Atuação do Ministério Público Federal garante aprovação de lei municipal de valorização do povo indígena Puri em Resende

Além do Rio de Janeiro, há presença histórica dos Puri nos atuais territórios de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Foto: Henrique Chendes/ALMG Após articulação do Ministério Público Federal (MPF), foi aprovada na Câmara Municipal de Resende, no Sul Fluminense, lei que assegura o reconhecimento formal do povo Puri como povo originário do município e o protagonismo indígena na elaboração de políticas públicas locais. Fruto do diálogo institucional promovido pela unidade do MPF no município de Resende, a legislação instituiu o Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri em março, marco do calendário tradicional indígena. A iniciativa supera o apagamento histórico que erroneamente considerava a etnia extinta desde o século XIX.

O diálogo interinstitucional conduzido pelo MPF teve início em 2023, a partir de demandas apresentadas pelos próprios representantes do povo Puri. Diante das memórias, pesquisas e da necessidade de resgate identitário trazidas pela comunidade, o MPF atuou para aproximar os indígenas da prefeitura e do Poder Legislativo municipal, garantindo um canal permanente de negociação e construção coletiva.

Cientista político avalia que a inelegibilidade de Pablo Marçal livra a democracia de ameaça

Cientista político Antonio Lavareda - Foto: Reprodução A confirmação por parte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo da inelegibilidade do candidato Pablo Marçal (foto) afasta da corrida presidencial um representante da ultradireita que poderia embaralhar ainda mais o atual cenário, com sua estratégia de ataques.

É o que avalia o cientista político Antonio Lavareda, criador do termo ´marçalismo´ e um dos organizadores do livro "Eleições municipais e o que antecipam para 2026", lançado recentemente com a colaboração de vários cientistas políticos. Também organizado por Helcimara Telles e Silvana Krause, o livro traz ainda artigos sobre a consolidação da ultradireita e o fortalecimento da identidade religiosa nas eleições, entre outros assuntos.

Lei da Água da Casa, uma iniciativa de André Ceciliano que garante água filtrada gratuita no Rio

Uma medida que faz parte do cotidiano de quem frequenta bares e restaurantes no Rio de Janeiro nasceu de uma iniciativa de André Ceciliano. A chamada “Lei da Água da Casa” determina que estabelecimentos forneçam gratuitamente água filtrada e potável aos clientes que estejam consumindo no local.

Legislação consolidou o direito de clientes de bares e restaurantes à água potável gratuita e inspirou outros estados – Foto: Divulgação A legislação teve origem na Lei Estadual nº 2.424/1995, que já previa o fornecimento gratuito de água filtrada. Em 2015, a regra foi atualizada pela Lei nº 7.047/2015, de autoria do então deputado estadual André Ceciliano. A norma estabeleceu multas para estabelecimentos que se recusarem a oferecer a água aos consumidores.

Nova pesquisa mostra Eduardo Paes com 29 pontos de vantagem sobre Douglas Ruas

Divulgado nesta terça-feira (25), levantamento do instituto Paraná Pesquisas sobre intenção de votos para governador do Rio de Janeiro confirma liderança do candidato do PSD, Eduardo Paes, que aparece com 44,5%. Douglas Ruas (PL), aparece com 15,5%, seguido de Anthony Garotinho (Republicanos), citado positivamente 11,6% dos entrevistados. Depois vêm os candidatos André Marinho, com 3,1%; Cyro Garcia, 2,9%; Coronel Busnello, 2,3%; Juliete e William Siri, ambos com 1,3%; e Luan Monteiro, com 0,4%. Já nulos e branco somam 10,9% e 6,3% não souberam responder ou não opinaram.

