Foto: Erick Quintanilha Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 8.085/26, de autoria do Executivo, que cria a Lei do Devedor Contumaz. A medida institui instrumentos contra quem usa o não pagamento de imposto como estratégia de negócio. Esse tipo de conduta resulta no desequilíbrio da livre concorrência, penalizando quem cumpre as obrigações tributárias em dia e reduzindo a arrecadação. O texto será analisado pelas comissões temáticas para, em seguida, ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com a proposta, alinhada à Lei Complementar Federal 225/26, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte, estarão enquadradas nessa categoria as empresas com dívidas em situação irregular a partir de R$ 15 milhões e superior a todo o seu patrimônio. Outro critério é a manutenção de débitos de ICMS em situação irregular por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados dentro de um período de 12 meses. A inadimplência também deverá ser considerada injustificada.

● Elizeu Pires

Filiado ao MDB, legenda pela qual está concorrendo a um mandato de deputado federal, o empresário Luciano da Silva Martins, mais conhecido como Luciano Guerreiro, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 47.295.510,76, incluindo na lista a participação em três empresas, entre elas a Duc Gás Gases Medicinais e Industriais, que tem um contrato de mais de R$ 63 milhões com a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, cidade governada desde 2017 por membros da família Reis, que também controla o MDB no estado do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Reprodução Faltam cinco dias para início do prazo fixado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os partidos interessados em disputar a eleição suplementar para escolha de prefeito e vice em Itaguaí, definirem as candidaturas em convenção.

Estimativa para o IPCA recua pela sexta semana consecutiva, diz BC

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil Pela sexta semana consecutiva, o mercado financeiro revê para baixo as expectativas que tem para a inflação em 2026. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país, deve fechar o ano em 5,02% no ano. A projeção está abaixo dos 5,16% projetados há quatro semanas e dos 5,03% projetados pelo boletim na semana passada.

China se manifesta e pede participação no diálogo entre os dois países

Foto: Reprodução Os Estados Unidos responderam, nesta segunda-feira (10), à manifestação do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as tarifas extras impostas por eles a produtos brasileiros. Na resposta, o país norte-americano se disse pronto para conversar e atender ao pedido de consultas feito pelo governo brasileiro. “Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente para consultas”, respondeu o governo norte-americano.

● Elizeu Pires

Foto: Arquivo/PMI Os partidos interessados em disputar a eleição suplementar para escolha de prefeito e vice em Itaguaí — marcada pela Justiça Eleitoral para o dia 25 de outubro — tem quatro dias para realizar convenção e escolher os candidatos. O prazo começa a contar no próximo domingo e termina em 20 de agosto, para que as candidaturas possam ser registradas no dia 25.

● Elizeu Pires

Fonte: PMCA O salário de uma enfermeira efetiva da Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu foi de R$ 2.110,19 no mês de julho. Ela recebeu proventos de R$ 1.758,40 e R$ 251.70 de triênio, enquanto a Prefeitura vinha pagando mais que o dobro por cada uma das profissionais alocadas pela empresa AMX Comércio e Representações, que foi alvo de manifestação por atrasar os pagamentos ao terceirizados, inclusive sendo necessário uma decisão judicial para ela normalizar a situação.

Presidente do TSE defendeu integridade do sistema de urna eletrônica

Foto: Jamile Ferraris/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a defender a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil e destacou as iniciativas da Justiça para fortalecer o processo democrático.  Ele discursou na abertura da Corrida pela Democracia, realizada pelo TSE no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, neste domingo (9).

● Elizeu Pires

Desde maio, quando membros do Progressistas começaram a cair nas graças de Eduardo Paes que os mais próximos do deputado federal Juninho do Pneu (PSDB) – que deixou o União Brasil e filiou-se ao PSDB por aceno de Paes –, começaram a sonhar com a volta ao controle da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni), uma empresa pública que, aos olhos de observadores mais atentos, serviria mais como cabide de emprego que para outra coisa.

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Belford Roxo está mantendo no cargo o secretário de Obras, Estrutura e Saneamento, Odair da Cunha Almeida, denunciado em junho deste ano pelo Ministério Público por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas através de processos licitatórios apontados como fraudulentos.