Ministério Público Federal abre concurso de estágio em nível superior para estudantes de Direito no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abre, na próxima segunda-feira, 26, as inscrições para o 27º Concurso de Estágio de Direito em nível superior. Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição até às 17h do dia 06 de setembro. Após fazer a pré-inscrição online, o candidato deverá confirmar presencialmente, entre 30 de agosto e 06 de setembro, sendo considerado eliminado do concurso aquele que não cumprir essa exigência. A seleção destina-se à formação do quadro reserva de estagiários de nível superior em Direito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ). As inscrições são gratuitas e o candidato poderá doar 1kg de alimento não perecível a ser destinado a uma entidade filantrópica do estado.

O estágio será realizado em atividades correlatas ao curso de formação, com duração de 20 horas semanais, que devem ser cumpridas dentro do período de 12h às 19h, salvo ocorra interesse da Administração. Os estagiários recebem bolsa no valor de R$ 850 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia. Além disso, têm direito a seguro contra acidentes pessoais e recebem um termo de realização de estágio ao final do contrato. Os pré-requisitos para inscrição no processo seletivo são: estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPF; ter concluído, pelo menos, o 2º ano ou 4º semestre do curso superior, quando este tiver 10 ou mais semestres de duração; ou o 3º semestre do curso superior, quando este tiver menos de 10 semestres de duração; e não concluir o curso superior no 1º semestre de 2020.

Barra do Piraí: Tribunal de Contas vê restrição de competitividade em licitação de R$ 217 milhões aberta pela Prefeitura

Ainda não vai ser dessa vez que o prefeito de Barra do Piraí, cidade do Sul Fluminense, vai conseguir entregar a uma empresa privada a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Concorrência nesse sentido foi aberta pelo prefeito Mário Reis Esteves (foto), com valor estimado em R$ 217 milhões. A licitação tinha sido marcada para o dia 31 de julho deste ano, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE voltou a se manifestar ontem (21) no processo, mantendo a suspensão. A Corte de Contas se baseou em "indícios de restrição à competitividade" (confira aqui) para manter a oncorrência adiada.

A concorrência pública nº 002/2019 prevê a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 35 e cinco, e fixa  o  total dos investimentos em R$ 217 milhões.  De acordo com o voto pela confirmação da suspensão do certame aprovado em plenário, a decisão foi baseada nos indícios de restrição à competitividade, na relevância social do objeto e no valor significativo do certame.

Depois do centro de Nova Iguaçu, bases do ‘Segurança Presente’ serão implantadas em Austin e Miguel Couto

Duas das localidades periféricas mais movimentadas da Baixada Fluminense, os sub-distritos de Nova Iguaçu Austin e Miguel Couto vão ganhar bases do programa Segurança Presente, que já está fortalecendo o policiamento no centro da cidade. O anúncio foi feito ontem (20) pelo prefeito Rogério Lisboa que, com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, já está se movimentando com essa finalidade junto ao governador Wilson Witzel. "Estamos trabalhando para isso acontecer em breve. O governador tem sido muito atencioso com Nova Iguaçu, e contamos com forte apoio para instalação dessas duas novas bases", disse o prefeito.

A primeira base do Segurança Presente na Baixada Fluminense foi inaugurada na última sexta-feira (16) em uma estrutura montada pela Prefeitura de Nova Iguaçu na Praça Rui Barbosa. "Sempre quisemos trazer o Segurança Presente pra Nova Iguaçu, mas as pessoas diziam que era coisa da Zona Sul. Hoje estamos concretizando este projeto que vai aumentar a sensação de segurança para a população. Foi uma expectativa de dois anos. É um programa que deu certo na capital e em Niterói, e com certeza dará certo aqui em Nova Iguaçu", afirmou  Rogerio Lisboa na solenidade de inauguração ao lado do governador.

Prefeitura de Resende dificulta controle social sobre gastos com lixo

Contrato que se arrasta desde 2013 não especifica valor por tonelada recolhida

Quantas toneladas de lixo são recolhidas diariamente nas ruas de Resende e quanto o município esta pagando por cada uma delas? Informações como essas deveriam estar à disposição dos moradores dessa cidade do Sul Fluminense, para que os cidadãos interessados no controle social lhes garantido pela Lei da Transparência o possa fazê-lo sem dificuldades. Entretanto, quem tentar saber mais sobre o serviço que desde janeiro de 2013 vem sendo prestado pela empresa Green Life Execução de Projetos Ambientais, depara apenas com um contrato genérico (confira aqui) que vem se arrastando há seis anos.