Para Fernando Neisser a mudança é boa para separar casos graves de má gestão Especialistas avaliaram positivamente as mudanças na Lei de Inelegibilidade sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30). A proposta, que garante que os políticos possam se candidatar mesmo quando tiverem as contas julgadas irregulares, desde que tenham sido punidos apenas com multa, sem imputação de débitos, será útil para separar “casos graves de má gestão” de “meros erros contábeis” que levam à desaprovação de contas. A avaliação é do sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, Fernando Neisser .

“Retirar o direito de alguém participar da vida política é uma medida grave, que deve ser reservada apenas a situações em que há claros sinais de corrupção, desvio ou malversação”, destaca Neisser, que também é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE).

Há redução de 27,7% nas internações, diz Fiocruz

O Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) referente às semanas epidemiológicas 37 e 38 (de 12 a 25 de setembro) mostra que os avanços na vacinação vêm contribuindo para um cenário positivo. De acordo com a análise, há redução nos números absolutos de óbitos de 42,6% e de internações de 27,7%.

● Elizeu Pires

O ex-prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, é alvo de mais uma ação judicial. Ele vai responder por improbidade administrativa por ter feito repasses à Câmara de Vereadores além do teto permitido por lei. Em 2019, segundo apurou o Ministério Público, a Câmara Municipal tinha direito ao valor máximo de o valor máximo de R$ 78.011.361,74, mas recebeu naquele ano R$ 81.199.999,98, exatamente R$ 3.188.638,24 a mais, o que, de acordo com o MP, configura “possível crime de responsabilidade”.

Iniciativa contará com R$ 300 milhões

A Petrobras aprovou a criação de um programa social de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, para permitir o acesso a insumos essenciais, com destaque para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de bujão ou gás de cozinha. O programa contará com R$ 300 milhões. De acordo com a Petrobras, a iniciativa visa ampliar a atuação social da companhia, alinhando-a às ações praticadas por outros atores do mercado, e se justifica pela situação excepcional e de emergência decorrente da pandemia da covid-19.

Com o objetivo de acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica que receberam da Justiça medidas protetivas de urgência, Nova Iguaçu contará, a partir desta sexta-feira (1º), com a Patrulha Municipal Maria da Penha. Ela irá observar se o que determina a Lei Maria da Penha está sendo cumprida e se a vítima não está vulnerável ao agressor.

Nesta quinta (30), o major Fernando Bastos, coordenador do PROEIS – Nova Iguaçu Mais Seguro, o Programa Estadual de Integração na Segurança, recebeu a Tenente-Coronel Claudia Moraes, coordenadora do Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Em pauta, os últimos detalhes para o início do projeto que terá os mesmos moldes da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar.

● Elizeu Pires

Velha conhecida da Justiça e do Ministério Público de São Paulo, citada nas investigações do escândalo da 'Máfia da Merenda', a Nutriplus Alimentação e Tecnologia firmou dois contratos com a Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, para fornecer alimentação pronta aos alunos da rede municipal de ensino. O primeiro contrato, no valor de R$ 15,8 milhões, foi assinado no dia 22 de outubro de 2018 e renovado em 3 de novembro do ano passado pelo total de R$ 16,2 milhões, sete meses depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ter apontado irregularidades na primeira contratação e determinar que o então prefeito Rafael Diniz e o seu secretário de Educação, Brand Arenari, devolvessem R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.

Um vídeo no qual um traficante segurando um fuzil faz ameaças ao vereador Wesley George de Oliveira, mais conhecido como Miga (foto), ex-presidente da Câmara de Japeri, foi divulgado ontem (29) e já foi encaminhado à Polícia Civil para que providencias sejam tomadas.

“Se deixá é aço. Está pensando o que. Nós tá aqui de novo. Manda neném vim... Miga... Manda vim que agora eu tô assim...”, diz o homem apontando a arma.

Texto retorna para análise da Câmara

O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados.

● Elizeu Pires

A escolha de Waguinho para presidir a legenda no Rio deixa desconfortável o deputado Sóstenes Cavalcanti, que queria o comando para si Democrata Social (DS) e Brasil em Movimento (BEM) estão entre os nomes apresentados por marqueteiros para o superpartido que está sendo formado com a fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), que deverá ter como presidente estadual no Rio de Janeiro o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.

● Elizeu Pires

Com tanta empresa habilitada a fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar no estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação de Campos, no Norte Fluminense, foi escolher uma firma em Salto, no interior de São Paulo, e ainda errou a mão. Por conta do vacilo o ex-titular da pasta, Brandi Arenari, tornou-se alvo de uma ação judicial por ato de improbidade administrativa movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), com pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 1.428.665,13, para garantir – em caso de condenação – ressarcimento aos cofres da municipalidade.