Foto: Divulgação/PMNI O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que o terreno onde funciona o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence à Prefeitura de Nova Iguaçu. Após analisar a defesa do município, apresentada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM-NI), os desembargadores da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal mantiveram, por unanimidade, a sentença de primeira instância, rejeitando os recursos apresentados pela Associação de Caridade Hospital de Iguaçu.

Com o resultado, o TJ-RJ encerrou uma disputa judicial pela propriedade do terreno iniciada em 2014, reconhecendo que a área integra o patrimônio público municipal e reforçando a segurança jurídica sobre um espaço histórico da cidade. Após a decisão favorável em primeira instância, a Prefeitura iniciou, em 2020, as obras de restauração e ampliação do antigo prédio que hoje abriga o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.

● Elizeu Pires

Se o ex-governador Anthony Garotinho vencer a queda de braço com o ex-prefeito de Miguel Pereira André Português e for escolhido candidato pelo Republicanos, poderá contar com um apoio e tanto em Magé, um município da Baixada Fluminense com mais de 200 mil eleitores.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais. Com o novo compromisso, o valor total já assegurado em acordos firmados pelo órgão ultrapassa R$ 2 milhões, montante destinado ao financiamento de bolsas para estudantes negros e ao custeio de ações de letramento racial na universidade.

O acordo mais recente foi assinado em 12 de maio de 2026 entre o MPF, a Unirio e um estudante do curso de medicina que ingressou na instituição em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem preencher os requisitos previstos no edital. Pelo TAC, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, além de participar de curso de letramento racial com carga horária teórica e prática oferecido pela própria universidade.

Deputados e ministros do governo Lula se reuniram nesta quarta-feira

Foto: Douglas Gomes Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas. Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

● Elizeu Pires

"A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais", e por isso mesmo não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. O que assegura isso é uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, ao que parece, o presidente da Câmara Municipal de Japeri, Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR (PSD), não sabe disso.

Empresa contratada pela Secretaria de Agricultura do estado do Rio de Janeito foi criada três meses antes e tem entre os sócios ex-diretor do órgão contratante

● Elizeu Pires

Premiação será realizada durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes; reconhecimento é pela iniciativa dos totens de autoatendimento na sede da prefeitura

Foto: Reprodução O município de Itaguaí é um dos premiados no cenário de tecnologia e inovação do estado. O reconhecimento vem pela Rede Cidade Digital (RCD) como uma iniciativa de estímulo ao surgimento de localidades conectadas e eficientes no Brasil. O título de Prefeito Inovador 2026 é concedido a Haroldo Jesus e será entregue no próximo dia 21 de maio, durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes de Teresópolis, evento que reunirá gestores públicos para troca de informações e debates sobre novas implementações tecnológicas nos municípios brasileiros.

Foto: Divulgação Por muito tempo, a rotina nos bairros Vila Central e Vila Americana, em Queimados, Baixada Fluminense, foi marcada por incertezas: água fraca, interrupções constantes e a necessidade de recorrer a soluções improvisadas. Agora, moradores começam a relatar uma mudança no fornecimento, especialmente após o início das obras de ampliação da rede de abastecimento. A intervenção está sendo feita pela Águas do Rio, empresa da Aegea Saneamento.p

Na região, a concessionária está implantando cerca de 18 quilômetros de novas tubulações, com previsão de beneficiar aproximadamente 6,9 mil pessoas. A proposta é ampliar o alcance do serviço e melhorar a regularidade do abastecimento para pessoas como Ivanildo da Cunha, 52 anos, que mora na Vila Americana há mais de três décadas e afirma que já percebe a diferença na pressão da água. “Antigamente, a gente nunca sabia se ia ter água direito. Hoje ela está chegando mais forte e não tem faltado mais. Isso muda a rotina da casa”, disse.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o objetivo de colher provas sobre um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa). Ao todo são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa de vice-governador na chapa de Ruas é furada”, dizem Baixada Fluminense afora

● Elizeu Pires