Governo do estado vai recorrer da decisão, que atinge R$ 95 milhões

O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Cesar Marques Carvalho determinou o bloqueio em caráter de urgência de R$ 95 milhões dos cofres do governo do estado para pagamento de salários, rescisões e multas de funcionários contratados por Organizações Sociais (OS) para unidades hospitalares do estado.

Eduardo Guedes perdeu por seis votos a um

Em julgamento encerrado agora há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura do prefeito Eduardo Guedes (PSC), à reeleição. A decisão foi por seis votos a um, e haverá nova eleição no município de Itatiaia, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcar a data do pleito suplementar.

O prefeito Carlos Vilela tem reputação de homem correto, e alguns credores acreditam que ele desconhece o que estaria se passando no governo Algumas empresas prestadoras de serviços e fornecedoras com contratos em vigência na Prefeitura de Queimados deverão ter dificuldades para fechar o ano com os salários dos funcionários e contas em dia. É que a gestão do prefeito Carlos Vilela, em alguns casos, estaria atrasando os compromissos desde agosto, com processos de pagamento ficando retidos na Secretaria de Fazenda e Planejamento, setor comandado por Fábio Cristiano da Silva, responsável por definir o que é prioritário ou não.

Os credores revelam que ainda não entenderam o critério para definir as prioridades. "Os serviços e os fornecimentos contratados são executados. As empresas cumprem com sua parte, e o mínimo que a Prefeitura tem que fazer é cumprir com a dela. No meu caso quero saber como faço para me encaixar nessa tal prioridade", diz um empresário que já perdeu a esperança de receber pelos serviços que sua firma já executou.

Mandados são autorizados por ministro do Superior Tribunal de Justiça

Policiais federais cumprem hoje (15) dois mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão contra acusados de desviar recursos públicos da saúde do estado do Rio de Janeiro. A operação Kickback teve os mandados autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF investiga um possível esquema criminoso no Rio, voltado ao desvio de recursos através do pagamento de dívidas inscritas na modalidade “restos a pagar”. O esquema pode ter desviado R$ 50 milhões dos cofres públicos.

Com o discurso de "oposição de verdade", o pastor Glauco Kaizer foi eleito prefeito em Queimados, na Baixada Fluminense, pelo Solidariedade. Sua vitória foi creditada aos votos dos que já estariam cansados de ver no poder o grupo ligado ao ex-deputado Jorge Picciani. Entretanto, pelo menos um membro da família dele foi contemplado com cargo dado por um dos Picciani tão execrados no município depois da prisão do chefe do clã.

Camila Barbosa Hoffman Kaizer de Azevedo, irmã de Glauco, ocupou a função de secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, no gabinete do então deputado Leonardo Picciani. Ela foi exonerada através do ato nº 8.284, publicado na edição de 3 de novembro de 2017 do Diário Oficial da União.

Candidato mais votado disputou com o registro indeferido e sua votação está sub judice

Renato já sofreu duas derrotas no TRE-RJ e uma no TSE, que volta a julgá-lo depois de amanhã Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a sessão da próxima quinta-feira (17) o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, referente ao recurso especial impetrado pelo candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Trata-se de apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE, pelo fato de Renato ter cometido abuso de poder na campanha de 2018, ano em que ele foi reeleito deputado estadual.

Medida vale para fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020

O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio pode ser criado no Estado do Rio. O objetivo é refinanciar dívidas tributárias dos contribuintes fluminenses relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante redução de penalidades legais e dos acréscimos moratórios decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. É o que determina o projeto de lei complementar 28/20, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (15), em discussão única. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

São 3,4 milhões do ciclo 6 e 1,6 milhão do Bolsa Família

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 6 de pagamentos do auxílio emergencial, nascidos em março, receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital, hoje (14). Desse total, 65,4 mil receberão R$ 98,4 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante que totaliza R$ 1,1 bilhão.

Com mais que o dobro dos votos conferidos ao prefeito Anabal de Souza - 66,01% a R$ 27,37% -, o vereador Lucas Dutra dos Santos, mais conhecido em Seropédica como Professor Lucas, foi escolhido para governador o município pelos próximo quatro anos, mas antes mesmo de tomar posse já surge o medo de que a mudança não venha ser tão grande assim e de que ele possa vir ser controlado por um grupo ligando aos velhos costumes da política local.

Aliados de primeira hora estão preocupados, por exemplo, com a escolha dos quadros para a Secretaria de Educação. Temem que o setor possa vir a ser controlado por um vereador não reeleito. O medo é de que Aguinaldo Luiz seja o responsável por qualquer indicação no governo. "Ele ajudou muito na campanha, mas seria conveniente a mudanças reais ele indicar um nome para esse ou qualquer outro setor da administração municipal", disse agora a pouco um soldado importante na luta travada por Lucas para destronar Anabal.

Peclat teve o registro de candidatura indeferido por causa de pendências judiciais Uma escolha do prefeito eleito de Queimados, Glauco Kaizer, na formação da equipe de transição está causando polêmica no município, a de Abner Peclat Barboza, mais conhecido como Léo Peclat, que, segundo se comenta nos meios políticos da cidade, poderia vir a ser nomeado para comandar a Secretaria de Saúde, setor pelo qual sempre transitou, dentro e fora de Queimados, quando não diretamente, através de instituições registradas como filantrópicas.

É que Peclat – que se apresenta como gestor em Saúde e já foi secretário em Queimados e Japeri, é citado em ações de improbidade administrativa, e, inclusive, teve o registro de candidato a vereador impugnado por conta disso. Ao prestar depoimento na Justiça Federal, por exemplo, o empresário Luiz Antonio Vedoin – apontado como chefe da Máfia das Ambulâncias, desmontada pela Polícia Federal em 2006 com a Operação Sanguessugas – mencionou o nome de Abner como ligado às entidades filantrópicas Fazendo o Futuro e Alternativa Social, ambas sediadas em Queimados. As duas receberam juntas, R$ 280 mil do Ministério da Saúde, a partir de um esquema em 2000 para que a empresa de Vedoin, a Planan, vendesse ambulâncias superfaturadas a vários municípios.