melhorou consideravelmente o abastecimento de água em Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti. Nas três cidades, por dia, 12 milhões de litros de água tratada a mais passaram a ser entregues a cerca de 762 mil pessoas. As ações da Águas do Rio marcam um passo importante para a universalização do serviço.

Construído na década de 70, o Booster Baixada foi projetado para funcionar com quatro grupos de bombas d’água, mas nunca operou na sua capacidade máxima. Somente agora, quase 50 anos depois, a realidade começou a mudar. Isso porque a concessionária fez a ativação de uma adutora de grande porte, o que aumentou a quantidade de água que chega até a unidade. Também foram realizados ajustes operacionais no sistema, viabilizando este aumento na distribuição.