Cesta básica será isenta e bebidas açucaradas pagarão mais imposto

Valter Campanato Agência Brasil Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

Reprodução Durante sessão extraordinária realizada esta semana, o vereador Rodrigo da Aposentadoria propôs a alteração do horário das sessões legislativas da Câmara Municipal de Rio das Ostras para as 17h30. A iniciativa visa facilitar a presença dos munícipes nas plenárias e permitir que acompanhem de perto os trabalhos legislativos.

Durante a sessão, que também debateu a declaração de calamidade na saúde do município, Rodrigo reforçou o compromisso assumido em sua campanha e reiterado em entrevistas a rádios e podcasts: atuar de forma transparente e promover a acessibilidade às decisões públicas. “Prometi ser um vereador que trabalha pelo povo e com o povo. Essa mudança reflete minha dedicação a essa causa”, afirmou o vereador.

Foto: Bruno Valente  Os municípios de Itaguaí, Mangaratiba, Angra, Paraty e Rio Claro estudam medidas em conjunto para impulsionar vocações econômicas, Esta semana o prefeito interino Haroldo Jesus, encontrou-se com os prefeitos Luiz Claudio Ribeiro, Claudio Ferreti, Zezé Porto e Babton Biondi para discutir ações integradas para fortalecer o turismo e impulsionar o desenvolvimento da região.

É a primeira vez que os chefes do Executivo dessas cidades se encontram em uma agenda em comum para buscar soluções e medidas que podem ocorrem em conjunto. A natureza privilegiada dos municípios envolvidos os coloca em um contexto econômico comum: o turismo; que envolve providências e necessidades específicas como infraestrutura, transporte, estado das rodovias, empreendedorismo, ordenação urbana etc.

Walterson Rosa/MS A ministra Nísia Trindade anunciou, nesta sexta-feira (17), a reativação de 218 leitos no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) e estabeleceu prazo para que a emergência volte a funcionar após seis anos fechada. A unidade é administrada, desde outubro do ano passado, pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

Na parte da manhã a ministra da Saúde visitou a unidade, na Zona Norte do Rio de Janeiro e destacou que a emergência voltará a funcionar até 31 de janeiro. As medidas fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro.

Passaporte do ex-presidente está apreendido desde fevereiro de 2024

Tannia Rêgo/Agência Brasil Após a negativa do ministro do Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso da decisão que o impedia de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump. A resposta do magistrado foi outra negativa. “Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, disse Moraes em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (17)

● Elizeu Pires

Canella já passou para as autoridades uma lista extensa com nomes dos beneficiados pelos pagamentos denunciados como irregulares - Foto: Divulgação/PMBR Uma equipe escolhida a dedo pelo prefeito Marcio Canella (União) está examinando com lupa as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Previde), para identificar todos os pagamentos feitos via PIX nas duas últimas semanas do mês de dezembro. Segundo já revelou Canella, o ex-prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos) repassou R$ 14 milhões ao Previde, que, em vez de usar o dinheiro para pagar os proventos de dezembro aos aposentados e pensionistas, fez transferências de até R$ 100 mil, “para funcionários fantasmas”.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na recondução de Aldair Nunes Elias para a presidência da Câmara de Vereadores de Maricá para o biênio de 2025/2026.

A Portaria de instauração do IC aponta que a investigação tem origem no recebimento de denúncias de o presidente da Casa Legislativa, no cargo há cerca de oito anos (equivalente a quatro legislaturas seguidas, quando a Constituição Federal determina o limite de duas), não dá continuidade a processos ou denúncias recebidas que contrariem seus interesses.

Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido

Marcello Casa/Agência Brasil O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.  O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

● Elizeu Pires

Em Belford Roxo o recado foi dado no Natal Os ecos das eleições municipais ainda estão no ar, mas na Baixada Fluminense alguns políticos começaram a traçar planos para 2026. Em Belford Roxo, por exemplo, onde o casal Waguinho e Daniela já são tratados como personagens do passado, ninguém esconde a preferência do prefeito Marcio Canella pelo cacique nacional do União Brasil, Antônio Rueda e Marcelo Canella, para deputado federal e estadual, respectivamente, enquanto em João de Meriti pode estar sendo preparada uma dobradinha caseira, com o deputado Luciano Vieira e o sobrinho Leozinho, o que poderá dificultar ainda mais a reeleição de Waldecy da Saúde para a Alerj.

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Fernando Haddad fez o anúncio ao lado do secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas e o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias - Foto: João Risi/PR Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.