● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Até maio o PL fluminense achava que teria uma multidão de pesos-pesados defendendo a candidatura de Douglas Ruas a governador na Baixada Fluminense, mas a coisa, sugerem os fatos, parece ter ido para o descaminho.

● Elizeu Pires

As transferências feitas este ano à empresa somam mais de R$ 9,8 milhões - Fonte: PMCA Visando garantir os direitos dos funcionários terceirizados da Educação de Casimiro de Abreu, o Juízo da Vara Única do município determinou que o pagamento de R$ 1.265.597,21 feito à AMX Comércio e Representações no dia 27 de julho, fosse usado exclusivamente na quitação dos salários, rescisão e encargos.

Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional

Foto: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo.

Equipes da Ronda Maria da Penha percorrem bairros da cidade com orientações e recebendo denúncias – Foto: Divulgação A equipe da Ronda Maria da Penha, vinculada à Guarda Civil Municipal, iniciou nesta segunda-feira (3) uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher em São João de Meriti. A mobilização começou na Praça da Matriz e percorrerá diversos bairros da cidade ao longo da semana.

Nas ruas, os agentes realizam panfletagem, orientam a população sobre como agir diante de casos de violência e recebem denúncias. A iniciativa marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). "Nossas equipes estarão em diversos pontos da cidade durante toda a semana. O objetivo é orientar e acolher mulheres que vivenciam a violência e ainda não se sentem encorajadas a denunciar", destacou a coordenadora da Ronda, Osiane Santos.

Foto: Divulgação/TRE-RJ O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu, nesta segunda-feira (3), a ação "O Sistema Eletrônico por Dentro", que apresentou o funcionamento da urna eletrônica de forma detalhada para representantes da imprensa e de entidades fiscalizadoras. Realizado no Grande Hall do Palácio da Democracia, que estava cheio, o evento integra a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e permitiu que os participantes conhecessem a estrutura interna do equipamento, seus mecanismos de segurança e as etapas que garantem a integridade do processo eleitoral.

Na abertura da atividade, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação, reforçando a confiança do público no processo eleitoral, bem como o papel das entidades fiscalizadoras no combate à desinformação. “Norberto Bobbio ensinou que a democracia é o governo do poder público em público.(...) Quanto mais olhos qualificados auditarem cada etapa, mais inquestionável se torna a legitimidade das urnas”, afirmou. O magistrado exaltou a segurança e a rapidez da urna eletrônica, recordando a época do voto em cédula, quando a apuração demorava dias ou até semanas, criando um hiato de tempo que dava espaço para a desconfiança e a dúvida. “Trinta anos depois [da implantação da votação eletrônica], o país vota no domingo e, ao anoitecer, já sabe quem o governará. Sem tumulto, sem papel, sem erros de planilhas. Há democracias muito mais antigas que a nossa, levando semanas para contar o que nós contamos em horas", exaltou o magistrado. A apresentação técnica do evento foi conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI), Michel Kovacs, que desmontou uma urna eletrônica e apresentou seus componentes internos e funcionalidades da sua estrutura, como o módulo de segurança que é um dispositivo interno de segurança que garante que a urna eletrônica somente execute sistemas oficiais da Justiça Eleitoral e ainda assina digitalmente todos os dados, protegendo a integridade de todo o sistema. “São diversas camadas de segurança da urna eletrônica, que garantem a inviolabilidade do sistema e o sigilo do voto. Cada urna é capaz de assinar os dados que são enviados para a totalização com uma assinatura digital única de cada dispositivo, o que impede qualquer tentativa eventual de manipulação dos dados.  É uma tecnologia robusta e bem testada, que funciona como um lacre digital para garantir que os dados que chegam para o sistema a totalização são autênticos e produzidos por urnas eletrônicas oficiais.  A urna eletrônica ao inicializar também faz diversas verificações para assegurar que todos os componentes, como a impressora, teclado e leitor biométrico, são autênticos da Justiça Eleitoral”, afirmou. O secretário da STI falou sobre os lacres de segurança da urna, produzidos pela Casa da Moeda do Brasil e que protegem dispositivos como os cartões de memória, que contém os dados do eleitorado, e a mídia de resultados, em que são registrados os votos recebidos pelos candidatos. Quando removidos e recolocados, os lacres deixam uma marca bem visível, que indicaria uma possível tentativa de abrir a urna em um momento indevido. Michel Kovacs apresentou o módulo impressor da máquina, responsável pela emissão de relatórios oficiais como a zerésima, que comprova a não existência de qualquer voto registrado na urna antes da votação, e o boletim de urna (BU), que contém o resultado daquela seção eleitoral. “Esse BU é disponibilizado imediatamente após o encerramento da votação ao público, permitindo que partidos políticos, fiscais, Ministério Público e cidadãos comparem os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral na internet com os dados impressos na seção. Nunca houve qualquer resultado discrepante”, disse. O especialista em TI acrescentou que a urna eletrônica é um dispositivo isolado, que não possui qualquer tipo de conexão com a internet, Wi-Fi ou Bluetooth. Ele enfatizou que o código-fonte da urna eletrônica é aberto em cerimônia pública, para entidades fiscalizadoras, e que testes de segurança e etapas de auditoria são realizadas antes, durante e após as eleições. Integrantes das entidades fiscalizadores legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), a Defensoria Pública e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, estavam presentes. Profissionais de diversos veículos de imprensa brasileira e internacional, como TV Globo, New York Times, Reuters, Agência Brasil, TV Band, GloboNews, Rádio Tupi e Rio TV Câmara cobriram o evento. A Pilili, mascote oficial da Justiça Eleitoral inspirada na urna eletrônica, recepcionou os presentes. A iniciativa integrou a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, desenvolvida por meio de uma estratégia integrada de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral, em articulação com os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. A campanha busca ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento das eleições brasileiras, transmitindo a transparência e segurança do processo eleitoral.

