O Programa Estadual de Capacitação “Horta Acolhedora Urbana” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é qualificar pessoas em situação de rua nas práticas de agricultura urbana agroecológica e fomentar a segurança alimentar da população em estado de vulnerabilidade social. A determinação é da Lei 9.879/22, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

O programa será composto por um conjunto de oficinas de saúde e estudos para promover a capacitação socioprofissional desta parcela da população. O texto prevê aulas práticas e teóricas nos centros de acolhimento da população em situação de rua e em outros equipamentos que tenham o mesmo fim. Os principais objetivos são a reintegração à sociedade, o despertar dos indivíduos no sentimento de pertencimento a um grupo, além de resgatar a autoestima e a confiança, bem como o estímulo aos bons hábitos alimentares. As hortas urbanas criadas a partir do programa devem ser instaladas em espaços urbanos ociosos ou outros locais determinados pelo Executivo.

Débitos podem ser quitados com até 100% de desconto em juros e multas

Termina no dia 30 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Tributária – REFIS 2022, da Prefeitura de Nova Iguaçu. Esta é a última oportunidade para os contribuintes que estão em débito com o município e desejam sanar suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas monetárias. O serviço teve início no dia 1º de agosto.

Dados foram divulgados pela ANP

A produção de petróleo e gás natural em agosto atingiu 3,967 milhões de barris de óleo equivalente por dia (Mmboe/d). Desse total, foram 3,087 milhões de barris diários (MMbbl/d) de petróleo e 139,96 milhões de metros cúbicos diários (MMm3/d) de gás natural. Os dados preliminares foram divulgados ontem(13), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural.

Medida é para família que não renova informações há mais de 2 anos

Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizam seus registros no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de 2 anos têm até esta sexta-feira (14) para retificar as informações, sob risco de perder o benefício caso não o façam.

Para participar da votação no 2º turno, o título de eleitor precisa estar regular

A eleitora ou o eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições 2022 – que ocorreu em 2 de outubro – pode e deve votar no segundo turno, marcado para o próximo dia 30. Para isso, basta estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título de eleitor não pode estar cancelado nem suspenso.

● Elizeu Pires

O CRV do ônibus placa EZL5I94 registra capacidade para transportar 33 passageiros, quando o edital estabelece o mínimo de 45 De acordo com o edital que sustentou a licitação do aluguel dos ônibus usados pela Secretaria de Educação de Japeri, os veículos tem de ter a capacidade para transportar, "no mínimo, 45 passageiros", mas pelo menos um dos 19 ônibus – todos com mais de dez anos de fabricação – está licenciado para carregar apenas 33 pessoas.

● Elizeu Pires

Reis e Celso foram denunciados pelo Ministério Público Ao que parece o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, tem sérios problemas com a natureza. Condenado a sete anos e dois meses por permitir um loteamento em área de preservação ambiental, sentença que lhe tirou a vaga de vice na chapa do governador Claudio Castro, ele vai responder a mais um processo criminal, esse por construir um cemitério numa área de manguezal.

● Elizeu Pires

Desde 2017 que o transporte escolar oferecido pela Secretaria de Educação de Japeri, município pobre da Baixada Fluminense, tem sido alvo de questionamentos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O último deles, firmado na gestão do prefeito Carlos Moraes Costa e mantido na administração de Cesar Melo, foi anulado por determinação do TCE, após uma série de matérias veiculadas pelo elizeupires.com, com todas as irregularidades apontadas comprovadas, inclusive os indícios de favorecimento no certame. O serviço agora vem sendo prestado por uma nova empresa, a TJ Comércio, Serviços e Locações, que consta como sediada em Mendes e vai receber mais de R$ 7 milhões por ano pelo aluguel de 19 ônibus com motoristas, monitores e combustível, mas os questionamentos continuam.

Dúvidas poderão ser encaminhadas para o whatsapp do tribunal

O serviço Tira-Dúvidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no whatsapp traz uma novidade que vai ajudar quem quer conferir informações sobre as Eleições 2022 antes de passar adiante fake news (notícias falsas). A partir de agora, os conteúdos que ainda não estiverem verificados por organizações de checagem parceiras do TSE serão encaminhados para o grupo de checadores e, tão logo a checagem esteja disponível, os usuários serão notificados diretamente pelo chatbot, no celular. Tudo bem rápido e simples, assegura a assessoria de imprensa do TSE.

Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos.