Imóvel na Rua Riachuelo abriga 115 pessoas da Ocupação Gilberto Domingos; proposta busca solução consensual - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal proposta de acordo para destinar um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na Rua Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro, à habitação de interesse social. O prédio, que está sem utilização há mais de 30 anos, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre elas 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A medida busca assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

De acordo com o MPF, a manutenção das famílias no local é essencial para garantir direitos básicos, como moradia, educação e acesso ao trabalho. Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância da permanência na área. “A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

Foto: Reprodução O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira (foto), destacou a atuação institucional contra a infiltração criminosa nas forças de segurança estaduais. Só na semana passada 19 policiais foram alvos de operação deflagrada pelo MPRJ contra agentes públicos cooptados pelo crime. Em 2025, mais de 140 agentes públicos foram denunciados pelo GAECO/MPRJ e pelo GAESP/MPRJ, e 260 policiais militares pelas Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar.

Os casos envolvem desde esquemas de segurança privada para criminosos até suspeitas de extorsão dentro de delegacias. *“Os números reforçam a importância da nossa luta contra o crime organizado, uma vez que as organizações criminosas seguem cooptando agentes públicos. Identificar e responsabilizar esses delinquentes travestidos de policiais é compromisso permanente do MPRJ”*, destaca Antonio José.

Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

● Elizeu Pires

Canella vai pagar para ver renunciando mandato de prefeito para concorrer a senador. Luizinho, por sua vez, busca reeleição numa nominata forte. Jacaré está na lista - Foto: Reprodução Em reunião realizada nesta segunda-feira (16), os dois caciques da Federação União Progressista no Rio de Janeiro, o deputado Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho, e o prefeito de Belford Roxo, Marcio Canella, começaram a dar forma a nominata dos políticos que pretendem concorrer a deputado este ano, e a surpresa veio na confirmação do empresário Clébio Lopes Jacaré como pré-candidato a deputado federal, uma vez que ele vinha se preparando para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Prefeitura já fez sete contratações este ano, comprometendo cerca R$ 196 milhões dos recursos da Educação

● Elizeu Pires

Objetivo é fazer o policiamento ostensivo contra roubos e furtos

Foto: Beth Santos/Prefeitura A divisão de elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro começou a atuar neste domingo (15). Criada para fazer o policiamento ostensivo contra roubos e furtos em áreas de grande circulação, a chamada Força Municipal é uma unidade que conseguiu o direito de portar arma de fogo.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução/redes sociais Um empolgado grupo de prefeitos do interior do estado estaria enxergando  – conforme informou o portal de notícias Tempo Real RJ, da jornalista Berenice Seara  – a possibilidade de uma candidatura do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP) a governador, e ele próprio não descartaria isso.

Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão vão cumprir pena em Gericinó

Fotos: Fotos Fernando Frazão/Agência Brasil e Câmara dos Deputdos/Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Os dois condenados estão, atualmente, em presídios federais fora do Rio de Janeiro.

Mutirão de atendimento acontece entre os dias 16 e 19 de março e busca ampliar acesso a serviços eleitorais na Baixada Fluminense

Foto: Divulgação O atendimento da Justiça Itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) estará presente na cidade de Japeri a partir desta segunda-feira (16), ficando no município até quinta (19), para facilitar o acesso a serviços eleitorais e cadastramento biométrico à população da Baixada Fluminense. A iniciativa ocorrerá na Escola Municipal Ary Schiavo e no CIEP 402 Aparício Torelli, das 10h às 16h.

Para especialista, a empresa era estratégica para administrar preços

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras - em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 - não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.