● Elizeu Pires
Uma denúncia sobre transferências ilegais de domicílio eleitoral e compra de votos para deslegitimar o resultado das eleições de 2024 no município de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense, revelou-se numa grande trapalhada. É que os argumentos das testemunhas não acrescentaram nada ao processo e os documentos apresentados como comprovantes de votação, segundo apurou o Ministério Público, são falsos.
É o que querem saber na Baixada
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução O Ministério Público (MP) Eleitoral defende a cassação do prefeito e da vice de Barroquinha (CE), Jaime Veras Silva Filho (foto) e Carmem Lúcia de Sousa Veras, eleitos de em 2024. Eles são acusados de terem desviado parte de recursos públicos que deveriam ser usados pelo Partido Social Democrático (PSD) para financiar candidaturas de pessoas negras. Segundo as ações, também houve desvio de recursos do partido destinados à cota feminina na disputa para a Câmara Municipal. Por isso, no parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP Eleitoral também defende a cassação de vereadores titulares e suplentes, em razão das irregularidades.
O caso começou a ser julgado pelo plenário TSE, na última semana, mas um dos ministros pediu mais tempo para analisar o caso e ainda não há data para o julgamento ser retomado. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) havia condenado os políticos por entender que os recursos destinados à cota racial foram repassados de forma irregular a candidatos brancos, enquanto dinheiro de campanha da cota feminina financiou a candidatura de um homem. Diante da fraude, o Tribunal aplicou o artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a cassação dos mandatos em caso de gasto ou arrecadação irregular em campanha eleitoral. Os políticos, no entanto, recorreram ao TSE.
Imóvel na Rua Riachuelo abriga 115 pessoas da Ocupação Gilberto Domingos; proposta busca solução consensual - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal proposta de acordo para destinar um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na Rua Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro, à habitação de interesse social. O prédio, que está sem utilização há mais de 30 anos, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre elas 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A medida busca assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.
De acordo com o MPF, a manutenção das famílias no local é essencial para garantir direitos básicos, como moradia, educação e acesso ao trabalho. Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância da permanência na área. “A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.
Foto: Reprodução O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira (foto), destacou a atuação institucional contra a infiltração criminosa nas forças de segurança estaduais. Só na semana passada 19 policiais foram alvos de operação deflagrada pelo MPRJ contra agentes públicos cooptados pelo crime. Em 2025, mais de 140 agentes públicos foram denunciados pelo GAECO/MPRJ e pelo GAESP/MPRJ, e 260 policiais militares pelas Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar.
Os casos envolvem desde esquemas de segurança privada para criminosos até suspeitas de extorsão dentro de delegacias. *“Os números reforçam a importância da nossa luta contra o crime organizado, uma vez que as organizações criminosas seguem cooptando agentes públicos. Identificar e responsabilizar esses delinquentes travestidos de policiais é compromisso permanente do MPRJ”*, destaca Antonio José.
Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.
● Elizeu Pires
Canella vai pagar para ver renunciando mandato de prefeito para concorrer a senador. Luizinho, por sua vez, busca reeleição numa nominata forte. Jacaré está na lista - Foto: Reprodução Em reunião realizada nesta segunda-feira (16), os dois caciques da Federação União Progressista no Rio de Janeiro, o deputado Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho, e o prefeito de Belford Roxo, Marcio Canella, começaram a dar forma a nominata dos políticos que pretendem concorrer a deputado este ano, e a surpresa veio na confirmação do empresário Clébio Lopes Jacaré como pré-candidato a deputado federal, uma vez que ele vinha se preparando para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
Prefeitura já fez sete contratações este ano, comprometendo cerca R$ 196 milhões dos recursos da Educação
● Elizeu Pires
Objetivo é fazer o policiamento ostensivo contra roubos e furtos
Foto: Beth Santos/Prefeitura A divisão de elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro começou a atuar neste domingo (15). Criada para fazer o policiamento ostensivo contra roubos e furtos em áreas de grande circulação, a chamada Força Municipal é uma unidade que conseguiu o direito de portar arma de fogo.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução/redes sociais Um empolgado grupo de prefeitos do interior do estado estaria enxergando – conforme informou o portal de notícias Tempo Real RJ, da jornalista Berenice Seara – a possibilidade de uma candidatura do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP) a governador, e ele próprio não descartaria isso.
