Presidente da Câmara de Nova Iguaçu vai ser prefeito por 13 dias

● Elizeu Pires

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida pública do governo estadual com a União. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (foto), no Projeto de Resolução 1.131/22, aprovado em discussão única pelo Parlamento.

O grupo vai realizar um exame analítico e pericial dos fatos que geraram a dívida pública estadual, analisando o histórico e as renegociações da mesma desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. Atualmente, a dívida do Estado com a União é de R$ 172 bilhões. “Nós sabemos que em 1999, na renegociação da dívida, foi feito um acordo que, segundo alguns técnicos, possivelmente foram confessados R$ 5 bilhões a mais. Reajustando esse valor, quanto isso daria hoje em dia? Nós precisamos chegar a um número exato, precisamos de uma auditoria dessa dívida e é exatamente isso que estamos propondo”, pontuou  André Ceciliano (PT), explicando  que há prerrogativa na Constituição Estadual para instalar uma comissão de exame analítico e pericial do endividamento do estado do Rio.

Intervenções acabarão com as enchentes no bairro Jardins

Lucas acusa o descaso das gestões anteriores para com vários bairros do município Aguardadas há quase 30 anos pelos moradores do bairro Jardins, em Seropédica, foram iniciadas nesta quinta-feira (14) as obras de drenagem que vão acabar com as enchentes na localidade. O prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas, anunciou investimento de R$12 milhões no bairro, com recursos próprios do município. Será construída uma rede de captação pluvial nas ruas do bairro e instalados bueiros para aumentar a capacidade de vazão, garantindo as condições necessárias para escoamento da água das chuvas.

● Elizeu Pires

"Outro ponto ressaltado consistiu na identificação de existência de um déficit atuarial no montante de R$112.872.852,91, sendo que o patrimônio constituído seria suficiente para cobrir tão somente 36,85% das reservas matemáticas, ficando 63,15% destas descobertas”. Quem revela isso é o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro no relatório de uma auditoria feita no Instituto de Assistência, Previdência e Pensões de Iguaba Grande (PrevIguaba), compreendendo o período de 2011 a 2019.

● Dr. Henrique Paes

É importante que todo cidadão e cidadã se interesse pela história da sua cidade e da sua região. É uma forma de incentivar e de fomentar o sentimento de pertencimento, de fortalecimento da autoestima e firmeza de identidade regional, prezando não só pelos valores históricos e culturais, mas sobretudo para entender o local onde se encontra inserido e a grandeza do que isso representa. Em especial, quando falamos da Baixada Fluminense, todas estas características são muito pertinentes. E este artigo é muito oportuno para tratarmos dos potenciais da região, ainda mais considerando que no próximo dia 30 de abril se comemora o Dia da Baixada Fluminense, instituído através da Lei nº 3.922, e que em maio completará 20 anos de promulgada.

A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (foto)adotou um conjunto de medidas que, segundo afirma, visam dar mais transparência aos atos de sua gestão, e "apurar com rigor notícias de irregularidades em procedimentos licitatórios'.  No diário oficial do município foi publicado o decreto nº 3262/22, que suspende de forma preventiva os efeitos dos processos licitatórios de números 0289/2021; 0760/2021, 3664/2020, 1106/2021, 1009/20021 e 6208/2021.

Os processos suspensos referem-se ao Kit Covid para os alunos da rede municipal pedido pela Secretaria de Educação; aquisição de ar-condicionado, bebedouros, ventiladores e eletrodomésticos para as escolas e creches; kits de higiene pessoal para os estudantes; prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação, todos em fase de homologação, não tendo sido firmado contrato nem emitida qualquer ordem de pagamento.

Responde ai, Ramon

● Elizeu Pires

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

 O governo do estado repassou nesta semana R$218 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

O procurador de Justiça Eduardo Lima Neto foi homenageado pela Assembleia Legislativa com a Medalha Tiradentes, honraria concedida a ele por indicação dos deputados Delegado Carlos Augusto e André Ceciliano. Eleito presidente da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAMPERJ), ele atuou antes em vários setores do Ministério Público, tendo coordenado 11º CRAAI, Centro de apoio administrativo institucional de Nova Iguaçu, que abrange os municípios de Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Queimados e Japeri, onde buscou manter estreita relação com os promotores, servidores e agentes políticos dos municípios da Baixada Fluminense.

Câmara de Vereadores quer saber por que a Prefeitura alterou objeto de ata aderida de Mangaratiba

● Elizeu Pires