Mais de 270 mil pessoas que moram nas favelas do Rio, atualmente, deixam de ter fornecimento de água pelo menos duas vezes por semana. O dado, que consta na pesquisa: “Justiça Hídrica e Energética nas Favelas”, elaborado pela Rede Favela Sustentável, foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada ontem (29), na sede do Parlamento. A estatística é resultado de uma pesquisa feita em 15 comunidades do Grande Rio, segundo a coordenadora da instituição, Theresa Williamson.

Após ouvir os números apresentados e as reclamações dos moradores quanto à instabilidade no fornecimento de água, a falta de qualidade e os preços abusivos das contas, a deputada Dani Monteiro (PSol), presidente da Comissão, antecipou que vai criar um Projeto de Lei que determine a distribuição de uma quantidade mínima de água sem cobrança de tarifa, conceito conhecido como “mínimo vital”. Além disso, ela também pretende apresentar uma legislação que puna as empresas que descumprirem este acordo.

Manguezais estão entre os ecossistemas mais ameaçados com a expansão urbana. Foto: Reinhard Dirscherl / Getty Images Oito projetos vencedores do edital “Manguezais do Brasil” vão contar com R$ 47,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras para ações de recuperação da vegetação nativa em áreas de manguezal e restinga nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. A iniciativa está voltada à recuperação de áreas degradadas para proteção da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas.

Os recursos serão aplicados na recuperação de 1.757 hectares de vegetação, o equivalente a 2,2 mil campos de futebol, em três macrorregiões (Costa Norte, Nordeste/Espírito Santo e Sul/Sudeste) definidas pelo Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal, do ICMBio. A gestão operacional e a execução dos projetos ficarão a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), parceiro gestor do Floresta Viva.

● Elizeu Pires

Matheus Neto foi vice-prefeito e secretário de Saúde em Rio Bonito - Foto: Reprodução Dizem lá pelas bandas de Santa Maria Madalena, uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro, que para serem considerados ruins os serviços de saúde precisam melhorar muito, mas ainda assim o Fundo Municipal de Saúde tem destinado boa parte dos seus recursos financeiros a uma organização social, uma OS dita sem fins lucrativos que em cerca de cincos anos já recebeu mais de R$ 58 milhões.

Comissão Parlamentar de Inquérito realizará audiências públicas itinerantes para debater problemas e falhas no fornecimento de energia elétrica no estado - Foto: Divulgação/Alerj A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pedirá que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma intervenção no contrato de concessão da empresa Enel, que atende a 66 municípios fluminenses. O anúncio foi feito ontem (28), durante audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa. Além disso, os deputados decidiram organizar audiências públicas em todo o estado para debater problemas e falhas no fornecimento de energia.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a eventual intervenção da Aneel poderá resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes no evento. "O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por isso, está à mercê da fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram, em Niterói, para tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do problema", explicou Amorim.

País tem saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em 2023

Em outubro, o Brasil gerou 190.366 postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, acumula, ao longo do ano, um saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em todas as unidades da Federação em quatro dos cinco grupamentos econômicos que constituem o levantamento. A exceção foi a Agricultura, que teve saldo negativo.  Os números constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Moradores do bairro KM 32, em Nova Iguaçu, foram acordados na madrugada desta terça-feira (28), com o rompimento de uma adutora de água. Mais de 30 imóveis foram atingidos e moradores tiveram perda total de seus bens. Felizmente, não houve mortes.

Esta já é a terceira vez que isto acontece na região. Até hoje, existem bairros em Nova Iguaçu sem energia elétrica após as fortes chuvas do último dia 18. “Não dá mais para esperar. Todas as formas de diálogo com as empresas Águas do Rio e Light não tiveram sucesso. A Câmara Municipal acaba de aprovar a abertura de duas Comissões de Assuntos Relevantes que irão apreciar, averiguar, acompanhar e relatar os serviços prestados pelas empresas concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de fornecimento de eletricidade em Nova Iguaçu”, explicou o presidente da CMNI, Dudu Reina.

● Elizeu Pires

A pesquisa mostra que a aprovação do pai reflete na aceitação do filho - Foto: Reprodução Os oito anos de mandato do prefeito Tarciso Pessoa e os seis anos, 10 meses e 28 dias da administração da prefeita Lucimar Ferreira completados nesta terça-feira (28) não foram suficientes para os moradores de Paracambi esquecerem a gestão do ex-prefeito André Ceciliano, hoje secretário especial da Presidência da República. André continua bem avaliado, ao ponto de influenciar enormemente na escolha do próximo governante.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Rio das Ostras providencie meios para que a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sejam capazes de cobrar multas e débitos, aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos agentes municipais que geraram danos aos cofres públicos.

A Recomendação é para que o prefeito apresente, no prazo de 120 dias, plano para prover de pessoal e insumos suficientes a SMF e a PGM, com objetivo de permitir uma cobrança adequada e em tempo hábil dos débitos imputados e das multas cominadas pelo TCE.

Informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre

Flávio Dino é o maior nome do governo Lula - Foto: Agência Brasil O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

● Elizeu Pires

Três meses após a veiculação da matéria Cachoeiras de Macacu: Contrato de OS aumenta cerca de R$ 14 milhões em um ano, mas serviço prestado é classificando como “muito ruim”, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão de pagamentos a à Organização Social (OS) Projeto Social Cresce Comunidade Prima Qualitá, que opera naquele município desde março de 2021 e é controlada pelo ex-vice-prefeito e ex-secretário de Saúde de Rio Bonito Matheus Rodrigues da Costa Neto.