O governo federal publicou no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país. Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

 A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

● Elizeu Pires

Irineu Nogueira está contrariando o discurso de campanha e desce sem desembestado e sem freio a ladeira da impopularidade - Foto: Reprodução Em discurso contundente proferido esta semana na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Felipe Poupel (PL) acusou o prefeito Irineu Nogueira (MDB), de estar levando a chamada máfia do reboque para Itatiaia. Poubel vem combatendo as atrocidades praticadas por empresas contratadas para rebocar e guardar veículos, grupos organizados que deitam e rolam, faturando alto atuando a serviço do Detro, Detran e de várias prefeituras, cobrando valores absurdos em diárias em seus depósitos, a exemplo do que já estaria desenhado para Itatiaia, que remarcou para esta segunda-feira (2/10), a  Concorrência Pública 01/2023, que estava agendada para 31 de março e foi adiada após a veiculação da matéria Itatiaia vai terceirizar serviços de remoção e custódia de veículos por 20 anos se propondo a ficar com apenas 6% do faturamento, mínimo exigido estimado no edital de licitação.

● Elizeu Pires

Glauco mudou as regras deixando servidores revoltados De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 15, do Ministério do Trabalho, profissionais que trabalham em condições de insalubridade devem receber entre 10% a 40% de adicional de insalubridade sobre seus salários, dependendo do grau de risco, mas no município de Queimados, na Baixada Fluminense, a regra nacional não vale, pois a gestão do prefeito Glauco Kaizer implantou sua própria norma, reduzindo o adicional a metade.

É o menor índice desde fevereiro de 2015

A taxa de desocupação (desemprego) ficou em 7,8% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Esse é o menor patamar do índice desde fevereiro de 2015 (7,5%). A taxa mostra a proporção de pessoas que buscaram emprego e não conseguiram no período em relação à força de trabalho, que é a soma de empregados e desempregados.

Lula foi internado no Hospital Sírio-Libanês onde será operado para se livrar de uma artrose na cabeça do fêmur - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde será submetido ao procedimento para restaurar a articulação do quadril. Ele chegou à unidade por volta das 8h, desta sexta-feira (29). O horário exato do procedimento não foi informado, mas ao fim do dia está prevista coletiva de imprensa com a equipe médica.

Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência e está otimista com o resultado do procedimento.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve nova decisão favorável à ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, para que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente. Após o presidente do órgão, Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior, deixar de dar cumprimento a decisão judicial que impôs a observância do quadro de recursos humanos existente, a 3ª Vara Cível de Niterói determinou, ontem (28), seu afastamento compulsório do cargo.

A ACP foi ajuizada após a Emusa, uma empresa pública municipal, descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal.  

Estimativa de inflação se mantém em 5% este ano

O governo retomou o Programa de Estoque Público de Alimentos. Foto: Wenderson Araujo/Trilux O Banco Central (BC) elevou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou de 2% para 2,9%, em razão, sobretudo, da “surpresa com o crescimento no segundo trimestre”. A projeção consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado ontem (28). Além disso, e em menor medida, o BC faz previsões “ligeiramente mais favoráveis” para a evolução da indústria, de serviços e do consumo das famílias no segundo semestre de 2023.

“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o ministro

Luis Roberto Barroso foi cumprimentado pelo presidente Lula - Fellipe Sampaio/SECOM/STF O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir”, afirmou.

● Elizeu Pires

Há uma semana João Marcio não via nada de irregular no processo de licitação que gerou o contrato que agora ele quer que seja anulado - Foto: Reprodução Uma semana após divulgar um vídeo mostrando uma ação de fiscalização relacionada à compra de carne feita pela Secretaria de Saúde de Itatiaia em empresa registrada como fábrica de móveis, mostrando que estaria tudo certo, o vereador João Marcio Albino recuou. Em pronunciamento feito na sessão de terça-feira (26) ele apontou irregularidades no fornecimento e prometeu solicitar o cancelamento do contrato feito com a R de Carvalho Lima Fabricação e Comércio de Móveis, que está registrada em nome de Rafael de Carvalho Lima, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real e agora vice-prefeito daquela cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro.

Segundo Alexandre Silveira, reservatórios estão "no melhor momento"

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta ontem (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos.