Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 550 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

● Elizeu Pires

Os gastos com terceirização de mão de obra aumentaram na gestão do prefeito Alexandre Serfiotis com a mesma falta de transparência Velhas conhecidas na cidade, as empresas Espaço Serviços Especializados e Braservice Soluções em Recursos Humanos já receberam, juntas, R$ 14,8 milhões dos cofres públicos de Porto Real na gestão do prefeito Alexandre Serfiotis pelo fornecimento de mão de obra à Prefeitura. O problema é saber quantos trabalhadores disponibilizam aos órgãos municipais, quanto efetivamente os paga de salário e o valor que recebem por cada um deles, simplesmente porque a administração municipal não revela nada sobre isso. Além da Espaço e da Braservice, tem a Fenixx Serviços Terceirizados, que começou a operar em Porto Real em 2019, já tendo recebido cerca de R$ 26 milhões, R$ 12,7 milhões no governo at, com a mesma falta de transparência, o que deveria despertar questionamentos por parte da Câmara de Vereadores, mas essa não dá um passo nesse sentido.

Fachin: "O fortalecimento da cultura democrática é tarefa árdua, realizável a muitas mãos" - Foto:Divulgação/TSE Na abertura da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , fez um registro sobre um relevante marco temporal. A partir dessa data, faltam exatamente 100 dias para as Eleições Gerais 2022. “Aproveito para reiterar que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”, destacou.

Durante o discurso, Fachin apresentou números importantes, destacando que a Justiça Eleitoral não é feita apenas de dirigentes, ao contrário, e que a integridade das eleições brasileiras é assegurada por um corpo técnico atento e capacitado.

Despesas com cachês giram em torno de R$ 2 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, instaurou inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, para o evento "Expo Cardoso Moreira 2022". O IC foi instaurado a partir de informações veiculadas pela imprensa de que as apresentações dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins, entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.  

A importância da representatividade política foi um tema muito debatido na visita técnica que os estudantes de Direito da Universidade Estácio de Sá, Campus Nova Iguaçu, fizeram na tarde de ontem (22), à Câmara de Vereadores. Alunos do Núcleo de Práticas Jurídicas, do 7º ao 10º período, que realizam atendimento gratuito, em média 90 por mês, à comunidade da Comarca da cidade, nas áreas civil, família e trabalho, todos são acompanhados pela coordenadora do Núcleo, Adriana Andrade e Sousa, e Rafael de Almeida Dourado, advogado orientador. Para Adriana, nada melhor do que conhecer a estrutura do Poder Legislativo em um ano de eleições, principalmente.

O grupo de 35 pessoas foi recebido pelo presidente da Câmara, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, pelo vereador Alexandre Rocha de Azeredo, Alexandre da Padaria, pelo procurador-chefe da Casa, João Bosco Filho, pelo assessor especial da presidência, Rafael Alvarez, pelo ouvidor Carlos Henrique, e pelo dr. Paulo Jordão, diretor legislativo. A função do vereador foi apresentada, com seu caráter legislador, fiscalizador, o representante dos anseios e necessidades da população. A estrutura administrativa e política-parlamentar da Câmara também fez parte das dissertações.

● Elizeu Pires

Em operação na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Federal prendeu ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto), denunciado no caso do "Gabinete Paralelo" no MEC, no qual um grupo de pastores negociavam a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os municípios, mediante a cobrança de propina disfarçada de "doação de bíblias". Pastor presbiteriano, Ribeiro foi localizado em Santos e será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

● Elizeu Pires

Do contrato só se conhece um limitado extrato publicado na edição de 19 de janeiro deste ano do diário oficial do município de Maricá, pois transparência não é o forte da gestão do prefeito Fabiano Horta (PT), mas o fato é que a Prefeitura está pagando pela locação de tablets no atacado mais que o preço de venda no varejo, isso sem um procedimento licitatório. O contrato 04/2022 tem o valor global de R$ 27,5 milhões e foi firmado – por adesão de ata de registro de preços – com a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, empresa citada nas investigações que resultaram na Operação Calvário, no estado da Paraíba, em 2019, na qual o empresário Márcio Nogueira Vignoli, dono da firma, chegou a ser preso.

Inspeção do sistema eletrônico de votação, transparência do processo eleitoral e combate à desinformação foram os temas abordados na segunda parte da reunião conjunta entre os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), realizada nesta segunda-feira (20), de forma híbrida. Os organismos foram criados por portarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de ampliar a publicidade e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições, entre outros.

O professor André Luís de Medeiros Santos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), abriu as exposições detalhando a estrutura do trabalho de avaliação in loco realizado pelo Departamento de Engenharia de Software da UFPE nos códigos-fonte dos sistemas utilizados para a geração de mídias, softwares embarcados na urna eletrônica e softwares de apoio aos testes de integridade.

● Elizeu Pires

Reinaugurado em 2020 e passando a funcionar como sede do Hospital Maternidade de Queimados, o prédio da antiga Casa de Saúde Bom Pastor, tecnicamente falando, ainda não pode ser considerado propriedade do município, isso porque a Prefeitura desapropriou o imóvel, mas não quitou a dívida, que, segundo estimativa, pode chegar hoje a R$ 12 milhões.

A Secretaria Estadual de Obras abriu concorrência para construir 500 moradias ao custo de R$ 97,4 milhões

A construção de 500 unidades habitacionais no bairro Ermitage, em Teresópolis, vai demorar mais um pouco. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do processo de licitação aberto pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, com valor global de R$ 97,4 milhões. A decisão foi tomada a partir de pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), que indicou “receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas ao longo do certame”.