O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), o julgamento das ações que discutem a distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios. A sessão foi marcada pela apresentação do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, seguida de pedido de vista do ministro Flávio Dino.

As ações questionam dispositivos da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012), que modificou os critérios de repartição das receitas decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, ampliando a divisão desses recursos entre entes federativos não produtores. A aplicação da regra está suspensa provisoriamente (liminar) desde março de 2013.

Foto: Reprodução O diretor do Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira (foto), abre, na tarde desta sexta-feira (8), os atendimentos da Carreta Saúde da Mulher, no município de Itaguaí.  A unidade está posicionado no Parque Municipal, na Estrada do Trapiche, 236, no centro.

Com foco no diagnóstico precoce de câncer de mama e do colo do útero, a unidade móvel de saúde ofertará consultas ginecológicas especializadas, mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais, além de biópsias, para pacientes do SUS agendadas e encaminhadas pelo município. A carreta está posicionada no Parque Municipal, Estr. do Trapiche, 2-36, no centro de Itaguaí. 

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e a 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital denunciaram, nesta quarta-feira (6), os policiais militares Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves pelo homicídio doloso triplamente qualificado do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrido na madrugada de 22 de abril, na Pavuna, Zona Norte do Rio.

De acordo com a denúncia, os agentes, lotados no 41º BPM, efetuaram mais de 20 disparos de fuzil contra a picape em que estavam Daniel e outras três pessoas. Daniel foi atingido na cabeça e morreu no local. Os demais ocupantes não ficaram feridos.

Foto: Reprodução Com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin - que acompanham a decisão Alexandre de Moraes que manteve  prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (foto)  "independentemente de manifestação" da Assembleia Legislativa -, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o parlamentar preso. O julgamento de forma virtual e ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia.

Na quarta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes havia decidido que a prisão do deputado deve ser mantida independentemente do posicionamento que a Alerj venha a tomar. Na decisão anterior (tomada no dia 4), em que autorizou a operação, o ministro também afastou o deputado do exercício das funções públicas, e o mesmo foi decidido em relação a Júcia Gomes de Souza Figueiredo, da diretoria regional da Secretaria Estadual de Educação, e Fábio Pourbaix Azevedo, chefe de gabinete do parlamentar, presos na operação. Além disso, foram autorizadas buscas e apreensões em 21 endereços ligados aos investigados.

Foto: Reprodução Contratada em janeiro deste ano para operar as linhas municipais de ônibus de Miguel Pereira, através de concessão por 20 anos, a empresa Bamonte Transportes, poderá ter o contrato suspenso pela Justiça.

É que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (núcleo loca), ajuizou uma Ação de Tutela Antecipada de Urgência para que a Prefeitura suspenda a concessão, por supostas irregularidades no edital Concorrência Pública 001/2025. Na ação o Ministério Público pede a contratação emergencial de uma outra empresa, para que a prestação do serviço não seja interrompida na cidade.

A campanha começa amanhã (8), em parceria com a Ecoponte, o Instituto Anjos e as polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil

Foto: Divulgação Maura de Oliveira foi subtraída da família com 4 anos de idade. Teve a infância roubada e passou a viver nas ruas do Rio de Janeiro, onde dormiu debaixo de uma ponte, enfrentou fome e vivenciou violência sexual dos 6 aos 16 anos.Sua história poderia não ter um final feliz, mas Maura transformou a dor em missão. Hoje, atua como palestrante e escritora, tornou-se referência internacional no combate ao abuso infantil e preside o Instituto Anjos, organização sem fins lucrativos dedicada a orientar e capacitar pessoas para agir diante de situações de violência contra crianças.

Projeto une gerações, promove inclusão e abre novas oportunidades por meio dos e-sports

Foto: Divulgação Com olhares curiosos e disposição para aprender, idosos de Japeri deram início, esta semana, a uma nova etapa de aprendizado com o projeto GameCraft. A iniciativa leva letramento digital à terceira idade e marca o começo de uma jornada que conecta experiência de vida com as novas tecnologias.

No mesmo despacho em que manteve prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (foto), realizada ontem (5) pela Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deixa claro que sua medida continua valendo independente de votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como aconteceu no caso da prisão, em dezembro, do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, que acabou solto após os deputados assim decidirem.

O ministro entende que os deputados têm feito uso de um dispositivo legal para “garantir um sistema de total impunidade” em favor dos membros da Alerj.

Foto: Reprodução Uma ex-funcionária do Cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes, no interior do estado, está sendo investigada pelo Ministério Público por irregularidades praticada durante a execução de serviços cartorários. Ela, que não teve o nome divulgado, foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada nesta quarta-feira pela Promotoria local, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão.

A ex-funcionária, segundo o MP, foi responsável pelo expediente do cartório no período de 8 de junho de 2023 a 16 de maio de 2024, e é investigada por s suspeita da prática de peculato, em apuração que envolve irregularidades na prestação de serviços cartorários e possível desvio de emolumentos pagos por usuários no período em que substituiu a titular da unidade.

Segundo ministro Durigan, anúncio deve ocorrer até início de junho

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O governo prepara uma nova fase do programa Desenrola Brasil para pessoas adimplentes, mas que, apesar de manterem as contas em dia, sofrem com as altas taxas de juros do mercado.  De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto), a linha de crédito deve ser anunciada até início do mês de junho e também deve ser direcionada para os trabalhadores informais.