Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar débitos inscritos na dívida ativa da União

A prorrogação amplia o alcance da iniciativa e reforça o estímulo à regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios - Foto: Divulgação O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.

A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Ministério Público pede a cassação do prefeito de Seropédica por abuso de poder político e econômico

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na 225ª Zona Eleitoral, o promotor de justiça Bruno Rivero Monnerat se manifestou pela  cassação do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, e da vice-prefeita Vandréa Santos Stefaffan, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024. Professor Lucas (foto), como o prefeito é mais conhecido, foi denunciado por ter quase dobrado o número de funcionários temporários.

Hospital do Olho que está entre os que mais cirurgias fazem no Brasil implanta seus cuidados em Itaguaí

A unidade de Itaguaí foi inaugurada em 7 de janeiro - Foto: Reprodução Nem só com oftalmologistas é composta a equipe de um Hospital do Olho. Antes de o especialista intervir é necessário que outros profissionais avaliem o paciente, e talvez seja isso o que garante o sucesso da rede Downtown, que começou a funcionar em Nova Iguaçu e hoje mantém unidades em vários municípios da Baixada Fluminense, e a partir de um convenio entre a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), instalou este mês uma unidade em Itaguaí.

Com centro cirúrgico próprio, o Hospital do Olho chegou em Itaguaí pelo esforço do prefeito interino Haroldo Jesus junto ao Cisbaf, e, segundo a Prefeitura, foi implantado para oferecer consultas ambulatoriais, exames e cirurgias de catarata, pterígio e granuloma, com duas mil consultas mensais e cerca de 400 cirurgias mensais, realizadas em centro cirúrgico próprio da unidade.

Fazenda em Guapimirim era usada como base para roubo de combustíveis, aponta denúncia do Ministério Público

● Elizeu Pires

Material apreendido com Patrick Teixeira Vidal, um dos presos na Operação - Foto: Divulgação/Polícia Civil A Fazenda Garcia, localizada no município de Guapimirim, foi identificada em investigação da Polícia Civil como núcleo operacional para extração clandestina de petróleo, feita por um grupo que nesta quinta-feira (22) foi alvo de uma operação do Ministério Público, que denunciou 14 integrantes de uma organização criminosa especializada no furto de combustíveis de dutos da Transpetro.

Só na base da pressão:  Ponte de madeira em Niterói é interditada após seguidos alertas de risco feitos pelo Crea

Motociclistas desrespeitam interdição da ponte de madeira - Foto: Divulgação/Crea-RJ Depois de quatro ofícios e várias visitas técnicas da fiscalização do Crea-RJ, entre 2024 e o ano passado, a Defesa Civil de Niterói finalmente interditou a ponte de madeira que liga a Ilha do Caju à Ilha da Conceição, em Niterói, e está em péssimo estado de conservação. Apesar da interdição feita com gelo baiano, motociclistas estão desrespeitando o bloqueio e passando pela ponte. Pedestres também continuam passando pela estrutura, apesar da degradação da ponte.

 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) vai realizar nesta sexta-feira, dia 23 de janeiro, às 10h, uma Audiência Pública com a finalidade de informar à população e ao poder público sobre o estado de conservação da ponte que tem risco de colapso. A Audiência Pública será realizada de forma presencial na Inspetoria do CREA-RJ em Niterói, localizada na Avenida Roberto Silveira 245, em Icaraí, naquele município.

Piso do magistério tem reajuste de 5,4% e vai a R$ 5,1 mil em 2026 começa a valer nesta quinta-feira

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Cesta básica registra queda de 6,07% no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2025

O tomate teve queda expressiva de preço em todas as 27 capitais ao longo do segundo semestre de 2025 - Foto: Vitor Vasconcelos / Secom-PR O estado do Rio de Janeiro registrou queda de 6,07% no preço da cesta básica de alimentos no segundo semestre de 2025, saindo de R$ 823,59 em julho para R$ 792,06 em dezembro – valor R$ 31,53 menor ao fim do ano. O balanço das 27 capitais foi divulgado nesta terça-feira, 20 de janeiro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O resultado coloca o Rio de Janeiro como a segunda cidade com maior redução no custo da cesta básica em todo o Sudeste no período.

 O levantamento integra a Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos, realizada pela Conab e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Firmada oficialmente em 20 de agosto do ano passado, a parceria entre os órgãos passou a acompanhar os preços em todas as 27 capitais brasileiras.

Tarifa Zero chega ao bairro Pedra Lisa e amplia mobilidade em Japeri

A linha TZ40 passa a atender o bairro, garantindo mais acesso e facilidade no deslocamento diário dos moradores.

Foto: Divulgação A mobilidade urbana de Japeri ganhou mais um avanço com a ampliação da linha TZ40, que agora passa a atender oficialmente o bairro Pedra Lisa. A iniciativa integra o programa Tarifa Zero, garantindo transporte gratuito e mais acessível para a população.

Ministério Público denuncia empresária por desvio de R$ 12 milhões de instituições religiosas, entre elas uma igreja com mais de 300 anos

A Igreja Nossa Senhora da Conceição e Boa Morte tem três séculos e está fechada há vários anos - Foto: Reprodução A empresária Brígida Rachid José Pedro foi denunciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área do Centro e Zona Portuária por prejuízos a quatro instituições da Igreja Católica. Ela é acusada de desviar cerca de R$ 12 milhões durante 10 anos. A empresária vai responder pelos crimes de apropriação indébita e lavagem de dinheiro.

Pelo que foi apurado Brígida teria executou um esquema para drenar o patrimônio de entidades Venerável Irmandade do Glorioso Mártir São Braz, Patrimônio da Caridade da Venerável Irmandade do Glorioso Mártir São Braz, Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora da Conceição e Boa Morte e Caixa de Caridade da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora da Conceição e Boa Morte.

Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Will Bank

Instituição financeira era controlada pelo Banco Master

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, instituição controlada pelo Banco Master. O banco, também liquidado pelo BC, vem operando sob Regime Especial de Administração Temporária (RAET) desde sua liquidação, decretada em novembro de 2025.