Registrada  no Tribunal Superior Eleitoral sob o número RJ-02422/2026, a pesquisa foi feita entre os dias 22 e 24 de agosto. O Paraná Pesquisas ouviu 1.600 eleitores em 58 municípios, e o levantamento tem margem de erro estimada é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%

Nomeações da Câmara de Japeri estão sob investigação

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A Operação Preço do Poder, realizada pela Polícia Civil na última sexta-feira (21), em Japeri, no âmbito de inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção para garantir na Câmara de Vereadores votos suficientes para afastar de seus cargos a prefeita Fernanda Ontiveros e o vice Carlos Januário, trouxe à tona muito mais que a suposta de uma oferta de a de R$ 400 mil ao vereador Matheus Ferraz (PT), que nega ter existido, e a revelação de que haveria prints de mensagens do vereador pedindo ajuda financeira a um assessor governo, o que Matheus também nega: estão sendo investigadas algumas nomeações para função com salário de cerca de R$ 10 mil.

Dirigentes partidários podem decidir para onde vão emendas parlamentares?

Decisão de Flávio Dino que anula indicações feitas por presidentes de partidos reforça discussão sobre os limites de atuação de parlamentares e dirigentes na definição e execução do Orçamento

O autor Ricardo Teixeira da Silva é doutor em Direito pela USP – Foto: Reprodução A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar nulas emendas parlamentares solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos e outras pessoas sem mandato abre um novo capítulo na discussão sobre quem pode efetivamente decidir a destinação dos recursos das emendas e onde termina a atuação política e começa a execução administrativa do Orçamento.

Guapimirim:  Parque das Águas sedia encontro do trade turístico em setembro

Foto: Divulgação Parques e atrações turísticas do Estado do Rio de Janeiro, fornecedores, entidades representativas, poder público e profissionais do trade estarão reunidos no dia 2 de setembro, no Guapi Parque das Águas, em Guapimirim, para o evento Parques e Parcerias, encontro voltado ao fortalecimento e à profissionalização do setor. A programação acontece das 8h30 às 18h e inclui palestras, painéis temáticos, rodadas de negócios e encontros entre empresas e representantes da cadeia de turismo e entretenimento.

A proposta é criar um ambiente de aproximação entre parques, fornecedores, compradores e tomadores de decisão, com foco na troca de experiências e na construção de parcerias estratégicas. Mais do que apresentar produtos e serviços, o encontro pretende discutir desafios comuns aos empreendimentos do setor e estimular soluções capazes de aprimorar operações, logística e relacionamento entre os diferentes elos dessa cadeia.

Ministério Público ajuíza ação para que Prefeitura de Belford Roxo desfaça obra irregular que agrava alagamentos em Nova Iguaçu

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública (ACP) para que o município de Belford Roxo desfaça, em caráter emergencial, uma intervenção irregular realizada no Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno. Segundo a inicial da ação, a obra, executada em 2020 sem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), reduziu a capacidade de vazão do curso d’água e contribui para o agravamento de alagamentos e enchentes em Nova Iguaçu.

Na ACP, o MPRJ requer, em caráter de urgência, que o Município de Belford Roxo desfaça a estrutura irregular no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Promotoria pede ainda que o município execute o projeto de readequação hidráulica e macrodrenagem elaborado pelo INEA no prazo de 120 dias após sua entrega, também sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e se abstenha de realizar novas intervenções no corpo hídrico sem o devido licenciamento e as autorizações exigidas.

Magé: Contrato sem licitação firmado pela Câmara de Vereadores para abastecimento de veículos já custou cerca de R$ 2 milhões

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Contratada sem licitação pela Câmara de Vereadores de Magé para abastecer uma frota alugada que já custou cerca de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos, a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial recebeu transferências que somam quase R$ 2 milhões.

Peixe antes desprezado melhora renda de mulheres da pesca no Rio

A ubarana virou iguaria na Cozinha das Caranguejeiras, em Magé

Foto: Rodrigo Campanário/Divulgação Uma culinária criativa pode movimentar a economia de uma comunidade. É o que reflete a experiência de mulheres da Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangue de Magé (ACAMM), da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, cujas vidas mudaram a partir de saberes tradicionais que transformaram a forma de renda local. No centro dessa história está um peixe que, até então, não era valorizado comercialmente por pescadores e pescadoras: a ubarana.