● Elizeu Pires

Além de ainda não ter um vice para formar a chapa de Douglas Ruas, o PL vai ter de escolher um segundo candidato a senador, pois o União Brasil não vai mais lançar o ex-prefeito Marcio Canella, que pretende buscar o caminho de volta à Alerj.

Foto: Reprodução Candidata do PT a uma vaga no Senado, a deputada federal Benedita da Silva (foto) se mantém em primeiro lugar na preferência dos eleitores do estado do Rio de Janeiro.

É o que mostra pesquisa de intenção de votos realizada pelo instituto Prefab Future, que entrevistou duas mil pessoas entre os dias 24 e 29 de julho.

Ainda cabe recurso contra a decisão

Ferreti permanece no cargo até o fim do processo - Foto: PMAR O prefeito de Angra dos Reis, prefeito Cláudio Ferreti (foto) teve o mandato cassado pelo Juízo da 147ª Zona Eleitoral, em decisão que atinge ainda o vice-prefeito Rubinho Metalúrgico (ambos do MDB) e decreta a inelegibilidade do ex-prefeito Fernando Jordão. O juiz Carlos Manuel Barros do Souto acatou ação impetrada pela coligação Angra para Todos (PL/Novo).

Estudiosas dizem que discursos machistas atacam sufrágio desde 1890

Foto: Acervo Arquivo Nacional Os ataques ecoam pelo tempo. “Minha mulher não irá votar”, disse o senador constituinte Coelho e Campos, em 1891. No mesmo ano, outro parlamentar, Serzedelo Corrêa, afirmou que jogar a mulher no meio das paixões e das lutas políticas é “tirar-lhe a santidade”. Depois de 135 anos, mais discursos violentos reaparecem. "Mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras. As casadas costumam acompanhar o marido", afirmou o influenciador Paulo Figueiredo (neto do ex-presidente João Figueiredo).

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O ex-juiz federal e ex-governador Wilson Witzel (foto) anunciou que desistiu de ser candidato ao Palácio Guanabara para apoiar o candidato do Republicanos, Anthony Garotinho. Confirmar apoio a outro postulante ao governo estadual está correto, mas dizer que desistiu não, pois a história é outra.