Projeto prevê que aumento de arrecadação compense corte de impostos

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

O prefeito Léo Vieira (centro), diz que a cidade está voltada para o desenvolvimento e a empregabilidade. Foto: Gilberto Rocha A administração municipal de São João de Meriti conquistou o prêmio “Sebrae Prefeitura Empreendedora 2026”, ficando em primeiro lugar no estado do Rio de Janeiro na categoria Inclusão Socioprodutiva. O município foi um dos 38 finalistas pelo estado e a sua iniciativa se destacou entre 59 projetos concorrentes, reforçando o protagonismo da cidade em políticas públicas de geração de emprego e renda.

O reconhecimento de Meriti, na 13ª edição da premiação, veio através do projeto Jovem Aprendiz Trabalhador Meritiense, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda desde janeiro de 2025, que promove qualificação, orientação e encaminhamento de jovens ao mercado de trabalho.

Uma cerimônia religiosa foi celebrada no plenário da Câmara - Foto: CMNI Assassinado aos 58 anos, o vereador iguaçuano  Germano Silva de Oliveira, mais conhecido como Maninho de Cabuçu (MDB), foi sepultado nesta quinta-feira (23).

O velório aconteceu na Câmara Municipal, onde familiares, autoridades e moradores prestaram as últimas homenagens. O local recebeu um grande número de pessoas, refletindo o impacto da morte do parlamentar na cidade. O vereador e pastor Claudio Haja Luz realizou a cerimônia religiosa, que foi aberta ao público.

Baleado na tarde desta quarta-feira (22), no bairro onde morava, o vereador Germano Silva de Oliveira, mais conhecido como Maninho de Cabuçu,  morreu na madrugada de hoje (23), no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), onde havia passado por cirurgia.

O velório vai acontecer a partir das 13h no plenário da Câmara de Vereadores, que decretou luto oficial de cinco dias. A vaga deixada pelo parlamentar na Casa deverá ocupada pelo primeiro suplente, Rafael Ferreira Teixeira, o Rafael da Cesta básica.

Decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Federal

Em 2011 o assentamento ganhou uma escola municipal - Foto: Arquivo/PMNI Em 1984 cerca de 600 famílias de lavradores e trabalhadores urbanos ocuparam uma vasta área de terra na localidade de Campo Alegre, entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados, que na época era um distrito iguaçuano. O movimento de ocupação inicialmente identificado como Mutirão Campo Alegre, tornou-se um produtivo acampamento, que foi evoluindo gradualmente, e no último dia 17, mais de 40 anos depois da chegada dos primeiros ocupantes, foi publicado no Diário Oficial da União o ato de reconhecimento por parte do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).

O viaduto vai substituir a passagem de nível - Foto: Divulgação O prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus, autorizou o início das obras do viaduto de Chaperó, uma das intervenções mais aguardadas na área de mobilidade urbana do município. A assinatura do alvará de autorização permite que a empresa MRS Logística, concessionária responsável pelo investimento e execução da obra, comece a executar o projeto.

Localizado no bairro Chaperó, o viaduto será construído sobre a linha férrea, em um dos pontos mais críticos de circulação da região. Com cerca de 540 metros de extensão e previsão de ciclovia, a estrutura deve contribuir para a redução de acidentes e para a melhoria do fluxo viário, além de se integrar à nova estrada do bairro.

Os cursos incluem áreas de alta empregabilidade e das mais distintas, como Instalador de Sistemas Fotovoltaicos, Eletricista de Automóveis, Programador, entre outros

Os cursos incluem áreas de alta empregabilidade e das mais distintas. Foto: Divulgação Profissionais técnicos ou aqueles que estiverem em busca de melhores oportunidades já podem se inscrever para uma das 11.628 vagas gratuitas nas unidades Firjan SENAI de todo o estado. As aulas, com início entre abril e agosto, abrangem 74 cursos em diferentes formatos (presencial, semipresencial e EAD). Para os cursos presencial e semipresencial, as inscrições devem ser realizadas presencialmente, e para os cursos EaD, as inscrições podem ser realizadas online. Os detalhes estão disponíveis no edital na página da Firjan SENAI neste link.

Foto: CMNI Em nota oficial divulgada há pouco, a assessoria de comunicação da Câmara de Nova Iguaçu informa que o vereador Germano Silva de Oliveira, mais conhecido como Maninho de Cabuçu (foto), passou por uma cirurgia no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) e está internado no  Centro de Tratamento Intensivo (CTI), e seu estado de saúde é grave.

O parlamentar do MDB sofreu um atentado na tarde desta quarta-feira (22), no bairro onde reside e mantém sua base eleitoral.

A empresa projetou prédios de 20 pavimentos para o terreno de um antigo hotel - Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis encaminhou recomendação à empresa BDVA Empreendimentos Imobiliários, Sociedade de Propósito Específico (SPE), para que se abstenha de construir, em Teresópolis, prédio com número de pavimentos superior ao permitido pelo plano diretor da Cidade.

De acordo com o documento, a Lei Complementar Municipal 351/2025, aprovada em dezembro de 2025 e que passou a permitir a construção de edificações de até 20 pavimentos na cidade, está em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município, violando o Tema nº 348 do Supremo Tribunal Federal (RE 607940), que estabeleceu que municípios podem legislar sobre projetos urbanísticos específicos, desde que compatíveis com as diretrizes do plano diretor.

Foto: Reprodução O juiz Richard Robert Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação por fraude eleitoral, compra de votos e abuso de poder nas eleições municipais de 2024, movida contra o prefeito de Mangaratiba, Luiz Claudio Ribeiro (foto), pelo ex-prefeito Aarão de Moura Brito.

Em decisão anunciada nesta quarta-feira (22), o magistrado afasta todas as acusações de fraude eleitoral, compra de votos e abuso de poder nas eleições municipais de 2024. com uma sentença que, na prática, confirma a regularidade do processo eleitoral no município e encerra, em primeira instância, a tentativa de reverter o resultado da eleição pela via judicial.