Decreto emitido nesta terça-feira vale para todas as unidades municipais, estaduais, federais e privadas

O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, emitiu decreto nesta terça-feira (13), através do qual ficam mantidas suspensas as aulas presenciais em todo o sistema de ensino estabelecido no município.

Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do município

A Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, publicou, em edição extra do Diário Oficial do município, o formulário de autodeclaração de protocolo sanitário (Faps) para os estabelecimentos da rede particular de ensino. Criado por meio de portaria, o documento é de preenchimento obrigatório para creches e escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio que queiram retomar as atividades de ensino presenciais.

Silva Jardim, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, vem inspirando piadas no meio jurídico, por conta de "barbeiragens" praticadas por dirigentes partidários desde as eleições de 2016, quando atas de convenções partidárias teriam sido fraudadas para facilitar a formação de uma aliança para reeleger o então prefeito Anderson Alexandre - que acabou preso por isso - e alguns vereadores, o que deu ruim para muita gente metida a especialista.

A malandragem denunciada pelo Ministério Público resultou em prisões e afastamento de agentes públicos. Entre os atingidos está, por exemplo, a vereadora Marcilene Xavier, que chegou a ser presa e afastada do mandato. O nome dela surgiu agora em mais uma situação esquisita: ela foi indicada pelo PSL para ser companheira de chapa de Jaime Figueiredo, candidato a prefeito pelo PROS, partido que já havia cometido uma barbeiragem no ano passado, ao indicar Figueiredo para disputar a eleição suplementar, esquecendo de um detalhe importante: o escolhido entrou para o partido quando já tinha esgotado o período mínimo de seis meses para filiação estipulado por lei.

Aluízio, para quem acompanha a política em Macaé mais de perto, estaria vendo na eventual eleição de Welberth uma extensão de seu mandato Em julho o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio, anunciou o nome do seu secretário de Infraestrutura Célio Chapeta Matoso como sucessor, lançando-o como pré-candidato a prefeito. Como se esqueceu de combinar com os eleitores, deu ruim e o indicado  não teve boa performance nas pesquisas encomendadas para consumo interno, que acabaram por desaconselhar a candidatura.

A saída foi uma composição e essa ocorreu exatamente com quem elegeu-se deputado em 2018 pregando o  novo e negando a "velha política", o deputado estadual Welberth Rezende, candidato a prefeito pelo Cidadania, em aliança com o PROS, Podemos, PSDB, Rede, PV e P do B.

FGV diz que 15 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza

Em meio à pandemia da covid-19, o auxílio emergencial contribuiu para a queda temporária da pobreza no Brasil. Segundo o estudo Covid, Classes Econômicas e o Caminho do Meio: Crônica da Crise até Agosto de 2020, divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), 15 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza até agosto de 2020, uma queda de 23,7%. A comparação é feita com os dados fechados de 2019. De acordo com a definição usada pela FGV, a pobreza é caracterizada pela renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50).

A chapa Jaime e Marcilene está com pedido de impugnação O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) não estava devidamente formado no município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, quando realizou convenção para apontar os candidatos a prefeito e a vereador. Pelo menos é o que revela uma ação de impugnação de registro de candidatura apresentada contra o prefeito interino da cidade, Jaime Figueiredo, escolhido para disputar a Prefeitura. Pelo que se lê na representação ajuizada pelos advogados Paulo Henrique Teles Fagundes e Thiago Oliveira do Rosário em nome da coligação Silva Jardim Pode Mais, formada pelo PL e Podemos, haveria razões de sobra para a impugnação do candidato.

Na mesma ação é apontada mais uma irregularidade, essa envolvendo o Partido Social Liberal que, em aliança com o PROS, apresentou a vereadora Marcilene Xavier como candidata a vice-prefeita. O fator negativo nesse caso está no uso do CNPJ do diretório do PSL de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, pois o de Silva Jardim sequer existia, segundo aponta a ação que tramita na 63ª Zona Eleitoral desde o dia 29 de setembro.

A Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) editou o Decreto nº 12.091/20 que dispõe sobre a criação do programa de apoio e atendimento psicossocial para mães e familiares vítimas de assassinatos e desaparecimento forçado. O decreto atende a uma demanda apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em ofício encaminhado em julho ao prefeito do município. O documento solicitava a elaboração de um plano municipal para a redução de homicídios e a criação de fundo de apoio às mães e familiares de vítimas da violência do Estado, além de acompanhamento psicossocial para esses grupos.

O ofício foi elaborado a partir de debates com a sociedade civil promovidos pelo Fórum Grita Baixada. No documento, o MPF destacou a importância de propostas em favor de vítimas da violência do Estado e ressaltou o debate do Legislativo e da sociedade civil sobre a construção do plano de redução de homicídios e da proposta de lei que cria fundo em favor dos familiares de vítimas da violência do Estado.

O ministro Luiz Fux afastou as alegações de que decisão do STJ teria usurpado a competência do Supremo

Linha Amarela começou a ser administrada pela concessionária Lamsa em 1997 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento ao pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cancelamento da concessão para exploração e manutenção da Linha Amarela, via expressa entre as zonas Norte e Oeste do Município do Rio de Janeiro.

Três dias após a Justiça determinar que a TV Record retirasse do ar uma campanha em que pede aos espectadores dos telejornais da empresa para enviarem sugestões de reportagens por mensagens de WhatsApp para um número com final 1010 por entender trata-se de propaganda subliminar em favor de Marcelo Crivella (foto) que concorre a reeleição, o prefeito do Rio sofreu mais uma derrota: o juiz Flavio Silveira Quaresma, da 230ª Zona Eleitoral, concedeu liminar para que sejam tiradas das ruas placas de divulgação das obras de asfaltamento realizadas pela administração municipal, publicidade institucional que é proibida durante o período de campanha eleitoral.

Em ação assinada pelos advogados Marcio Alvim e Eduardo Damiam – que representam a coligação que tem Eduardo Paes como candidato a prefeito – foi pedida antecipação de tutela para que as placas publicitárias fossem retiradas das ruas, o que é vedado no três meses que antecedem o pleito em se tratando de obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, "salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".

Que transparência sempre foi uma palavra desconhecida para a gestão do prefeito Cesar Melo Foto) não é nenhuma novidade, mas querendo ou não ele vai ter de abrir a caixa-preta da contabilidade da Prefeitura de Japeri e revelar os gastos emergenciais feitos em nome do enfrentamento da pandemia de covid-19, que somam cerca de R$ 8 milhões.

Terá de deixar claro, por exemplo, quanto saiu da conta do Fundo Municipal de Saúde para pagar pelos equipamentos adquiridos por R$ 1,8 milhão junto à empresa EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos, aparelhos que uma investigação do Ministério Público Federal, com apoio da Polícia Federal e Agência na Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apontam como obsoletos e que já deveriam estar fora do mercado há pelo menos 20 anos.