Uma aliança entre PRTB – legenda do vice-presidente da República Hamilton Mourão – e o PMN foi costurada na semana passada em torno da pré-candidatura do ex-deputado Cornélio Ribeiro à Prefeitura de Nova Iguaçu. Ainda não está certo que as eleições municipais ocorram mesmo em outubro por conta da proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, mas o calendário vem sendo cumprido à risca pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A aposta é de que o pleito seja transferido para dezembro, mas independente da data, Ribeiro está intensificando as conversas na pré-campanha. A preocupação agora é com a formação da nominata para disputa de vagas na Câmara de Vereadores. "Vamos trabalhar muito”, diz Cornélio, que não quer nem ouvir falar em possibilidade de aceitar vir a compor como vice. "Sou pré-candidato a prefeito, nada fora dessa linha", afirma.

A unidade voltada para casos suspeitos de Covid-19 já entrou em funcionamento

A Secretaria de Saúde de Nilópolis montou cinco leitos de UTI, consultórios, farmácia e um laboratório no Centro de Triagem que começou a funcionar ontem (3) na quadra de esportes da 1ª Igreja Batista da cidade, ao lado da UPA 24h JK. Com cinco leitos para tratamento intensivo, a unidade procederá com exames no local, onde os casos suspeitos de contaminação pelo coronavírus serão acolhidos por uma equipe de enfermeiros, médicos e técnicos que farão a avaliação do quadro clínico do paciente, classificando em casos leves e graves.

Max Lemos posava sorridente ao lado de seu padrinho político "O dia do benefício é a véspera da ingratidão". A frase que faz parte da letra da música "Contraste", de Noel Rosa, veio à cabeça de uma influente liderança política do estado do Rio de Janeiro ao tomar conhecimento, agora há pouco, dos argumentos usados pela defesa do deputado estadual Max Lemos na inicial de uma ação de justificação de desfiliação partidária, ajuizada no TRE por um advogado paulista, para tentar evitar perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária. Max, que deixou o MDB para filiar-se ao PSDB, legenda pela qual pretende disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu, corre risco de perder a cadeira na Assembleia Legislativa para o primeiro suplente do MDB, Atila Nunes, uma vez que sua saída não teria ocorrido por justa causa como é alegado na representação.

No documento – do qual o elizeupires.com recebeu uma cópia na noite desta sexta-feira (3) – a defesa parte para o ataque, como se Max não tivesse nascido para a vida pública nos braços de Jorge Picciani e do ex-governador Sergio Cabral, que o ajudaram a ser eleito vereador e duas vezes prefeito de Queimados. Quem lê os argumentos apresentados, percebe um  esforço  enorme para descolar Max  dos Picciani, com o hoje deputado estadual parecendo ter esquecido de que não era nada politicamente falando antes de ir trabalhar na Assembleia Legislativa como principal assessor do então todo-poderoso da política fluminense.

A legislação diz o contrário, mas Zilmara se acha no direito de assumir o governo por ter ficado em segundo lugar em um pleito em que o mais votado teve a votação anulada, o que, em tese, seria suficiente para ela ser declarada vencedora da disputa Seja qual for a decisão do Superior Tribunal Eleitoral no recurso impetrado pelo prefeito interino da cidade, Jaime Figueiredo, contra decisões de duas instâncias que causaram a anulação dos votos obtidos por ele na eleição suplementar realizada no dia 8 de março, a candidata do PL, Zilmara Xavier, segunda colocada no pleito, não terá direito de assumir o governo.

É o que diz um trecho da decisão do desembargador federal Guilherme Couto de Castro, que integra os quadros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tomada em mandado de segurança por ela impetrado. Zilmara arguiu o direito de tomar posse, embora a legislação em vigor não respalde a pretensão dela. Muito pelo contrário: o dispositivo legal determina a realização de nova eleição nos casos em que o candidato mais votado tiver a votação anulada.

A aliança já está costurada

Vereador por três mandatos, ex-bancário e hoje pescador com grande liderança na cidade, onde é conhecido como Dudu de Nardinho, Eduardo Andrade, pré-candidato a prefeito de Arraial do Cabo pelo PSC - partido do governador Wilson Witzel - se reuniu com o comandante da legenda, Everaldo Everaldo Dias Pereira, em encontro do qual participaram ainda a juíza  Glória Heloiza da Silva, que pretende disputar a Prefeitura do Rio e o deputado estadual Leo Vieira, pré-candidato em São João de Meriti, e responsável pela ida de Dudu para a legenda do peixinho. As as conversas giram em torno de aliança com o PRTB, sigla do vice-presidente Amilton Mourão, o que já foi costurado.

As prefeituras de Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e Cambuci, municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, receberam esta semana recomendações feitas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Santo Antônio de Pádua), para que sejam observadas as regras legais ao firmarem contratos sem licitação, os chamados emergenciais, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus. O objetivo do MP é não “perder de vista a necessidade de fiscalização de questões relacionadas à cidadania, sobretudo quanto à prevenção de eventuais danos ao erário”.

A Promotoria destaca que legislação específica e a própria Constituição Federal prevêem a possibilidade de dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços relacionados ao combate ao coronavírus, situação que se enquadra no conceito de “emergência ou calamidade pública”, mas, lembra o MP, que existem "requisitos legais que devem ser seguidos pelo administrador, sob pena da prática de ato de improbidade administrativa que gera prejuízo ao erário, o enriquecimento ilícito, e/ou por violação aos princípios que regem a administração pública; e, ainda, sob pena de nulidade dos contratos, bem como em razão da necessidade de os governos adotarem gestões transparentes".

O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano. Nesta sexta-fera (3) termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.

Já amanhã (4), seis meses antes das eleições, é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no TSE. Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito de outubro. Também em 4 de abril finda o prazo para que o presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano.

O prefeito da cidade assinou ato liberando o funcionamento de todo o comércio, uma temeridade em tempos de altos riscos de contaminação pelo coronavírus A juíza Denise Salume Amaral do Nascimento, de plantão no Regime Diferenciado de Atendimento de Urgências (RDAU), suspendeu os efeitos do decreto emitido pelo prefeito Jauldo Neto no último dia 31, através do qual o comércio do município de Engenheiro Paulo de Frontin ficava liberado para funcionar de forma indiscriminada.

A magistrada acatou pedido da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Vassouras), apresentado no processo a 0068845-81.2020.8.19.0001. A liberação para funcionamento de estabelecimentos comerciais de forma irrestrita é considerada muito arriscada pelas autoridades em saúde, até mesmo um ato de irresponsabilidade, diante da grave ameaça de proliferação da Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

Um levantamento publicado pela revista Exame em 2013 mostrou a Locanty – cabeça de um grupo empresarial formatado por João Alberto Fellipo Barreto, o Joãozinho da Locanty – em 17º lugar numa lista com as 70 companhias mais acionadas na Justiça do Trabalho. Porém, pelo menos em Valença, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, o grupo não pode alegar queda no faturamento para não honrar compromissos trabalhistas ou prestar serviço ruim, pois de 2013 para cá, ganhando contratos emergenciais ou vencendo licitações com razões sociais e nomes diferentes, tem aumentado bastante os recebimentos pela coleta de lixo na cidade, atingindo valores que somaram R$ 59,2 milhões até último dia 31 de março.

De um contrato emergencial de R$ 4.511.906,46 – firmado há sete anos na gestão do prefeito Álvaro Cabral – em nome da Própria Ambiental, o grupo saltou para R$ 13,5 milhões, valor global do contrato assinado em dezembro de 2018. O novo contrato rendeu a operadora de agora, Atitude Ambiental, recebimentos totais de R$ 9.507.522,20 em 2019, e mais R$ 2.667.813,20 entre 1º janeiro e 31 de março deste ano, apesar de um conflito trabalhista gerado na sucessão da Rio Zim, operadora anterior, pela atual prestadora de serviço, uma situação que chegou a ser debatida na Câmara de Vereadores.

Medida foi adotada para não atrasar os benefícios dos servidores

Danielle diz que a documentação necessária pode ser enviada por e-mail Apesar do distanciamento físico, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis (Previnil) tem atendido os seus segurados realizando o processo de pensão totalmente on-line. Isso visa oferecer uma alternativa neste período em que a recomendação é o isolamento social por conta dos riscos de contaminação pelo coronavírus.