Clementino tem condenação por dano aos cofres públicos e teve os votos anulados Os eleitores de Santa Maria Madalena, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, terão de retornar às urnas em pleito suplementar para escolher um novo prefeito. Decisão nesse sentido foi tomada ontem (18) por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou recurso especial impetrado pela defesa do candidato mais votado contra o indeferimento da candidatura dele.

O ex-prefeito Clementino da Conceição (foto), que concorreu pelo PL, obteve 2.169 votos, o equivalente a 31,44% da votação apurada, mas teve a votação anulada ao ser declarado inelegível por ter sido condenado em ação de improbidade administrativa com danos aos cofres públicos. Ele governou o município até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo cumprido dois mandatos consecutivos.

O governador em exercício Cláudio Castro recebeu ontem (18), o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, para formalizar o repasse financeiro de cerca de R$ 20 milhões para que o município da Baixada Fluminense invista na área da saúde, o que inclui a atenção básica e o atendimento aos pacientes com Covid-19.“Sabemos que a Baixada Fluminense é uma das maiores forças de trabalho do nosso estado. E, por muito tempo, ficou abandonada. Com este repasse, demonstramos a parceria e o cuidado que o Governo do Estado tem tido com os municípios da região”, afirmou o governador que, ainda, lembrou que a população poderá fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.“Pelo Portal da Transparência, os cidadãos têm acesso aos dados para saber exatamente onde os prefeitos estão investindo. É a partir deste processo de transparência que a população tem a certeza e tranquilidade do bom gasto do dinheiro público”, ressaltou Castro. O prefeito agradeceu a parceria com a administração estadual. “Este dinheiro servirá para investimentos para que o cidadão possa realizar mais exames e cuidar, ainda, das pessoas acometidas pela Covid-19”, disse.

Candidato mais votado no primeiro turno das eleições em Volta Redonda, somando 86.673 votos (57,20%), 66.712 a mais que o segundo colocado – Paulo Cesar Balthazar (12,66%), o ex-prefeito Antônio Francisco Neto venceu ontem (18) o recurso impetrado contra o indeferimento do seu registro de candidatura por parte do juízo da 131ª Zona Eleitoral, sentença que foi confirmada pelo TER-RJ. Com o resultado os votos que estavam anulados sub judice serão validados e Neto assumirá o governo municipal no dia 1º de janeiro.

Eleito com mais de 11 mil votos de diferença para o segundo colocado, o candidato do PDT a prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio Novelino (foto), venceu a batalha juídica ontem (18) no Tribunal Superior Eleitoral e vai assumir o mandato no dia 1º de janeiro. O TSE manteve a sentença do juízo da 96ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro de candidatura, sentença que havia sido reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Elizeu Pires

Alguém precisa dizer ao prefeito de Duque de Caxias que ele não está com essa bola toda, e que tem mesmo é de tomar conta da própria casa, para que seu castelo de areia não seja desmontado pelo sopro da verdade e da justiça. O cara já não diz mais que pretende ser candidato a governador. Afirma que será o próximo governador do Rio de Janeiro. Fala isso, talvez, por não saber que os prefeitos da Baixada Fluminense estão p... da vida com ele por causa dessa mania de achar que pode mandar em tudo e em todos.

● Elizeu Pires

Renato havia perdido vários recursos no TRE-RJ e sofrido uma derrota do TSE Embora, no dia 10 de novembro, tivesse rejeitado por seis votos a um os embargos impetrados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – para suspender a inelegibilidade imposta a ele por condenação por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral derrubou hoje (18) sentença contra o registro de sua candidatura, validando, portanto, a votação conferida a ele no dia 15 de novembro, o que garantirá a Renato o mandato de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

Daqui a pouco o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar o recurso especial impetrado pelo candidato mais votado à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), contra o indeferimento de seu registro. Ocorre que uma liminar concedida na manhã de hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da inelegibilidade imposta a Renato pelo TRE-RJ. Isso equivale a dizer que Renato pode ter ganho a briga antes mesmo de o TSE se pronunciar, assegurando o mandato de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

Renato Viana já tinha sido alvo de uma operação do MP em julho em inquérito aberto para apurar supostas fraudes em processos licitatórios Na última terça-feira (15) o Ministério Público – através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) – fez busca e apreensão na Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para impedir que documentos relativos a licitações e contratos realizados depois da derrota do prefeito Renato Viana desaparecessem. A operação foi autorizada pela Justiça, que também determinou o afastamento do prefeito, para evitar o “desmonte da máquina administrativa” por Viana, que perdeu as eleições para Marcelo Magno. A atuação do MP mostra que a instituição está atenta ao que está ocorrendo nos municípios, e trabalhando para impedir o já manjado “barata-voa” adotado por gestores que perderam a cadeira ou não conseguiram eleger seus sucessores.

A estimativa de observadores atentos aos atos oficiais praticados em vários municípios após o resultado desfavorável nas urnas, é de que pelo menos R$ 300 milhões teriam sido licitados ou contratados pelas prefeituras em transição. Só em duas cidades da Baixada Fluminense, os valores comprometidos passariam de R$ 80 milhões, com pregões destinados a fornecimentos para os setores de Saúde e Educação.

● Elizeu Pires

Defendido no processo pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-senador Lindberg Farias (foto), ganhou ontem (17), no Tribunal Superior Eleitoral o direito de assumir uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, Carlos Alberto Graçano, o Charles da Video Locadora, e o filho dele, o vereador eleito Hugo Graçano, foram alvos de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (17), realizada por agentes da Polícia Civil.

Denominada Operação Juízo, a ação de agentes da delegacia local (165ª DP) e das distritais de Barra Manda e Mangaratiba, visa suspeitos da divulgação de mensagens ofensivas contra um juiz da cidade. Os policiais, que também estiveram na sede do Poder Legislativo,  apreenderam dois aparelhos de telefone celular, incluindo o usado para propagar as mensagens.