Iniciativa inclui 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde que estavam paradas. Texto também criar diretrizes para aplicação de recursos da Cultura e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES

A lista de obras na educação contempla instituições de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (1º), o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento será a partir das 11h30, no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

● Elizeu Pires

Vicente Guedes optou por escritório particular - Foto: Reprodução Se depender do Ministério Público Vicente Guedes, prefeito de Rio das Flores, pequenino município do estado do Rio de Janeiro, e mais quatro pessoas, vão ter de ressarcir os cofres da municipalidade em mais de R$ 19 milhões. É que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí), ajuizou uma a ação por improbidade administrativa pelo fato de a Prefeitura ter contratado, sem licitação, uma empresa para representar o município em processos contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), numa batalha judicial por maior participação na distribuição dos royalties.

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou nesta segunda-feira (30) a Operação Caçada Real, com o objetivo de esclarecer a execução de Antônia Araújo Sousa, de 52 anos (foto) , ocorrido no dia 29 de setembro deste ano. As suspeitas são de que o ex-senador Telmário Mota (PROS-RR) seja o mandante do crime.

Antônia foi companheira do ex-senador, com quem teve uma filha. Três mandados de prisão e sete de busca e apreensão estão sendo cumpridos desde o inicio da manhã. Segundo os investigadores, Antônia foi morta após sair de casa, quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome.  “Ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça”, informou, em nota, a PCRR que, desde então, tem feito diligências para esclarecer dinâmica, autoria e mandante do crime.

● Elizeu Pires

A Promotoria quer que Domingos Protetor seja impedido de frequentar as dependências da Câmara - Foto: Reprodução/CMP Eleito pelo PSC em 2020 com 2.560 votos, o vereador Domingos Galante Neto é conhecido em Petrópolis, como "Domingos Protetor", mas a julgar pela denúncia apresentada à Justiça contra ele, de protetor o político não tem nada.

As pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça e cor, previstos na Lei Federal 7.716/89, não poderão ser nomeadas para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. É o que prevê a Lei 10.155/23, de autoria original do deputado Carlinhos BNH (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

A proibição valerá desde a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena. Na justificativa do texto, o autor aponta que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2021, foram registradas 1.365 ocorrências de injúria por preconceito em todo o estado, sendo 1.036 delas vítimas negras. 

● Elizeu Pires

Abner, que não é médico, além de Miguel Pereira, foi secretario de Saúde em Japeri Funcionando como uma espécie de coringa de Glauco Kaizer, já tendo respondido pelas secretarias de Assuntos Institucionais, Trânsito e Transportes, além do cargo de chefe de Gabinete do prefeito de Queimados, na Baixada Fluminense, Abner Peclat Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, junto com o prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o André Português. Apontado nos meios políticos queimadenses como o "super secretário de Glauco", Léo Peclat, como é mais mais conhecido por lá, responde também pela Secretaria de Administração.

Um plano envolvendo ações do Ministério da Justiça e das Forças Armadas será apresentado ao presidente Lula na próxima semana

Inteligência, tecnologia e descapitalização estão entre as apostas para auxiliar o governo do Rio no combate ao tráfico, antecipou Flávio Dino. Foto: Tom Costa / MJSP O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu, ontem (25) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas para discutir ações de segurança direcionadas ao estado do Rio de Janeiro. Uma série de encaminhamentos foi definida e a previsão é de que na próxima semana um plano completo seja apresentado ao presidente da república.

Para cumprir decisão que manda pagar salários até o 5º dia útil a Prefeitura de Caxias vai usar reserva técnica do IPMDC

● Elizeu Pires

Acusado de racismo, Irineu Nogueira está perdendo aliados

● Elizeu Pires

Esquema de compra de votos para derrubar presidente da Câmara foi denunciado a partir de áudios captados por um ex-assessor

Siro Darlan cita entendimento do STF para sustentar que as gravações feitas pelo ex-assessor de Torres não não podem ser enquadrados como provas ilícitas - Foto: Arquivo Advogado de defesa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Itaguaí, Gil Torres, o desembargador aposentado Siro Darlan rebateu as acusações de uso de provas ilícitas durante a votação que destituiu Torres do cargo, na última terça-feira (17). De acordo com Darlan, o uso das gravações feitas pelo ex-assessor de Torres, Jean Michel, não podem ser enquadrados como provas ilícitas, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).