Ainda não vai ser hoje que os moradores de Magé, na Baixada Fluminense, vão ficar sabendo se o candidato mais votado para governar a cidade vai assumir o mandato ou haverá nova eleição. É que o Tribunal Superior Eleitoral transferiu para uma sessão extraordinária marcada para amanhã (18), o julgamento do o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, que havia entrado na pauta do de hoje (17).

Trata-se de recurso especial impetrado pelo candidato do PP, Renato Cozzolino Harb, uma apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE-RJ.

Na última terça-feira (15) foi publicada no diário oficial de Guapimirim uma ata de registro de preços para locação de caçambas para coleta de entulho de obras por R$ 1.034 milhão por um período de um ano. A despesa homologada em favor da empresa Riofaz Serviços Ambientais chama a atenção pelo fato de ter sido autorizada a 16 dias da saída do prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, que encerra uma gestão marcada pela falta de transparência e processos de licitação questionável.

O valor dela, entretanto, pode ser pouca coisa diante do que se estima que será herdado pela administração da prefeita eleita Marina Rocha, que assumirá o governo no dia 1º de janeiro, um rombo que pode passar de R$ 80 milhões, segundo estimativa da equipe de transição que, por sua vez, está sendo impossibilitada de trabalhar como deveria, pois Tringuelê resolveu "enforcar" todos os dias úteis que ainda restam de dezembro, a começar por ontem (16), tendo como alegação as comemorações do Natal e do Reveillon.

A Secretaria de Educação - assim como a da Saúde - movimenta em contratos grande volume de recursos financeiros Nos setores de Educação e Saúde de qualquer município estão uma grande concentração de recursos, eles geram volumosos contratos para fornecimento e prestação de serviços, além de oferecer pagamento em dia, pois são geridos com dinheiro carimbado, recursos garantidos por repasses federais. Também são essas secretarias as que mais aparecem em denúncias de irregularidades em processos de licitação e contratações.

Nas últimas eleições os eleitores de Seropédica apostaram suas fichas no vereador Lucas Dutra dos Santos, mais conhecido como Professor Lucas, que surgiu com o discurso de mudança, seriedade e transparência no gasto do dinheiro público, mas a movimentação de nomes manjados na Baixada Fluminense em torno dele, gera preocupação dos aliados de primeira hora, gente que se desdobrou para elegê-lo, e agora quer ver o discurso ser colocado em prática.

Em decisão tomada no processo 0600783-40.2020.6.19.0054, o juízo da 54ª Zona Eleitoral determinou a anulação dos votos conferidos aos candidatos a vereador pelo partido Avante no município de Mangaratiba, o cancelamento da diplomação do candidato eleito pela legenda e dos suplentes, além da realização de uma nova contagem dos votos. O mais afetado pela decisão é Leandro de Paula, declarado eleito com 490 votos.

A decisão foi tomada em ação de investigação eleitoral ajuizada pelo fato de o partido ter lançado duas candidaturas femininas apelas para parecer que estava sendo cumprida a exigência mínima da cota de gênero estabelecida pela legislação.

No mesmo julgamento ex-presidente da Câmara de Vereadores é absolvido

Por unanimidade, os desembargadores que integram o 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram o prefeito afastado de Japeri, Carlos Moraes Costa (foto), a seis anos de prisão em regime semi aberto, pelo crime de associação para o tráfico de drogas. A decisão tomada no processo 0023592-44.2018.9.19.0000, atinge ainda o vereador Claudio José da Silva, o Cacau, e Jenifer Aparecida Kaizer de Matos, enquanto vereador Wesley George de Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal que chegou a ser preso com o grupo, foi absolvido. Ainda cabe recursos em favor dos condenados, assim como o Ministério Público pode recorrer contra absolvição de Miga.

Zelito decidiu "enforcar" todos dias úteis que ainda restam neste mês Ao que tudo indica a prefeita eleita de Guapimirim, Marina Rocha, vai assumir a administração municipal no escuro, literal e metaforicamente falando. É que o prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, decretou recesso entre os dias 16 e 18 de dezembro, de 21 a 24 do mesmo mês, e de 28 a 31, “enforcando” todos os dias úteis que ainda restam do mês de dezembro.

A decisão publicada no diário oficial do município está sendo vista como "implantada para impedir o trabalho da comissão de transição", que precisa coletar informações sobre contratos, licitações recentes e números da dívida do município. Zelito concorreu a reeleição e foi derrotado por Marina (PMB), que obteve 14.827 votos (48,71%), contra os 9.790 (32,16%) conferidos ao prefeito.

O médico João Ferreira Neto, mais conhecido nos meios políticos como Dr. João, foi diplomado na manhã desta quarta-feira (16) para mais um mandato à frente da administração municipal de São João de Meriti. Ele foi reeleito com 56,83% dos votos, tendo como vice-prefeito o deputado estadual Valdecy da Saúde. A cerimônia ocorreu nesta manhã, na 88ª Zona Eleitoral do município, localizada ao lado da prefeitura.

"Estou feliz pela diplomação de prefeito reeleito, recebida agora de manhã, ao lado do Valdecy. Essa eleição foi um desafio muito grande, mas vencemos e vamos governar, com muita responsabilidade, a nossa amada São João de Meriti. Não vai faltar coragem e disposição", disse Dr. João, que já exerceu mandatos de vereador e deputado federal.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou buscas e apreensões contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, e outros 11 alvos (entre empresas e pessoas físicas) e quebrou seus sigilos telemático, bancário e fiscal. Os mandados estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (16) na Operação Transoceânica. As apurações, desdobramento da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, miram dois esquemas criminosos mantidos desde 2013 na Prefeitura de Niterói e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ): em licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e em pagamentos indevidos a conselheiros do TCE/RJ.

As ordens partiram do relator, desembargador federal Marcello Granado, que concordou com o MPF que as medidas são necessárias para somar elementos à apuração, preservar provas materiais e identificar bens e outros proveitos dos crimes para garantir eventual reparação de prejuízos aos cofres públicos.(Com a Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

Lindberg e Renato Cozzolino terão seus processos julgados amanhã O início da semana foi de corre-corre em Brasília, com muitos candidatos com votação sub judice e parentes deles circulando entre os três poderes, mais precisamente pelos corredores do Judiciário e escritórios de advocacia. O clima entre eles é de ansiedade e apreensão, pois podem ter vencido nas urnas, mas estão sujeitos a não levar a vitória para casa.

Amanhã (17), por exemplo, estarão sendo analisados no plenário do Tribunal Superior Eleitoral os recursos impetrados contra a impugnação do ex-senador Lindberg Farias (PT) e do deputado estado Renato Cozzolino Harb (PP). O primeiro concorreu a vereador no Rio, e o segundo a prefeito de Magé. O último dia para a diplomação é sexta-feira (18). Se eles terão os votos validados só os ministros do TSE podem dizer.

A Secretaria de Educação, assim como a da Saúde, movimenta em contratos grande volume de recursos financeiros Os setores de Educação e Saúde de qualquer município estão uma grande concentração de recursos, geram volumosos contratos para fornecimento e prestação de serviços, além de oferecerem pagamento em dia, pois são geridos com dinheiro carimbado, recursos garantidos por repasses federais. Nas últimas eleições os eleitores da cidade apostaram suas fichas no vereador Lucas Dutra dos Santos, mais conhecido como Professor Lucas, que surgiu com o discurso de mudança, seriedade e transparência no gasto do dinheiro público, mas a movimentação de nomes manjados na Baixada Fluminense em torno dele, gera preocupação dos aliados de primeira hora, gente que se desdobrou para elegê-lo, e agora quer ver o discurso ser colocado em prática.

É com essa preocupação que pessoas interessadas em ajudar o novo governo que se iniciará no dia 1º de janeiro anunciam que estarão atendo às nomeações e as contratações emergenciais – despesas feitas sem licitação – que vierem a ser feitas, como acontecem sempre nos primeiros dias de uma nova gestão.