A partir do próximo ano letivo a Secretaria de Educação de Petrópolis terá de fornecer uniformes aos alunos da rede municipal de ensino. Pelo menos é isso que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo local pretende com uma ação civil pública ajuizada esta semana contra a administração municipal.

A ação é resultado de inquérito aberto pelo Ministério Público depois de ser informado que os estudantes matriculados na Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon não poderiam frequentar as aulas se não estivessem vestindo uniforme.

Taxa de abstenção no primeiro turno ficou em 20,89%

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agradeceu aos eleitores que votaram no primeiro turno e encorajou que todos voltem às urnas no segundo turno, que ocorre neste domingo (30). O ministro também agradeceu as prefeituras das 27 capitais após todas confirmarem a gratuidade do transporte público no segundo turno. No primeiro turno, somente 12 capitais tiveram passe livre, e a taxa de abstenção ficou em 20,89%, o equivalente a cerca de 32,7 milhões de eleitores.

Contribuintes inadimplentes têm até 20 de dezembro para aderir ao programa e receber até 100% de desconto em juros e multas

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Nova Iguaçu terão mais tempo para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Tributária – REFIS 2022. O governo anunciou a prorrogação do prazo de adesão, que se encerraria no próximo dia 30, para até 20 de dezembro. Com isso, os inadimplentes terão mais um mês e 20 dias para negociar suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas moratórias.

O prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, mais conhecido  como Professor Lucas (foto), informou há pouco que teve seu telefone celular clonado. Ele já fez o registro e pede as pessoas de sua lista de contatos que fiquem atentos a qualquer mensagem estranha. "Amigos, meu telefone foi clonado. Fiquem ligados", disse Lucas em recado enviado a seus contatos, mensagem confirmada por ele ao elizeupires.com.

● Elizeu Pires

De acordo com o que está registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a News Produtos e Serviços tem como atividade econômica principal o "comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar". Mas a empresa, que consta como sediada na Rua Humberto de Campos, 719, Quadra E, Lote 9, no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, a News é uma das vencedoras de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Paracambi para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, ficando com a parte maior do bolo, um negócio de cerca de R$ 1,480 milhão. Só que a administração municipal divulgou apenas um extrato, deixando de informar a quantidade a ser fornecida, modelo, potência dos aparelhos e valor unitário, falta de transparência que impede o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.

Moraes reafirmou a importância de todos escolherem seus candidatos com total liberdade e denunciarem o assédio eleitoral

Ao encerrar a sessão de julgamentos de ontem (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convocou as brasileiras e os brasileiros aptos a votar a comparecerem às urnas com tranquilidade e segurança no próximo domingo (30). Neste segundo turno das Eleições 2022, haverá a escolha para presidente da República em todo o país e também eleição para governadores em 12 estados.

Parentes de secretário e de servidores da Prefeitura e um segurança da prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia do Chiquinho (foto), foram beneficiados na distribuição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Denúncia nesse sentido foi feita à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa contra ele e maios 12 pessoas.

De acordo com o MPF, moradias do Condomínio Dolce Vita, construído pelo governo federal para atender famílias carentes. A Procuradoria da República foi acionada por moradores da cidade, em 2019, que denunciaram que a lista das pessoas que seriam contempladas com os imóveis passou por alterações em 2017, para permitir a inclusão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios de seleção, “como parentes de servidores e secretários municipais e de vereadores, além de empregados da prefeita”.

● Elizeu Pires

Um dia após a veiculação da matéria Processo que questiona contratação de OS pela Saúde de Queimados está parado no TCE, mas reclamações sobre atendimento continuam, os autos de número 212931-5/2022 voltaram a ser movimentados. O processo saiu às 16h36:28 de ontem (26) do gabinete da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins - onde estavam desde o dia 25 de agosto – e chegou às 16h36:37 na Coordenadoria-Geral de Comunicações Processuais.

Em discurso, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, e o decano, ministro Gilmar Mendes, defenderam a atuação do STF na defesa do Estado Democrático de Direito.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (26) reiterando a nota divulgada no sábado (22) em repúdio a agressões sofridas pela ministra Cármen Lúcia em razão de sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral e reafirmando que o STF continuará na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição Federal. As ofensas foram proferidas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (21).

Diagnóstico realizado por consultoria destacou a necessidade de se trabalhar o enfrentamento ao racismo a partir das escolas, a reorganização das instituições e dos órgãos públicos para trabalharem as políticas de igualdade racial e a diversificação da representatividade no Conselho Municipal de Betim (MG). (Foto: Banco de Imagens)

Foi iniciada no mês de outubro uma consultoria para auxiliar no desenvolvimento e na implementação das políticas públicas destinadas à população negra e aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A iniciativa abrange inicialmente 72 municípios e 3 estados que integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A capacitação é ofertada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH).