● Elizeu Pires

O que custaria R$ 8,9 milhões vai consumir mais R$ 7,5 milhões Iniciada em 2010 ao custo de R$ 8.963.370,47, a construção da sede própria da Prefeitura de Queimados vai custar R$ 16,5 milhões. A obra que deveria ter sido concluídas em 2015, está parada há anos, embora todo o orçamento a ela destinado já tenha sido consumido. Agora o prefeito Carlos Vilela autorizou um novo contrato para concluir o prédio, com valor global de R$ 7.562.848,50, firmado com a empresa D R A Network do Brasil Serviços e Comércio, de propriedade do ex-vereador  Manoel Soares Belchior.

O governo estadual repassou nesta semana R$ 402 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPVA e ICMS às administrações municipais.

O total depositado no mês de abril foi de R$ 569 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,42 bilhões.

Apesar de comissão processante, lideranças locais dizem que marido da prefeita continuaria dando as ordens no governo

● Elizeu Pires

Dois juízes estaduais do Rio foram alvos de uma operação na manhã desta sexta-feira, 24. A operação desta manhã foi batizada de Erga Omnes, termo que significa “vale para todos”. Ou seja, os investigadores buscam dizer que juízes não estão imunes. Ao todo, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça. Os endereços incluem residências, empresas e escritórios de advocacia deles e de outros 16 investigados. A investigação é sigilosa, mas o Estado apurou que os juízes envolvidos são João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, e Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial. As acusações são corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com os investigados. Viana ficou conhecido por homologar o plano de recuperação judicial da Oi, em 2018. A empresa devia R$ 65 bilhões. Foram mobilizados 19 promotores, três juízes da Corregedoria do TJ-RJ e 17 oficiais de Justiça para cumprir os mandados. A investigação sobre esse suposto esquema de corrupção no Judiciário caminha há meses entre a Corregedoria do TJ e o MP. Com perfil linha-dura, o desembargador Bernardo Garcez, corregedor do Tribunal, já disse em entrevista ao Estado que “os juízes se desacostumaram a ser fiscalizados.”

(Com a Agência Estado)

Cada saída de um paciente recuperado é marcada pela emoção - Foto: Divulgação/HMBR Apesar de o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e da Secretaria de Saúde priorizarem unidades particulares conveniadas no pagamento pelos serviços prestados, médicos, enfermeiros e pessoal de apoio do Hospital Municipal de Belford Roxo estão fazendo a diferença no combate ao novo coronavírus, o que já possibilitou na recuperação de vários pacientes.

O HMBR está com 25% do total de funcionários afastados por terem sido testados positivos para covid-19 ou apresentarem os sintomas da doença, mas mesmo assim, informa a direção da unidade, estão sendo atendidas cerca de mil pessoas por dia, pois foram feitas algumas substituições temporárias e muitos estão fazendo hora extra.

De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no qual a CR Lopes e Serviços está inscrita desde o dia 19 de maio de 2005, a empresa tem como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior. Mesmo assim a CR teve uma emergencial no valor global de R$ 552.960,00 homologada para locar ventiladores pulmonares e camas hospitalares manuais e elétricas a Secretaria de Saúde de Queimados.

Esta e outras oito firmas deverão ser citadas em representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias, com pedido de apuração de nove atos dispensa de licitação firmados nos últimos dias pela Secretaria de Saúde, com valores globais somando mais de R$ 9 milhões.

Em tempo de crise causada pela pandemia do coronavírus, não vai ser por falta de dinheiro que as coisas deixarão de acontecer em Itaperuna, município do interior do estado do Rio de Janeiro. Pelo direito de continuar operando a folha de pagamento dos servidores por mais 60 meses, o Bradesco vai pagar à Prefeitura R$ 9.210.000,00.

Contrato neste sentido foi assinado com a instituição pelo prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, que, denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de irregularidades, ficou vários meses afastado do cargo, ao qual foi reconduzido em novembro do ano passado por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Em setembro de 2019 o posto foi atingido por um incêndio O nome do vereador Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha (foto), presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, não aparece mais na razão social do Auto Posto Mitri,  localizado em Engenheiro Pedreira, naquele município. Pelo que consta do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa tem como titular Ester Anuda Pereira, que seria mãe do diretor de patrimônio da Câmara, Carlos Eduardo Anuda Pereira, que  aparece como sócio de Manequinha em outro ponto de revenda de combustível, o  Auto Posto Horebe, em São João de Meriti.

O presidente da Câmara teria deixado a sociedade logo depois de um incêndio que, no dia 10 de setembro de 2019 destruiu, a loja de conveniência do posto, uma carreta que abastecia o ponto de revenda, dois carros e quatro motos. Na época Manequinha, em pronunciamento  no plenário, que o Auto Posto Mitre – que chegou a ser autuado cinco vezes pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – não tinha seguro contra incêndio.

MP aponta sobrepreço, subcontratação e falta de fiscalização na distribuição dos kits de alimentos

Programadas para serem entregues durante 60 dias, as cestas básicas compradas sem licitação por R$ 3,7 milhões pela Prefeitura de Búzios tiveram quase a sua totalidade entregue em apenas uma semana, sem a devida fiscalização. A constatação foi feita em inquérito instaurado pelos promotores  de Justiça André Santos Navega e Luciana Nascimento Pereira, cuja investigação levou o juízo da Vara Única do município a decretar busca e apreensão das notas fiscais emitidas pelas duas empresas citadas no processo, além e determinar que o prefeito André Granado pague apenas o que corresponder ao volume que puder ser comprovado como entregue, com atesto dos servidores que foram encarregados do recebimento dos kits de alimentos.

Soraia também foi denunciada pelo MP por ter usado a estrutura da Procuradoria de Rio das Flores para tentar derrubar uma decisão judicial que permitiu que Vicente Guedes disputasse as eleições de 2016 Respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença, a médica e ex-prefeita de Rio das Flores, Flores Soraia Furtado da Graça (foto), irmã do prefeito Luiz Fernando Graça, foi condenada em primeira instância a perda de função pública e dos direitos políticos por três anos. A decisão consta do processo 0000598-77.2015.8.19.0048, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público a partir de inquérito que apontou como ilegal a terceirização da gestão do Programa Saúde Família em Rio das Flores, no período em que ela comandava o setor de Saúde daquele município, no governo do então prefeito Luiz Carlos Furlan.

A sentença foi proferida pelo juízo da Vara Única da cidade no dia 27 de janeiro deste ano, mas Soraia só estará inelegível se a condenação for confirmada em segunda instância, no caso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão também anula os contratos firmados entre a Prefeitura de Rio das Flores e a Associação de Assistência Social de Rio das Flores, escolhida, sem licitação, para operacionalização do PSF.