A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda deste tipo de receita na arrecadação estadual, oficiou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para obter esclarecimentos sobre a não contabilização de parte da produção de gás no Campo de Marlim Sul, fato já confirmado pela agência reguladora. O campo fica na Bacia de Campos e a mudança na contabilização ocorreu entre os anos de 2005 e 2015. A comissão também anunciou, na audiência pública remota que foi realizada nesta segunda-feira (9), que irá propor alterações na Resolução 17/2015, da ANP, que contém o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de campos produtores.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) declarou que a não contabilização de parte da produção de gás não se trata de uma mera falha. “A não contabilização foi desconsiderada pela ANP. Uma falha de 10 anos não é uma falha, é uma omissão. É uma sustentação de volumes não declarados. Não posso avaliar o valor que não foi pago em receitas compensatórias, mas já oficiamos a ANP para que avalie o montante que deixou de ser pago”, afirmou.

Mais 25 pessoas morreram de covid-19 nas últimas 24 horas, no estado do Rio de Janeiro. Segundo o painel de monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde, o número total de óbitos acumulado até este domingo é de 59.984. A letalidade está em 5,66%, praticamente estável (-0,1%), em comparação com o dia anterior.

No mesmo intervalo de tempo, 1.680 foram contaminadas pelo coronavírus, elevando a soma de casos a 1.060.591. Esse número é bastante inferior aos 12.417 divulgados pela secretaria ontem, que, na verdade, são referentes a um intervalo maior de tempo do que as 24 horas que a secretaria de saúde costuma divulgar. Desse total, 8,7 mil foram registrados somente no município de Niterói. A prefeitura revisou suas estatísticas de contaminação que estavam sem encerramento desde o início da pandemia.

MP aponta que servidores do setor estariam descumprindo horário de trabalho devido e gerando atrasos no atendimento à população

A Prefeitura de Queimados vai ter que adotar um sistema eletrônico para registrar a frequência dos servidores que atuam nas unidades da rede municipal de saúde. A exigência é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, que deu prazo até o dia 1º de setembro para que sejam fixados nas unidades quadros como os nomes dos profissionais de saúde em exercício no dia, suas especialidades e os horários discriminados de trabalho.

Medida é para conter variante Delta no estado

O estado do Rio de Janeiro receberá 5% a mais de vacinas contra covid-19 para conter o avanço da variante Delta no estado, anunciou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em uma rede social. Em uma postagem também no Twitter, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, fez um apelo ao Ministério da Saúde para que dê continuidade à distribuição dos imunizantes e afirmou ter conhecimento de que havia doses da CoronaVac estocadas. O secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, reforçou pela rede social que aguarda o envio neste sábado de novas doses da CoronaVac e da Pfizer e que, caso não se confirme, a Secretaria terá que suspender a aplicação de primeiras doses na segunda-feira.

Começa nesta segunda-feira (5) a inscrição no processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Nova Iguaçu para compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação. Estão sendo oferecidas 63 vagas imediatas, três delas destinadas às pessoas com deficiência, na função de professor II (educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental), com carga horária de 20 horas semanais e remuneração de R$ 1.658,79.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, de 9h do dia 9 até as 23h59 do dia 11, através do site da Prefeitura de Nova Iguaçu, disponível no link http://www.novaiguacu.rj.gov.br/semed/processo-seletivo-simplificado/, por meio do total preenchimento do formulário de inscrição.

A nova edição do Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica que o surgimento e o crescimento de novas variantes do novo coronavírus, como a Delta, acendem um alerta. Conforme o estudo, a pandemia ainda não acabou e novos cenários de transmissão e de risco podem surgir. De acordo com a Fiocruz, o elevado patamar de risco de transmissão do vírus Sars-CoV-2 pode ser agravado pela maior transmissibilidade da nova variante, por isso, é fundamental combinar vacinação com o uso de máscaras, incluindo campanhas de informação para a população e busca ativa de quem ainda não se vacinou.

O boletim também confirma a reversão no processo de rejuvenescimento da pandemia no Brasil. “Novamente, as internações em leitos de UTI para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, o número de óbitos concentram um maior número de idosos”, apontou.

● Elizeu Pires

Cinco dos atuais 11 membros da Câmara e quatro ex-vereadores tiveram prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público Cinco membros da Câmara Municipal de Carmo, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, foram denunciados pelo Ministério Público por receberem "mesada" para não fiscalizarem os pagamentos feitos pelo serviço de coleta de lixo na cidade, objeto de contratos fraudulentos, segundo apurou o MP. Os vereadores Rita Estefânia Gozzi Farsura, a Faninha - que está em prisão domiciliar desde março -, Romerito Jose Wermelinger Ribeiro, Juliano de Souza Braga, Valquiria Aparecida de Moraes e Samuel Cassio Cunha, o Samuel da Livração, foram alvos ontem (5) da terceira fase da Operação Chorume, realizada om apoio de agentes da 112ª DP.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de seu Fórum de Desenvolvimento Estratégico e de sua Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, irá realizar, nesta sexta-feira (6), às 10h, painel virtual sobre um projeto conceitual para a criação de um hub de desenvolvimento por gás natural na Baixada Fluminense. A proposta será esclarecida pelo diretor-geral da Alerj e ex-secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, o engenheiro Wagner Victer. O encontro será mediado pelo presidente da Comissão Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), e será transmitido pela TV Alerj, em seu canal do YouTube e nos canais 10.2 UHF Digital e 12 da operadora de TV a cabo NET.

Victer explicou que o projeto deriva de um gasoduto marítimo chamado Rota 4b, oriundo do Campo de Bacalhau, na Bacia de Santos. Por terra, a produção de gás segue por Itaguaí, na Baixada Fluminense, dando a oportunidade de incremento da oferta em pelo menos 20 milhões de metros cúbicos diários de gás, em associação com o porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba, e com o Arco Rodoviário Metropolitano.

Proposta será analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.

● Elizeu Pires

Declarado encerrado ontem (4), com a empresa Eurofort Comunicação sendo anunciada como vencedora do certame, atingindo 100% da pontuação, o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Macaé, rico município do interior do estado do Rio de Janeiro, para contratar uma agência de publicidade, deverá se estender na Justiça, onde profissionais de publicidade que atuam na região deverão recorrer, por entenderem não ter sido dada ao processo "a devida transparência".