Por irregularidades em licitação contrato de R$ 8,4 milhões é cancelado em Belford Roxo

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de um processo licitatório realizado em 2024 pela Prefeitura de Belford Roxo, a empresa Speedy Net Telecom, ganhou um contrato de R$ 8.469.471,26 com a Secretaria Municipal de Transportes, contratação que teve de ser cancelada este mês por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que encontrou uma série de irregularidades.

MP lança plataforma para apoiar investigações sobre licitações e contratos públicos

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou, durante evento realizado pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), a plataforma tecnológica Prisma, desenvolvida para apoiar investigações relacionadas a gastos públicos e aprimorar a atuação ministerial na área de patrimônio público. 

A plataforma é uma iniciativa do Inova_MPRJ, desenvolvida em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania (CAO Patrimônio Público e Cidadania/MPRJ), com apoio da Secretaria-Geral de Modernização Tecnológica e Inovação e da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (STIC).

Prefeito do Rio que impedir uso de dinheiro nos ônibus municipais, medida inconstitucional que será questionada na Justiça

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Alguém precisa lembrar ao prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (foto), que a cidade que ele está governando é uma unidade da República Federativa do Brasil  e o que tem de prevalecer é a Constituição Federal , não a vontade dele ou de quem o assessore.

Ministério da Saúde reabre 42 leitos no Hospital da Lagoa e fortalece reestruturação da rede federal no RJ

Foto: Walterson Rosa/MS O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta quinta-feira (14), da reabertura de 42 novos leitos no Hospital Federal da Lagoa (HFL), ampliando em 25% a capacidade de atendimento à população. Desse total, 26 fazem parte da reabertura da ala de internação da unidade, que permaneceu fechada por cinco anos. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que promove a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro após anos de sucateamento promovido pelo governo anterior, ampliando os atendimentos e reduzindo as filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os leitos são voltados ao atendimento pós-operatório e à clínica médica e fazem parte do investimento de R$ 20 milhões do Governo do Brasil na unidade. Os recursos também contemplam melhorias na infraestrutura, modernização do sistema elétrico, nova climatização e ações para redução das filas do SUS. “Esse é mais um passo na qualificação do HFL e na reestruturação completa dos hospitais federais do Rio de Janeiro, ação do Governo do Brasil. Só em 2025, tivemos um aumento de mais de 50% no número de cirurgias realizadas por essas unidades. Com isso, estamos devolvendo à população do Rio esses hospitais, após o apagão enfrentado durante a gestão anterior”, reforçou Padilha.

Lei municipal abre caminho para canabidiol na rede de saúde de Nova Iguaçu

Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu tornou-se pioneira no estado ao aprovar o projeto de lei 562/2026, que autoriza a Prefeitura a criar um programa municipal de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “A iniciativa representa um avanço no debate sobre o uso medicinal da cannabis e abre caminho para a Prefeitura regulamentar e estruturar um futuro programa para pacientes com indicação médica de produtos à base de canabidiol”, disse o autor do projeto e presidente da Câmara, Márcio Guerreiro (foto).

Médico, Márcio lembra que uso medicinal da Cannabis tem se mostrado uma alternativa terapêutica eficaz. “Muitas vezes, a única opção para pacientes portadores de patologias graves, como epilepsia refratária, transtorno do espectro autista (TEA), esclerose múltipla, doença de Parkinson, dores crônicas e outras condições debilitantes”.

Pai de Vorcaro e mais seis são presos na 6ª fase da operação Compliance Zero

Agentes da própria Polícia Federal também são alvos da ação

Foto: Reprodução O empresário Henrique Vorcaro (foto), pai do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso na manhã desta quinta-feira (14) pela Polícia Federal (PF), na 6ª fase da Operação Compliance Zero. Agentes da corporação também estão entre os alvos da ação. Em nota, a corporação informou que o objetivo da operação é aprofundar as investigações de organização criminosa suspeita de praticar condutas de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos.

Nova Iguaçu: Justiça garante à Prefeitura propriedade do terreno da maternidade municipal

Foto: Divulgação/PMNI O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que o terreno onde funciona o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence à Prefeitura de Nova Iguaçu. Após analisar a defesa do município, apresentada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM-NI), os desembargadores da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal mantiveram, por unanimidade, a sentença de primeira instância, rejeitando os recursos apresentados pela Associação de Caridade Hospital de Iguaçu.

Com o resultado, o TJ-RJ encerrou uma disputa judicial pela propriedade do terreno iniciada em 2014, reconhecendo que a área integra o patrimônio público municipal e reforçando a segurança jurídica sobre um espaço histórico da cidade. Após a decisão favorável em primeira instância, a Prefeitura iniciou, em 2020, as obras de restauração e ampliação do antigo prédio que hoje abriga o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.