Elizeu Pires

O decreto 21 não é encontrado no site oficial da Prefeitura No dia 24 de fevereiro deste ano o prefeito de Trajano de Moraes, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, emitiu um decreto que está dando o que falar em uma das cidades mais pobres do Brasil. Rodrigo Freire Viana (DEM), aumentou o valor das diárias as quais ele e o vice-prefeito Matias Mendes da Silva, têm direito de receber quando em viagem. O decreto é de número 21, que não é encontrado do Portal da Transparência da Prefeitura, a exemplo de vários outros, da mesma forma que o site oficial não disponibiliza as edições do órgão em que os atos oficiais da administração municipal são publicados.

A Prefeitura de Nova Iguaçu decidiu adotar medidas restritivas para conter avanço da Covid-19. Os feriados de 21 de abril e 23 de abril serão antecipados e, a partir deste sábado, dia 27 de março, até o próximo dia 4 de abril, os serviços não essenciais estarão proibidos de funcionar na cidade. As medidas foram tomadas após o aumento de casos e, consequentemente, das internações no Hospital Geral de Nova Iguaçu. Até a noite de quarta-feira (24), 80% dos leitos de enfermaria e 95% das vagas de CTI estavam ocupados. Desde o início da pandemia, o Hospital da Posse vem funcionando como se fosse duas unidades: uma para atender, por exemplo, baleados e acidentados, e outra somente para pacientes com Covid-19, não só de Nova Iguaçu, mas também de várias cidades da Baixada Fluminense.

“A situação vem se agravando e, na última semana, o número de atendimentos e pessoas internadas com Covid-19 dobrou no HGNI. Sabemos das dificuldades econômicas, mas, neste momento, precisamos fazer de tudo para que o HGNI não entre em colapso” afirmou o prefeito Rogério Lisboa.

Elizeu Pires

Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, agora há pouco, adiar a eleição suplementar que estava marcada para o dia 11 de abril para a escolha do novo prefeito de Itatiaia, município do Sul Fluminense.

Elizeu Pires

Itatiaia parece estremecida por mais um contrato milionário na área da Saúde, no caso a de uma Organização Social (OS) para gerenciamento do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros durante um período de 180 dias pela bagatela de aproximadamente R$ 17 milhões, em nome da Covid 19. Uma dinheirama que é vista na cidade do sul fluminense como uma manobra do prefeito interino Imberê Moreira para se colocar em vantagem no pleito eleitoral previsto para o próximo dia 11 de abril, já que o presidente da Câmara, e atual detentor da “caneta de ouro” de Itatiaia, é um dos candidatos.

Elizeu Pires

Depois de licitar, no último dia 11, o fornecimento de 12 mil litros de gasolina, a Câmara de Vereadores de Valença, no Sul Fluminense, abre, às 11h desta quinta-feira (25), os envelopes com as propostas para o fornecimento do cartão alimentação aos funcionários da Casa, despesa com valor global estimada em R$ 880 mil. Poderão participar as empresas que se cadastraram até o dia 22 e estejam com documentação em dia. O valor está R$ 256 mil acima do licitado no ano passado para o mesmo objeto. Em 2019 o global chegou a R$ 508 mil.

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, governadores afastados não podem propor ação direta de inconstitucionalidade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6728, em que o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (foto), pedia que o afastamento do governador do estado, em decorrência do recebimento de denúncia em processo por crime comum, da instauração de processo por crime de responsabilidade ou por medida cautelar penal não ultrapassasse, em qualquer hipótese, o prazo de 180 dias.

O ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá. Esse é o entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento nesta terça-feira (23). A decisão contra o ex-herói República de Curitiba e maior estrela da Lava Jato, se deve a uma reviravolta provocada pela ministra Cármem Lúcia, que alterou o voto que havia proferido em dezembro de 2018. Agora o processo volta a estaca zero e Lula esta livre para disputar a eleição presidencial de 2022.

“Neste caso o que se discute basicamente é algo que para mim é basilar: todo mundo tem o direito a um julgamento justo e ao devido processo legal e à imparcialidade do julgador. Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente que comprovou haver estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição. Essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”, disse a ministra, buscando limitar seu voto ao caso Lula.

Vídeo apócrifo disparado nas redes sociais vira alvo de investigação

Elizeu Pires

Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo

O decreto foi anunciado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.  "Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.

Os primeiros foram anunciados para Cabo Frio

O governador Claudio Castro vai à Brasília acertar a "estadualização" de hospitais federais A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vai abrir 350 novos leitos para internação de pacientes com Covid-19. A promessa foi feita nesta segunda-feira (22) pelo governador Claudio Castro, ao anunciar 50 deles para o Hospital Unilagos, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. As vagas na unidade de saúde privada que estava fechada há três meses, serão custeadas pelo governo do estado e devem estar disponíveis para uso nos próximos dias.