Ministério Público cumpre mandados contra investigados por fraudes na contratação de material esportivo em Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (24), a “Operação Bola Fora”, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes contra a Administração Pública, no âmbito de uma contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MPRJ reúne indícios da ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares. Os mandados são cumpridos em endereços em Búzios e em São Paulo.

As apurações concentram-se no Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, no valor aproximado de R$ 1,17 milhão, mediante adesão a ata de registro de preços oriunda do Estado da Bahia. Relatórios técnicos produzidos no curso da investigação apontam possível superfaturamento, além da aquisição de materiais em quantidades manifestamente incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. Segundo o MPRJ, foram identificadas compras expressivas de itens esportivos sem lastro na realidade pedagógica local, inclusive produtos não utilizados nas unidades escolares.

Indiciado por suposta ligação com o crime organizado, ex-todo-poderoso do Rio aguarda julgamento que pode deixá-lo inelegível

● Elizeu Pires

TH e Bacellar foram indiciados pela PF - Foto: Reprodução Está marcada para esta terça-feira (24), a retomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um julgamento que pode deixar inelegíveis o agora ex-governador Claudio Castro e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Saúde de São João de Meriti atende mais de 60 mulheres com implante contraceptivo

Ação é realizada na Clínica da Família Vila São João e profissionais da rede estão sendo capacitados para ampliar o acesso ao método no município - Fotos: Matheus Silva A Prefeitura de São João de Meriti promoveu, na segunda-feira (23-03), na Clínica da Família Vila São João, um mutirão de atendimentos para implantação do contraceptivo subdérmico Implanon, beneficiando mais de 60 mulheres meritienses.

A ação fez parte do Encontro Tripartite de Capacitação, promovido em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

Brasil atinge meta com 66% das crianças alfabetizadas em idade certa: Objetivo é chegar a 80% em 2030

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O Brasil superou a meta de crianças alfabetizadas na idade certa ao alcançar, em 2025, 66% dos estudantes aptos a ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

O percentual significa que duas a cada três crianças brasileiras que concluíram essa etapa de ensino no ano passado estavam alfabetizadas. A meta estipulada inicialmente pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada era de alcançar 64% em 2025.  “Nós resolvemos fazer esse pacto pela alfabetização na idade certa para chegarmos a 2030 com 80% das crianças alfabetizadas no segundo ano. Parecia uma meta impossível. Veja que, com apenas dois anos, nós chegamos a 66%”, afirmou o presidente.

Japeri: Implantação de Iluminação pública com tecnologia LED tem nova etapa iniciada pela Prefeitura

As novas luminárias garantem mais segurança e economia de energia – Foto: Divulgação A Prefeitura de Japeri deu início a mais uma etapa de modernização da cidade com a instalação de luminárias de LED de alta potência em importantes vias do município nesta segunda-feira (23). Nesta primeira fase, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos prioriza atender as principais ruas com a implantação dos novos equipamentos. Em seguida, será realizada a manutenção nos locais que já contam com iluminação em LED, garantindo mais eficiência e agilidade nos serviços.

Segundo a titular da pasta, Alessandra Guimarães, o investimento é um compromisso da gestão com a melhoria da infraestrutura urbana. “Esse investimento em iluminação de LED é um passo importante para tornar Japeri uma cidade mais segura, moderna e sustentável. Estamos priorizando as principais vias, mas a nossa meta é ampliar esse serviço para todos os bairros, garantindo mais qualidade de vida para a população e eficiência no uso dos recursos públicos”, destacou.

Casa Civil ganha superpoderes com o último decreto de Claudio Castro

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Conforme havia antecipado ontem (22), o governador Claudio Castro (foto) renunciou o mandato no fim da tarde desta segunda-feira (23), mas não sem antes dotar de superpoderes a Secretaria da Casa Civil, comandada até hoje por Nicola Miccione, seu braço direito, o nome que ele queria que fosse eleito na votação indireta que a Alerj terá de fazer para um mandato tampão.

Defesa de Jairinho abandona júri e caso Henry Borel é adiado

Nova data foi marcada para 25 de maio

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Nesta segunda-feira (23), a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, (o Dr. Jairinho), padrasto de Henry Borel, pediu adiamento do júri por falta de acesso às provas e após o indeferimento do pedido pela juíza Elizabeth Machado Louro do 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de Janeiro, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro

Medida é humanitária e considera a situação de saúde do ex-presidente

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde.

Casimiro de Abreu: Prefeitura não cumpre TAC com o Ministério Público e Justiça é acionada para execução

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé ajuizou, esta semana, ação de execução contra o município de Casimiro de Abreu pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 9 de outubro de 2024. O acordo havia sido celebrado com o prefeito e o secretário municipal de Saúde, que se comprometeram a implementar uma série de medidas estruturais, sanitárias e administrativas em Unidades de Saúde da Família do município, no prazo de 90 a 180 dias.

O TAC previa a adoção de providências essenciais para o adequado funcionamento das unidades, incluindo sinalização de acessos, cumprimento de normas de limpeza, implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), realização de reparos prediais, adequações de acessibilidade, controle de pragas, além da disponibilização de equipamentos e insumos básicos para o atendimento à população.

Ódio, big techs e extrema-direita: como opera engrenagem da misoginia

Especialistas apontam motivações emocionais, econômicas e políticas

O tenente-coronel da PM paulista Geraldo Leite Rosa foi preso sob acusação de assassinato da ex-esposa, a soldado Gisele Alves Santana – Foto: Reprodução Nas últimas semanas, uma série de casos de violência e ódio contra mulheres tomou conta dos noticiários e das redes sociais. O feminicídio de uma policial militar pelo seu companheiro, em São Paulo. Estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. Vídeos no TikTok em que homens simulam atacar mulheres que rejeitam pedidos de casamento.