● Elizeu Pires

"Já o presente quadro fático revela situação distinta, na qual o titular foi afastado por decisão de mérito do Poder Judiciário e o recorrente assumiu o cargo de Prefeito entre 9/8/2016 e 31/12/2016, ou seja, até o final do mandato.  No entanto, existe uma questão jurídica relevante que é peculiar a este caso concreto. É que o recorrente não ocupava a primeira posição na linha sucessória. O afastamento do titular do cargo e de seu vice enseja a posse do Presidente da Câmara de Vereadores. Contudo, o Chefe do Legislativo local não pôde assumir em virtude de atestado médico. Assim, a condição do recorrente seria precária, pois o fim da licença médica do Presidente da Assembleia colocaria fim ao exercício do cargo, revelando hipótese de substituição e não de sucessão." 

● Elizeu Pires

Celso: "Precauções" Em março deste ano o vereador Francisco da Silva, o Danilo do Mercado (MDB), e seu filho, Gabriel da Silva, foram executados no bairro Jardim Primavera. Nesse caso as investigações da Polícia Civil levantaram a suspeita de envolvimento do político com um grupo de extermínio que atuava na região.

 O subsecretário estadual de Obras e Infraestrutura, Elton Cristo, esteve reunido com os vereadores de Nova Iguaçu, nesta desta terça-feira (14), e anunciou que a cidade irá receber diversos investimentos, ainda este ano, notícia muito comemorada pelos parlamentares. Entre eles, a extensão e melhoria da Via Light e a construção de áreas de lazer e esportes. “Que venham os investimentos”, disse Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, presidente da CMNI.

Após o encontro com o subsecretário, teve início a sessão plenária que aprovou dois projetos em segunda e última discussão. O primeiro criou o Dia Municipal do Ciclista, que fará parte do Calendário Oficial de Eventos do município, a ser comemorado no dia 19 de agosto. O objetivo do projeto é difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte. São autores: presidente Dudu Reina, vereadores Claudio Valdemir de Oliveira Marques, Claudio Haja Luz, e Marcio Luís Marques Guimarães, Dr. Marcio Guerreiro.

● Elizeu Pires

Em setembro de 2018, ao firmar um contrato de R$ 23,9 milhões com a Secretaria de Educação de Nova Iguaçu para o fornecimento de gêneros alimentícios às escolas da rede municipal de ensino, a empresa Juliana Terto do Nascimento Refeições constava como sediada na Rua Jorge Nanhay, Lote 26, Casa 2, na comunidade de São Mateus, uma área apontada como de risco, em São João de Meriti. Só que por lá, de acordo com moradores da via, "ninguém nunca ouviu falar nesse nome".

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ontem (13) que o governo federal tem uma "retórica forte", mas, segundo ele, não está disposto a um golpe de Estado. "Não há espaço para ruptura no século 21", afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha. "É algo que tem que ficar muito claro na cabeça de todo mundo."

Nas manifestações de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF), em tom considerado antidemocrático por especialistas grande parte do mundo político, e teve de recuar da postura apenas dois dias depois após a resposta contundente do presidente da Corte, Luiz Fux, por meio de uma carta de pacificação articulada pelo ex-presidente Michel Temer.

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

O programa Habite Seguro foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Anderson Torres - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. "A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou. 

Procuradoria-Geral Eleitoral destaca que impugnação do DRAP é suficiente

● Elizeu Pires

O ministro frisou que TSE nunca identificou indícios de fraude

“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude”, afirma Luiz Roberto Barroso. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, neste domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena. 

● Elizeu Pires

O vereador Nilson José Costa (DEM), que desde janeiro vem governando interinamente Santa Maria Madalena, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, venceu a eleição suplementar realizada neste domingo (12). Nilson conquistou 50,82% dos votos.

● Elizeu Pires

Com 37,99% dos votos nominais para prefeito, a candidata do PROS Maira Branco Monteiro, a Maira do Jaime, venceu a disputa pela Prefeitura de Silva Jardim em pleito suplementar realizado neste domingo (12).